materia nº 170/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO nº -!2 / 2018
144.
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa. na forma regimental, que seja enviado ofício a
Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando informações se as empresas
mineradoras do município estão informando ao Poder Executivo, o tempo
de vida útil de exploração de suas minas, conforme Lei Municipal Nº 3104,
de 28 de outubro de 2015.
Justificativa: Essa é uma informação essencial para o planejamento a
médio e longo prazo do município, em termos de arrecadação, prestação
de serviços públicos e para diversificação econômica.
Sala das Reuniões, em 03 de setembro de 2018.
DEFERIDO
em 2240 44