materia nº 17/2019

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Gabinete Parlamentar
[á | Vereadora Rosilene do Carmo Cardoso
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itabirito
Sr. Arnaldo Pereira dos Santos
Requeiro a V. Excelência, na forma regimental, seja realizada a convocação do Sr.
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Antônio Marcos Generoso Cotta, para que
compareça à esta Egrégia Casa, munido da documentação acerca das inspeções de segurança e
funcionamento regular das barragens de rejeitos da Cidade de Itabirito e Adjacentes, quais
sendo; Barragem Cianita 01 na cidade de Itabirito, de propriedade da Companhia Vale,
barragens B1, B2 e B3 da Mina Retiro do Sapecado de propriedade da Herculano Mineração
(inclusive com acidente em setembro de 2014 na barragem B1), barragem Baia | da Companhia
Siderúrgica Nacional no município de Congonhas, barragem ecológica | da Nacional Minérios
S/A, Barragens Maravilhas |, Ile processo de licenciamento da Maravilhas Ill da Companhia Vale.
Laudos existentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), da Superintendência
Regional de Regularização Ambiental (Supram), vinculadas à Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como documentação do Departamento
Nacional de Produção Mineral vinculado (DNPM), do Ministério do Meio Ambiente e da Agência
Nacional de Mineração, órgãos responsáveis pela emissão e manutenção de licenciamento
ambiental da produção mineral no Brasil.
Justificativa: Lamentavelmente, assistimos no último dia 25 de Janeiro de 2019, rompimento da
barragem de rejeitos da denominada “Córrego do Feijão”, e para uma maior transparência do
estado de segurança das barragens de nossa cidade, gostaria de uma explanação técnica e
apresentação da documentação das barragens de nossa cidade e adjacências de nosso
Secretário Municipal de Meio Ambiente, bem como tranquilizar toda a população através da
divulgação e compartilhamento de informações de evacuação de áreas em nosso município com
notícias de “supostos” riscos.
Nestes termos pede-se deferimento. JO |
Itabirito, 28 de Janeiro de 2019.
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Rosilene do Carmo Cardoso
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