materia nº 285/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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INDICAÇÃO Nº Bo / 2018
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa. na forma regimental, que seja solicitado ao Chefe do
Executivo, juntamente com a secretaria municipal de administração e
recursos humanos, verificar a possibilidade de criar horário especial ao
Servidor Público do município de Itabirito que tenha cônjuge, filho ou
dependente com necessidades especiais, quando comprovada a
necessidade pelo SESMT, independente da compensação de horário.
Segue proposta em anexo.
Justificativa: A pessoa com deficiência necessita de cuidados especiais,
que lhe permitam desenvolver, ao máximo, suas capacidades físicas e
habilidades mentais, além de minimizar suas perdas, limitações nas
funções psicológicas, fisiológicas e anatômicas, que gerem incapacidade
para o desempenho de atividade.
Desta forma, possibilitar ao portador de necessidades especiais, o cuidado
e acompanhamento do seu responsável direto, mesmo que este seja
Servidor Público é essencial e de extrema importância para garantias
mínimas de saúde, convivência e mesmo sobrevivência.
Sala das Reuniões, 16 de junho de 2018.
APROVADO