materia nº 47/2019

Tal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº a? / 2019
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado um ofício aos membros da
Comissão Externa de Brumadinho. O trabalho da comissão é referente aos últimos
desastres ambientais ocorridos no nosso estado Minas Gerais, por isso venho
encarecidamente solicitar o apoio em âmbito federal a nossa cidade de Itabirito. Estamos
passando por um momento crítico em nossa cidade com o acesso da principal via
parcialmente bloqueada (BR-356), e nossa cidade correndo risco eminente de ser vítima de
um futuro desastre, devido a proximidade com as Minas de Forquilhas | ll e Ill e Vargem
Grande que hoje se encontram em nível 2 na classificação de risco de rompimento das
barragens.
Além de todas as dificuldades, não temos informações concretas relativas aos
procedimentos adotados pelas empresas e nem uma explanação do Poder Executivo
Municipal, Estadual e das empresas, em especial da VALE relativos às medidas que foram
tomadas (ex: até quando funcionará o Pare e Siga na via? Quando teremos uma audiência
pública e uma coletiva de imprensa para falarmos da situação?)
Todo esse processo tem afetado muito o nosso município. O acesso está dificultado e isso
prejudica pessoas que trabalham e estudam na capital, entre outros cidadãos que
necessitam da BR por diversos motivos como saúde (Itabirito não possui uma UTI). Outro
ponto, é que a nossa arrecadação e a forma como nossa cidade se desenvolve, está
diretamente ligada a produção do minério, logo há a possibilidade do aumento do índice
de desemprego , o comercio já esta sendo afetado e até mesmo o turismo na nossa cidade
(prova disso, foi o carnaval deste ano de 2019 que foi totalmente afetado por tantas
dificuldades que temos passado).
Sabemos que a responsabilidade social das empresas que operam na região deva ser
levada em conta, por isso enviei cartas aos seus dirigentes ( VALE, SAFM, GERDAU E
HERCULANO) levantando alguns pedidos, entre eles esta a pavimentação da MG-30 que é
uma rodovia estadual de Minas Gerais. Em reunião com membros do Governo do estado
na gestão passada, nos foi informado que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
tem o caminho concluído de pavimentação do trecho, que está no programa Caminhos de
Minas: O trecho entre Itabirito- Rio Acima (23,8 KM), tem as obras licitadas, mas não tem
verba.
Por esse motivo, gostaria de contar com o apoio de todos os meus pares aqui na câmara
para assinar este requerimento, para que a comissão nos ajude cobrando essa situação das
Empresas e do Governo de Minas. Não só o acesso, mas toda a nossa comunidade está
sendo afetada, inclusive comunidades que se encontram as margens da via (Há bairros da
cidade como o Marzagão no trecho).
Através de Estudos, já sabemos que é possível transformar os rejeitos de minério em base
de pavimentação de baixo custo, uma de nossas sugestões é que haja um acordo entre
Poder Público e iniciativa privada, como forma de reduzir o impacto que já estamos
sofrendo.
Agradeço a você, presidente Arnaldo pela disponibilização da Casa Legislativa de nossa
cidade para levantarmos essas questões, e a presença dos membros do Poder Público e
entidades de nossa cidade. Devido aos problemas relatados a reunião contou com um
atraso de mais de 2h do inicio do horário. No entanto, o relator membro da comissão, Júlio
Delgado se fez presente juntamente com a Vereadora Rosilene do Carmo Cardoso, Polícia
Militar e Guarda Municipal e conseguimos ter uma conversa enriquecedora para que nossa
pauta seja ouvindo na Câmara Federal.
Para isso ficou acordado que o apoio de todos os vereadores através desse documento é
de suma importância, para que as demandas aqui descritas sejam ouvidas.
Sala das Reuniões, em 08 de Março de 2019.
MNMGUL).
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Vereador
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