| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2018 |
| Date | 2018-08-27 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial para o Orçamento de 2018 do Serviço Autônomo de Saneamento Básica - SAAE. |
| native_id | 3205 |
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a PREFEITURA DE « ITABIRITO PROJETO DE LEI Nº ho , de 27 de agosto de 2018. Autoriza a abertura de Crédito Especial para o Orçamento de 2018 do Serviço Autônomo de Saneamento Básico — SAAE. Art. 1º - Fica autorizada a abertura dê Autônomo de Saneamento Básico — SAAE crédito especial para o Orçamento de 2018 do Serviço com a seguinte classificação orçamentária: 03 - ServAut de Saneamento Básico 03.001 - ServAut de Saneamento Básico 03.001.001 - ServAut de Saneamentb Básico ” 03.001.001.17. Saneamento 03.001.001.17.122Administração Geral 03.001.001.17.122.1708 Gestão e Administração Geral 03.001.001.17.122.1708.4012 Garantia da Política de Recursos Humano do SAAE 3.3.90.14.00.00 100 Diárias R$ 25.000,00 Art. 2º - A fonte de recurso para a Suplementação do crédito especial autorizado no Art. 1º será a anulação parcial da seguinte dotação: I 03 - ServAut de Saneamento Básico 03.001 - ServAut de Saneamento Básico 03.001.001 - ServAut de Saneamentb Básico 03.001.001.17. Saneamento 03.001.001.17.122Administração Gefal 03.001.001.17.122.1708 Gestão e Administração Geral o 03.001.001.17.122.1708.4012 Garantia da Política de Recursos Humano do SAAE 3.3.90.39.00.00 100 Outros Serviço: Ficha 640 de Terceiros - Pessoa Jurídica R$25.000,00 Art. 3º - Fica autorizada a suplem dobro do seu valor. entação do crédito especial autorizado no Art. 1º até o Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na contrário. lata de sua publicação, revogando as disposições em Prefeitura Municipal de Itabirito, 27 dê agosto de 2018. PRA EITO MUNICIPAL PREF TURADE IT/ BIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais