materia nº 62/2018

) A | PREFEITURA DE
AR ITABIRITO
PROJETO DE LEINº 6aZ, de 26 de novembro de 2018.
“Dispõe sobre ampliação de vaga para cargo de
provimento efetivo e substituição dos Anexos V, VII e VIII,
constantes do Plano de Cargos e Vencimentos, aprovado
pela Lei Municipal nº 3008/2014 e alterações posteriores,
e dá outras providências.”
Art. 1º - Fica ampliada e inserida no Manual de Organização do Plano de
Cargos e Vencimentos — PCV dos Servidores do Município de Itabirito - MG, uma
= vaga para o cargo de Eletricista, de provimento efetivo, pertencente ao Quadro de
servidores da Secretaria Municipal de Obras, conforme demonstrado no Anexo |
que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Ficam substituídos os Anexos V, VII e VIII da Lei Municipal nº
3008/2014 e alterações posteriores, pelos anexos constantes da presente Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à
conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 26 de novembro de 2018.
V
Alexander Silya Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais