materia nº 159/2018

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VT CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº JS9/ 2018
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado um
ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria
Competente, que envie a esta Casa Legislativa, as seguintes informações:
1- Relação dos imóveis locados por Secretaria com os seguintes dados
complementares:
a) Nome do proprietário.
b) Endereço do imóvel locado.
c) Numero do Contrato, tempo de locação e número do Processo Administrativo.
d) Vencimento do Contrato.
e) Valor da locação.
f) Destinação do uso: identificar a finalidade e o órgão responsável quando cedido a
outra instância;
g) Informar se há isenção de impostos, e quais.
2 — Quais foi o gasto anual com locações nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017
e 2018 (até Julho)?
3 — Qual foi o gasto anual nos anos 2009 a 2012?
4 - Já existem disponíveis, no Portal Transparência, as informações solicitadas? Em
caso negativo, qual a previsão para publicização das mesmas?
5 - Qual a forma de obter informações, no Portal Transparência, dos imóveis
próprios utilizados, não utilizados e cedidos?
As informações supracitadas servirão para o cumprimento das obrigações
de fiscalização que cabe ao vereador no exercício de suas funções.
Sala das Reuniões, em 13 de agosto de
Vereador
DEFERIDO
ENTE o