materia nº 18/2019

pay A
ÁER) | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
a, 033 [2019
Ofício 40/2019 ta, O ou
Ao Presidente da Câmara Municipal de Itabirito
Exmo. Sr. Arnaldo Pereira dos Santos
Itabirito, 29 de janeiro de 2018.
Ao par de cumprimentá-lo, vimos por meio deste, requerer de Vossa
Excelência, no uso das nossas atribuições legais e regimentalmente amparadas, uma
avaliação sobre a viabilidade de que V. Ex2. proponha ao Chefe do Poder Executivo a
criação de uma comissão formada pelas Secretarias de Meio Ambiente e de Obras, e
Defesa Civil, além dos vereadores, com o objetivo de intensificar o
acompanhamento das situações das barragens localizadas em Itabirito e as dos
municípios vizinhos que apresentam possíveis riscos a nossa cidade.
É importantíssimo destacar que as aprovações das licenças ambientais são de
competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Minas Gerais (Semad), e a fiscalização de competência da Agência
Nacional de Mineração (ANM). Mas, entendemos que a criação dessa comissão,
nesse momento, será um passo importante junto a constante preocupação de todos
itabiritenses com os riscos das barragens instaladas em Itabirito e das barragens de
outros municípios que venham possivelmente atingir nossa cidade, tendo em vista o
recente rompimento da Barragem B1 — Mina do Feijão, na cidade de Brumadinho -
MG, bem como a da nossa vizinha Mariana — Barragem de Fundão - há três anos.
— No mais, despedimo-nos com as considerações de estilo, renovando
protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Q ccar dos
Ricardo Luiz de Oliveira Rosilene do Carmo Cardoso
Vereador Vereadora
+=" ERID
EM 4
RESIDENTE