materia nº 93/2019

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a CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº 28. / 2019
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa. na forma regimental, que seja solicitado ao Chefe do Executivo,
verificar a possibilidade de criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em
Itabirito, conforme proposta em anexo.
Justificativa: A proposta é que o Conselho possibilite a participação popular e
proponha diretrizes de ações voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atue
no controle de políticas públicas de igualdade entre os gêneros masculino e
feminino, assim como exerça a orientação normativa e consultiva sobre os direitos
das mulheres no município de Itabirito.
Sala das Reuniões, 11 de março de 2019.