materia nº 9/2019

À il CÂMARA MUNICIPAL DE 9
mens ITABIRITO E)
REQUERIMENTO nDOS.. / 2019
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., na forma regimental, que seja enviado ofício ao
Presidente da Amig, solicitando que a associação estude a possibilidade de
iniciar uma negociação com a Vale e o Governo do Estado de MG com o
objetivo de garantir os repasses da CFEM e do ICMS no montante dos
valores atuais, caso as paralisações da Vale, impacte negativamente na
arrecadação dos municípios mineradores, bem como a possibilidade de
manter a mão de obra local nas cidade prejudicadas. O propósito é evitar
prejuízos aos serviços públicos e ao desenvolvimento local até a
efetivação de uma política de diversificação econômica e geração de
emprego.
Sala das Reuniões, em 01 de fevereiro de 2019.