br-locleg corpus explorer

← Itabirito (MG)

materia nº 25/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2011
Date 2011-06-20
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO – MINAS GERAIS, TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO ÀS ME, EPP E EI DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, COM AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id35

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-20 Proposição apresentada em Plenário — ENCAMINHADO AS COMISSÕES

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-26T03:59:06.987121-03:00 Aprovado(a) em Segunda Discussão 8 0 0
2019-06-26T03:59:06.986569-03:00 Aprovado(a) em Segunda Discussão 8 0 0
2019-06-26T03:59:06.986116-03:00 Vista para Vereador(a) 0 0 8
2019-06-26T03:59:06.985375-03:00 Vista para Vereador(a) 0 0 8
2019-06-26T03:59:06.984667-03:00 Vista para Vereador(a) 0 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.