materia nº 14/2019

Câmara Municipal
de Itabirito
Com a Prefeitur:
Projeto de Lei N.º 14, de 11 de março de 2019 :
Que altera o Projeto n.º 3226, de 10 de outubro de 2017, art.
1.8, inciso Vl e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Itabirito aprova:
Art. 1.º Fica denominada a Rua virgílio Jorge Braga, localizada no Loteamento
Belo Monte, nesse Município.
8 único — Fica revogada a denominação Rua Virgílio José Braga, constante do
art. 1.º, inciso VI, da Lei n.º 3226, de 10 de outubro de 2017.
Art. 2.º - O Executivo determinará a colocação de placas de nomenclatura e fará
a devida comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, empresas de telefonia, Correios e
demais órgãos que se fizerem necessário.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o inciso VI do
art. 1.º da Lei n.º 3226, de 10 de outubro de 2019.
Sala das Reuniões, em 11 de março de 2019.
Renê Améfico da Silva
Vereador
Au. Queiroz Júnior, 639 - Centro - Cep 35450-000 - Itabirito - MG
Telefax: (31) 3561-1599 - E-mail: camaraQitanetcdl.com.br