| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2018 |
| Date | 2018-05-28 |
| Ementa | REQUEIRO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QIE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO SOLICITANDO O SR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ESCLARECIMENTOS SOBRE OS POSSÍVEIS EMBARGOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA SUPRAM, DE EMPRESAS QUE SE INSTALARIAM EM NOSSO MUNICÍPIO, NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO ÁGUA LIMPA - DISTRITO INDUSTRIAL SIDEROMINERAL AS MARGENS DA BR-040 E NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MARZAGÃO, AS MARGENS DA MG-30, AMOS EM ITABIRITO-MG. POIS, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANUNCIOU NO FINAL DE 2015 A VINDA E INSTALAÇÃO DE 36 EMPRESAS EM NOSSO MUNICÍPIO. PORÉM, PASSADO O PERÍODO ELEITORAL, ELE TEM JUSTIFICADO A NÃO CONCRETIZAÇÃO DESSES EMPREENDIMENTOS DEVIDO À ENORME DIFICULDADE EM CONSEGUIR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO DO GOVERNO ESTADUAL. NESSE SENTIDO, SEGUE OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS SOBRE AS QUESTÕES SUPRACITADAS: SE REALMENTE HOUVE CADASTRAMENTO DESSAS EMPRESAS SOLICITANDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA SE INSTALAREM EM ITABIRITO? SE SIM, QUAIS EMPRESAS? E QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDIRAM AS LIBERAÇÕES DESSES LICENCIAMENTOS? |
| native_id | 3013 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO REQUERIMENTO Nº /00 / 2018 Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado um ofício solicitando o Sr. Germano Luiz Gomes Vieira — Secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, esclarecimentos sobre os possíveis embargos de licenciamento ambiental na SUPRAM, de empresas que se instalariam em nosso município, no loteamento Balneário Água Limpa — Distrito Industrial Sideromineral as margens da BR-040 e no Distrito Industrial de Marzagão, as margens da MG-30, ambos em Itabirito-MG. Pois, o Prefeito Municipal anunciou no final de 2015 a vinda e instalação de 36 empresas em nosso município. Porém, passado o período eleitoral, ele tem justificado a não concretização desses empreendimentos devido à enorme dificuldade em conseguir o licenciamento ambiental junto ao Governo Estadual. Nesse sentido, segue os seguintes questionamentos sobre as questões supracitadas: Se realmente houve cadastramento dessas empresas solicitando licenciamento ambiental para se instalarem em Itabirito? Se sim, quais empresas? E quais os motivos que impediram as liberações desses licenciamentos? Sala das Reuniões, em 28 de maio de 2018. Vereador Endereço: Prédio Minas, 1º e 2º andar. Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais DEFERIDU Rodovia João Paulo Il, 4143 99 Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - Minas Gerais EM EA A Cep: 31630-900 TT PRESIDENTE gitiêae