materia nº 41/2019

1 CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 1 /2019
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa.:nos termos regimentais, que seja encaminhado à Secretária competente,
que seja enviado a essa Casa Legislativa, valores dos processos licitatórios, para atender as
demandas do evento Carnaval 2019, incluindo aditivos, caso tenha ocorrido. .
.
Justificativa: Nosso pedido se remete especialmente a axieiguás se todas as contratações
foram realizadas de forma licita, garantindo e resguardando o Tesouro Municipal, com a
aplicação direta da Lei Complementar 101/2000, de 4 de Maio de 2000, que estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências. Assim sendo, se faz necessário averiguar a regularidade de todos os
procedimentos licitatórios envolvendo um evento de grande vulto como o Carnaval 2019.
APROVADO
Sala das reuniões, 11 de Março de 2019.
ÓLIVEIRA ROSILENE DO C. CARDOSO
—.. Vereadora
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A Pl á as eso
RICARDO LUIZ
Vereador
PRESIDENT