materia nº 142/2018

ÁFI) | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Engreeemsss
REQUERIMENTO Nº | 1.,72018 ap 33/12
Senhor Presidente,
Regueiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado um ofício
ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da tei, solicite da Secretaria M. de
Meio Ambiente e Secretaria M. de Desenvolvimento Econômico, que envie a
esta Casa Legislativa, esclarecimentos sobre as obras de construção de um
Terminal de Carga e Descarga de Minérios (Porto Seco) no distrito de São
Gonçalo do Bação:
s Cópia do processo de licenciamento ambiental;
e Quantos postos de trabalho serão criados?
e Qual a real situação do terreno onde as obras estão sendo
feitas. Era propriedade pública? Foi cedido? Foi vendido? Ou era
e Quais foram às contrapartidas da empresa para a realização do
empreendimento?
e Avaliar a possibilidade da realização de uma Audiência Pública
no município para tratar sobre o tema.
As informações supracitadas servirão para o cumprimento das
Sala das Reuniões, em 16 de julho de 2018. Ap IDO
Vga