| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2018 |
| Date | 2018-06-18 |
| Ementa | Altera a Lei nº 3007, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Município de Itabirito, e as alterações posteriores. |
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E y , À PREFEITURA DE Pal ITABIRITO : PROJETO DE LEI Nº 54 , de 18 de junho de 2018. Altera a Lei nº 3007, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Município de Itabirito, e as alterações posteriores. Art. 1º - Fica alterado o anexo VIIl — Descrição do Conjunto de Atividades da Secretaria Municipal de Educação da Lei nº 3007, de 22 de maio de 2014, passando a vigorar conforme Anexo da presente Lei. Art. 2º - Fica alterado o anexo XIl — Descrição do Conjunto de Atividades da Secretaria Municipal de Transporte, passando a vigorar conforme Anexo da presente Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 18 de junho de 2018. Alexander PRE ilva Salvador de Oliveira ITO MUNICIPAL Las ITABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais Ea