materia nº 22/2019

PROJE
DEFINE OS PERÍMET
JETO DE LEI Nº
ROS URBANOS | DO
Abril/2019
» 08 de abril de 2019
MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG
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Itabirito, 08 de abril de 2019.
Ofício nº 084/2019-GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Pelo presente, encaminhamos à análise de V,
Exa. e dos nobres Edis,a fim de ser submetido à deliberação dessa Augusta Câmara
Municipal, o Projeto de Lei anexo que “define os perímetros urbanos do Município de
ltabirito/MG”
Senhor Presidente, em face da relevância da
matéria tratada nesta Proposição, esperamos que essa Egrégia Câmara Conceda o seu
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apoio ao Presente Projeto de Lei, apreciando-o em regime de urgência e aprovando-o
Som a maior brevidade possível,
Na Oportunidade, renovo à Vossa Excelência e,
por seu intermédio, aos seus ilustres Pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta
consideração.
Exmo. Sr.
RODRIGO CAMPOS CHAGAS
Presidente da Câmara Municipal de
ITABIRITO - MG.
OPML MG.
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Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
Dirjo-me a Vossa Excelência e aos
Excelentíssimos Edis desta Casa, para encaminhar o Projeto de Lei que “define os
perímetros urbanos do Município de Itabirito/MG”
A priori, urge salientar que o referido Projeto Lei
faz parte do processo derevisão do Plano Diretor Municipal, tendo em vista a adequação
à nova realidade urbanística local, bem como a previsão de instrumentos legais aptos à
melhor ordenação do território urbano. Para tanto, pretende-se a aprovação de uma nova
Lei do Plano Diretor, de novas Leis de Perímetros Urbanos e de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo, bem como a adequação do Código de Obras Municipal.
O Plano Diretor é, nos termos da Constituição e
do Estatuto da Cidade, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de
expansão urbana. É, pois, obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes,
integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e de áreas de interesse
turístico, onde o Poder Público Municipal pretenda utilizar os instrumentos do
parcelamento, edificação e utilização compulsórios ou inseridos na área de influência de
empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional. É
“plano” porque estabelece os objetivos a serem atingidos, o prazo em que estes devem
ser alcançados (ainda que, sendo plano geral, não precise fixar prazo, no que tange às
diretrizes básicas), as atividades a serem executadas e quem deve executá-las. É
“diretor” porque fixa as diretrizes do desenvolvimento urbano do Município”.
Dessa feita, o Plano Diretor, como instrumento de
atuação da função urbanística dos Municípios, constitui um plano geral e global que tem,
portanto, por função, sistematizar o desenvolvimento físico, econômico e social do
território municipal, visando o bem-estar da comunidade local?.
Em cumprimento, portanto, à Lei Federal nº
10.527/2001, denominada Estatuto da Cidade, o Município de Itabirito, em 14 de
dezembro de 2005, aprovou, através da Lei Municipal 2.466/2005, o Plano Diretor
Municipal. Outrossim, a referida legislação federal, em seus art. 40, 83º e ar. 41,
estabelece que a municipalidade deve implementar o Plano Diretor e revisá-lo dentro de
um prazo de 10 anos; com efeito, no caso específico da cidade de Itabirito, o referido
prazo transcorreu e, ato contínuo, foi iniciado todo O processo indispensável para a
IsILVA, José Afonso da. DIREITO URBANÍSTICO BRASILEIRO. 6º ed. São Paulo: Malheiros. p. 137-138
2 SILVA, José Afonso da. Ibidem.
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revisão determinada, com a consequente contratação de instituto com expertise na área
para que fosse dado todo o suporte técnico necessário.
Naturalmente, com a revisão do Plano Diretor e o
consequente estabelecimento de uma nova ordem urbanística no Município, são também
necessárias alterações em legislações suplementares. Nesse sentido, propõe-se,
também, novas Leis de Perímetros Urbanos e de Parcelamento, Uso e Ocupação do
Solo, bem como a adequação do Código de Obras Municipal.
Assim, após 14 meses de trabalho coordenado
realizado pelo Instituto de Estudos Pró-Cidadania - Pró-Cittã, de agosto de 2017 a outubro
de 2018, em cooperação com as Secretarias Municipais de Urbanismo e de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi realizado um levantamento situacional do
Município, a realização de quatro Audiências Públicas e de oficinas de trabalho realizadas
em todos os distritos locais, na sede municipal e também na URBE — DU BR 040. Tal
estudo garantiu o andamento de um processo de revisão participativo, com ampla
ausculta social e acessível à toda população, em consonância com a ideia de que a
legitimidade dos processos decisórios administrativos, na medida em que consubstanciam
escolhas políticas que afetam diretamente o interesse social, necessitam incorporar
mecanismos de participação popular que busquem o consenso democrático?.
Outrossim, foram realizadas variadas reuniões
com o Conselho de Política Urbana (COMPURB), que agiu como órgão gestor de todo o
processo de Revisão do Plano e legislação pertinente, e também com outros conselhos,
como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Ambiente
(CODEMA), para tratar de questões específicas em área ambiental. O Ministério Público,
por sua vez, também acompanhou e fiscalizou de perto todo o processo de revisão, tendo
sido informado e enviados a ele todos os produtos entregues pelo Instituto Pró-Citta,
sendo que o órgão ministerial, inclusive, participou de algumas das audiências públicas.
Nesse processo, a equipe do Instituto dialogou e
atendeu às solicitações e sugestões do COMPURB e, ainda, das Secretarias
responsáveis, as quais contribuíram de forma decisiva para que os produtos fornecidos
pelo Instituto responsável se adequassem às necessidades e características de Itabirito,
de modo a favorecer, a partir das normas entregues, melhores condições para promover o
desenvolvimento do Município, de forma justa, solidária e sustentável.
Com efeito, todo o processo de revisão foi
realizado de forma absolutamente transparente, com link específico no sítio eletrônico da
Prefeitura Municipal para consulta a todo o material produzido, ampla divulgação nos
meios de comunicação disponíveis na cidade, assim como acesso a todo o material que
estava disponível na Secretaria Municipal de Urbanismo.
ú AMARO, Bethânia Pires. O NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA VISÃO CONSTITUCIONAL E
DEMOCRÁTICA. Disponível em: <<http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=43bb733c1b62a5e3>>.
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Com tais considerações, Senhor Presidente,
sobretudo em face da relevância da matéria tratada nesta proposição, espero que essa
Egrégia Câmara conceda o seu apoio ao presente projeto de lei, apreciando-o em regime
de urgência e aprovando-o com a maior brevidade possível.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e,
por seu intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta
consideração.
P pregertura De
ITABIRITO | “Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
SUMÁRIO
TÍTULO I- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.......iutemmseemeemaeeeasmes 02
TÍTULO II - DOS MEMORIAIS DESCRITIVOS DOS PERÍMETROS URBANOS......... 03
CAPÍTULO I- DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL... 03
CAPÍTULO II - DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE ACURUÍ........uu. 13
CAPÍTULO HI - DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DO BAÇÃO......uu. 15
CAPÍTULO IV - DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÃO GONÇALO
DO MONTE. pssssiserrssaisaasessmisasscasscsngsssiscinicasesseremeasas core mma snarienasissosriemrniiiiscaniaisdcasirassace ceras 16
CAPÍTULO V - DOS PERÍMETROS URBANOS DAS ÁREAS URBANAS
ESPECIAIS 19
Seção 1 — Do Perímetro Urbano URBE Córrego do Bação... 19
Seção II — Do Perímetro Urbano URBE Cruz das Almas I... 21
Seção III — Do Perímetro Urbano URBE Cruz das Almas II 25
Seção IV — Do Perímetro Urbano URBE Marzagão L.... 33
Seção V — Do Perímetro Urbano URBE Marzagão II.... 35
Seção VI — Do Perímetro Urbano URBE Morro de São Vicente..... 37
Seção VII — Do Perímetro Urbano URBE Ribeirão do Eixo o 39
Seção VII — Do Perímetro Urbano URBE BR-040...........iiimimeeeeeameen 41
44
PROJETO DE LEINº 5767, , 08 de abril de 2019.
Define os Perímetros Urbanos do Município de
Itabirito/MG.
TÍTULO I-
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º. Esta Lei estabelece os perímetros dos Distritos e demais áreas urbanas que compõem o
Município de Itabirito/MG.
Parágrafo único - Para efeitos de interpretação e aplicação desta Lei são adotadas as seguintes
definições:
I. Município: É ente jurídico e político, com poder de autogoverno,
autoadministração e organização própria, dotado de competência legislativa
privativa e integrante da federação brasileira, seu fundamento de existência está
ligado diretamente aos textos dos artigos 1º, 18, 29, 30 e 31 da Constituição
Federal de 1988;
H. Sede Municipal: É um núcleo urbano, independentemente do número de sua
população, que concentre processo econômico predominantemente não-agrícola e
que se configure como sede do Governo Municipal;
DI. Zona Urbana ou Área Urbana: Sob o aspecto político-administrativo, a zona
urbana ou área urbana é aquela situada dentro dos perímetros urbanos instituídos
por lei municipal;
Iv. Zona Rural ou Área Rural: A zona rural ou área rural é aquela situada fora dos
perímetros urbanos legalmente instituídos;
V. Perímetro Urbano: é a linha limítrofe das zonas ou áreas urbanas fixadas por lei
municipal.
Art. 2º. Todas as coordenadas utilizadas nos memoriais descritivos desta Lei estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, fuso 238, tendo como datum o SAD69.
Parágrafo único - Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano
de projeção UTM.
Art. 3º. As áreas urbanas estabelecidas nesta Lei serão objeto de zoneamento urbano, no
âmbito da Legislação Urbanística Básica, conforme estabelecido na Lei do Plano Diretor de
Itabirito/MG.
[)
Parágrafo único - As Áreas Urbanas em Consolidação estabelecidas pela Lei do Plano Diretor
de Itabirito/MG e pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo estão inseridas nos
perímetros urbanos do Município de Itabirito/MG.
TÍTULO HI -
DOS MEMORIAIS DESCRITIVOS DOS PERÍMETROS URBANOS
CAPÍTULO I-
DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL
Art. 4º. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas
E:627.991,013m e N:7.764.993,181m, segue com distância de 819,67m e azimute
137º51'38"" até o vértice 2, definido pelas coordenadas E:628.540,96Im e
N:7.764.385,385m, segue com distância de 252,6Im e azimute 176º12'22" até o vértice 3,
definido pelas coordenadas E:628.557,676m e N:7.764.133,325m, segue com distância de
16,29m e azimute 176º12'19" até o vértice 4, definido pelas coordenadas E:628.558,754m e
N:7.764.117,072m, segue com distância de 48,76m e azimute 86º07'48" até o vértice 5,
definido pelas coordenadas E:628.607,403m e N:7.764.120,363m, segue com distância de
52,87m e azimute 144º09'44" até o vértice 6, definido pelas coordenadas E:628.638,359m e
N:7.764.077,501m, segue com distância de 45,67m e azimute 235º38'32" até o vértice 7,
definido pelas coordenadas E:628.600,656m e N:7.764.051,726m, segue com distância de
82,22m e azimute 152º04'52" até o vértice 8, definido pelas coordenadas E:628.639,153m e
N:7.763.979,076m, segue com distância de 146,03m e azimute º55'15" até o vértice 9,
definido pelas coordenadas E:628.608,990m e N:7.763.836,200m, segue com distância de
38,85m e azimute 230º25'04" até o vértice 10, definido pelas coordenadas E:628.579,045m e
N:7.763.811,443m, segue com distância de 917,74m e azimute 179º30'59" até o vértice 11,
definido pelas coordenadas E:628.586,790m e N:7.762.893,736m, segue com distância de
692,77m e azimute 113º26'43" até o vértice 12, definido pelas coordenadas E:629.222,367m
e N:7.762.618,100m, segue com distância de 216,81 m e azimute 161º41'12" até o vértice 13,
definido pelas coordenadas E:629.290,49Im e N:7.762.412,274m, segue com distância de
822,71m e azimute 203º25!42" até o vértice 14, definido pelas coordenadas E:628.963,378m
e N:7.761.657,388m, segue com distância de 94,00m e azimute 118º28'04" até o vértice 15,
definido pelas coordenadas E:629.046,01Im e N:7.7616.12,582m, segue com distância de
19,69m e azimute 111º07'20" até o vértice 16, definido pelas coordenadas E:629.064,382m e
N:7.761.605,485m, segue com distância de 291,98m e azimute 111º07'29" até o vértice 17,
definido pelas coordenadas E:629.336,745m e N:7.761.500,254m, segue com distância de
11,87m e azimute 111º07'36" até o vértice 18, definido pelas coordenadas E:629.347,819m e
N:7.761.495,975m, segue com distância de 113,70m e azimute 123º25'42" até o-vértice 19,
definido pelas coordenadas E:629.442,714m e N:7.761.433,336m, segue com distância de
25,35m e azimute 123º25'45" até o vértice 20, definido pelas coordenadas E:629.463,868m e
N:7.761.419,372m, segue com distância de 50,97m e azimute 46º58'46" até o vértice 21,
definido pelas coordenadas E:629.501,135m e N:7.761.454,149m, segue com distância de
9,87m e azimute 45º48'32" até o vértice 22, definido pelas coordenadas E:629.508,209m e
N:7.761.461,026m, segue com distância de 14,08m e azimute 45º48'42" até o vértice 23,
definido pelas coordenadas E:629.518,302m e N:7.761.470,837m, segue com distância de
10,45m e azimute 46º56'50" até o vértice 24, definido pelas coordenadas E:629.525,936m e
N:7.761.477,969m, segue com distância de 16,7Im e azimute 48º34'59" até o vértice 25,
definido pelas coordenadas E:629.538,468m e N:7.761.489,024m, segue com distância de
38,85m e azimute 41º07'57" até o vértice 26, definido pelas coordenadas E:629.564,024m e
N:7.761.518,286m, segue com distância de 18,18m e azimute 41º00'12" até o vértice 27,
definido pelas coordenadas E:629.575,952m e N:7.761.532,006m, segue com distância de
17,45m e azimute 42º47'54" até o vértice 28, definido pelas coordenadas E:629.587,807m e
N:7.761.544,809m, segue com distância de 15,28m e azimute 51º01'03" até o vértice 29,
definido pelas coordenadas E:629.599,688m e N:7.761.554,424m, segue com distância de
13,29m e azimute 53º54'45" até o vértice 30, definido pelas coordenadas E:629.610,425m e
N:7.761.562,250m, segue com distância de 12,19m e azimute 54º14'48" até o vértice 31,
definido pelas coordenadas E:629.620,321m e N:7.761.569,375m, segue com distância de
17,50m e azimute 54º27'51" até o vértice 32, definido pelas coordenadas E:629.634,560m e
N:7.761.579,545m, segue com distância de 20,21m e azimute 54º32'36" até o vértice 33,
definido pelas coordenadas E:629.651,020m e N:7.761.591,267m, segue com distância de
17,41m e azimute 52º10'11" até o vértice 34, definido pelas coordenadas E:629.664,77Im e
N:7.761.601,945 m, segue com distância de 20,29m e azimute 53º15'50" até o vértice 35,
definido pelas coordenadas E:629.681,030m e N:7.761.614,080m, segue com distância de
22,10m e azimute 54º12'39" até o vértice 36, definido pelas coordenadas E:629.698,954m e
N:7.761.627,002m, segue com distância de 19,38m e azimute 53º18'46" até o vértice 37,
definido pelas coordenadas E:629.714,497m e N:7.761.638,582m, segue com distância de
15,55m e azimute 55º36'57" até o vértice 38, definido pelas coordenadas E:629.727,326m e
N:7.761.647,361m, segue com distância de 16,13m e azimute 51º04'44" até o vértice 39,
definido pelas coordenadas E:629.739,872m e N:7.761.657,492m, segue com distância de
20,94m e azimute 53º03'05" até o vértice 40, definido pelas coordenadas E:629.756,608m e
N:7.761.670,080m, segue com distância de 20,06m e azimute 52º33'24" até o vértice 41,
definido pelas coordenadas E:629.772,536m e N:7.761.682,277m, segue com distância de
26,34m e azimute 53º04'39" até o vértice 42, definido pelas coordenadas E:629.793,593m e
N:7.761.698,100m, segue com distância de 23,38m e azimute 43º59'17" até o vértice 43,
definido pelas coordenadas E:629.809,831m e N:7.761.714,922m, segue com distância de
32,23m e azimute 84º27'02" até o vértice 44, definido pelas coordenadas E:629.841,912m e
N:7.761.718,039m, segue com distância de 23,23m e azimute 121º46'51" até o vértice 45,
definido pelas coordenadas E:629.861,663m e N:7.761.705,802m, segue com distância de
47,94m e azimute 148º40'20" até o vértice 46, definido pelas coordenadas E:629.886,587m e
N:7.761.664,854m, segue com distância de 61,45m e azimute 142º48'07" até o vértice 47,
definido pelas coordenadas E:629.923,738m e N:7.761.615,906m, segue com distância de
37,43m e azimute 171º31'13" até o vértice 48, definido pelas coordenadas E:629.929,257m e
N:7.761.578,888m, segue com distância de 54,12m e azimute 225º35'51" até o vértice 49,
definido pelas coordenadas E:629.890,593m e N:7.761.541,022m, segue com distância de
61,60m e azimute 205º10'38" até o vértice 50, definido pelas coordenadas E:629.864,386m e
N:7.761.485,272m, segue com distância de 28,36m e azimute 197º47'44" até o vértice 51,
definido pelas coordenadas E:629.855,718m e N:7.761.458,267m, segue com distância de
26,37m e azimute 183º49'39" até o vértice 52, definido pelas coordenadas E:629.853,958m e
N:7.761.431,959m, segue com distância de 17,78m e azimute 167º58'15" até o vértice 53,
definido pelas coordenadas E:629.857,663m e N:7.761.414,572m, segue com distância de
75,76m e azimute 178º25'55" até o vértice 54, definido pelas coordenadas E:629.859,736m e
N:7.761.338,840m, segue com distância de 22,33m e azimute 172º48'35" até o vértice 55,
definido pelas coordenadas E:629.862,531m e N:7.761.316,685m, segue com distância de
12,25m e azimute 159º30!11"! até o vértice 56, definido pelas coordenadas E:629.866,821m e
N:7.761.305,209m, segue com distância de 21,35m e azimute 197º01'58" até o vértice 57,
definido pelas coordenadas E:629.860,568m e N:7.761.284,798m, segue com distância de
15,24m e azimute 198º15'37" até o vértice 58, definido pelas coordenadas E:629.855,793m e
N:7.761.270,326m, segue com distância de 38,39m e azimute 234º45'30" até o vértice 59,
definido pelas coordenadas E:629.824,439m e N:7.761.248,174m, segue com distância de
24,28m e azimute 166º59'23" até o vértice 60, definido pelas coordenadas E:629.829,904m e
N:7.761.224,522m, segue com distância de 27,81m e azimute 143º06'58" até o vértice 61,
definido pelas coordenadas E:629.846,594m e N:7.761.202,280m, segue com distância de
52,56m e azimute 192º26'37" até o vértice 62, definido pelas coordenadas E:629.835,269m e
N:7.761.150,957m, segue com distância de 35,23m e azimute 195º17'55" até o vértice 63,
definido pelas coordenadas E:629.825,974m e N:7.761.116,977m, segue com distância de
19,65m e azimute 176º19'01" até o vértice 64, definido pelas coordenadas E:629.827,236m e
N:7.761.097,371m, segue com distância de 12,52m e azimute 176º19'09" até o vértice 65,
definido pelas coordenadas E:629.828,040m e N:7.761.084,873m, segue com distância de
94,73m e azimute 174º23'29" até o vértice 66, definido pelas coordenadas E:629.837,298m e
N:7.760.990,597m, segue com distância de 47,68m e azimute 171º30'43" até o vértice 67,
definido pelas coordenadas E:629.844,336m e N:7.760.943,438m, segue com distância de
36,58m e azimute 131º01'46" até o vértice 68, definido pelas coordenadas E:629.871,930m e
N:7.760.919,426m, segue com distância de 19,08m e azimute 142º27'48" até o vértice 69,
definido pelas coordenadas E:629.883,555m e N:7.760.904,296m, segue com distância de
25,75m e azimute 204º36'52" até o vértice 70, definido pelas coordenadas E:629.872,829m e
N:7.760.880,884m, segue com distância de 39,73m e azimute 193º08'59" até o vértice 71,
definido pelas coordenadas E:629.863,790m e N:7.760.842,193m, segue com distância de
25,47m e azimute 249º45'07" até o vértice 72, definido pelas coordenadas E:629.839,896m e
N:7.760.833,379m, segue com distância de 14,26m e azimute 174º32'32" até o vértice 73,
definido pelas coordenadas E:629.841,252m e N:7.760.819,187m, segue com distância de
41,85m e azimute 227º48'13" até o vértice 74, definido pelas coordenadas E:629.810,247m e
N:7.760.791,077m, segue com distância de 20,59m e azimute 211º22'56" até o vértice 75,
definido pelas coordenadas E:629.799,526m e N:7.760.773,501m, segue com distância de
34,97m e azimute 255º51'46" até o vértice 76, definido pelas coordenadas E:629.765,612m e
N:7.760.764,959m, segue com distância de 32,93m e azimute 174º51'11" até o vértice 77,
definido pelas coordenadas E:629.768,566m e N:7.760.732,164m, segue com distância de
5,04m e azimute 182º08'09" até o vértice 78, definido pelas coordenadas E:629.768,378m e
N:7.760.727,123m, segue com distância de 31,83m e azimute 171º59'17" até o vértice 79,
definido pelas coordenadas E:629.772,815m e N:7.760.695,600m, segue com distância de
30,78m e azimute 179º14'12" até o vértice 80, definido pelas coordenadas E:629.773,225m e
N:7.760.664,824m, segue com distância de 27,38m e azimute 179º14'18" até o vértice 81,
q
definido pelas coordenadas E:629.773,589m e N:7.760.637,442m, segue com distância de
30,26m e azimute 165º00'11" até o vértice 82, definido pelas coordenadas E:629.781,412m e
N:7.760.608,210m, segue com distância de 31,33m e azimute 145º43'51" até o vértice 83,
definido pelas coordenadas E:629.799,062m e N:7.760.582,318m, segue com distância de
22,73m e azimute 147º37'28" até o vértice 84, definido pelas coordenadas E:629.811,234m e
N:7.760.563,120m, segue com distância de 5,17m e azimute 152º48'56" até o vértice 85,
definido pelas coordenadas E:629.813,597m e N:7.760.558,519m, segue com distância de
13,07m e azimute 163º34'01" até o vértice 86, definido pelas coordenadas E:629.817,295m e
N:7.760.545,981m, segue com distância de 16,38m e azimute 164º00'58" até o vértice 87,
definido pelas coordenadas E:629.821,805m e N:7.760.530,236m, segue com distância de
16,96m e azimute 161º38'27" até o vértice 88, definido pelas coordenadas E:629.827,147m e
N:7.760.514,139m, segue com distância de 28,04m e azimute 162º05'42" até o vértice 89,
definido pelas coordenadas E:629.835,768m e N:7.760.487,456m, segue com distância de
9,30m e azimute 164º12'10" até o vértice 90, definido pelas coordenadas E:629.838,299m e
N:7.760.478,510m, segue com distância de 14,39m e azimute 238º29'24" até o vértice 91,
definido pelas coordenadas E:629.826,029m e N:7.760.470,988m, segue com distância de
25,09m e azimute 235º13'35" até o vértice 92, definido pelas coordenadas E:629.805,418m e
N:7.760.456,677m, segue com distância de 15,42m e azimute 236º24'24" até o vértice 93,
definido pelas coordenadas E:629.792,573m e N:7.760.448,145m, segue com distância de
16,13m e azimute 242º08'53" até o vértice 94, definido pelas coordenadas E:629.778,31Im e
N:7.760.440,609m, segue com distância de 22,46m e azimute 243º10'46" até o vértice 95,
definido pelas coordenadas E:629.758,27Im e N:7.760.430,477m, segue com distância de
13,55m e azimute 242º04'22" até o vértice 96, definido pelas coordenadas E:629.746,303m e
N:7.760.424,133m, segue com distância de 7,88m e azimute 239º15'52" até o vértice 97,
definido pelas coordenadas E:629.739,532m e N:7.760.420,107m, segue com distância de
22,85m e azimute 239º47'46" até o vértice 98, definido pelas coordenadas E:629.719,783m e
N:7.760.408,611m, segue com distância de 6,66m e azimute 216º40'44" até o vértice 99,
definido pelas coordenadas E:629.715,805m e N:7.760.403,270m, segue com distância de
22,52m e azimute 223º28'07" até o vértice 100, definido pelas coordenadas E:629.700,314m
e N:7.760.386,928m, segue com distância de 24,44m e azimute 224º01'13" até o vértice 101,
definido pelas coordenadas E:629.683,331m e N:7.760.369,354m, segue com distância de
47,78m e azimute 223º46'02" até o vértice 102, definido pelas coordenadas E:629.650,278m
e N:7.760.334,847m, segue com distância de 18,43 m e azimute 187º49'30" até o vértice
103 definido pelas coordenadas E:629.647,769 m e N:7.760.316,590 m, segue com distância
de 30,55m e azimute 188º06'37" até o vértice 104, definido pelas coordenadas
E:629.643,459m e N:7.760.286,345m, segue com distância de 35,40m e azimute 188º13'06"
até o vértice 105, definido pelas coordenadas E:629.638,399m e N:7.760.251,311m, segue
com distância de 34,04m e azimute 187º14'46" até o vértice 106, definido pelas coordenadas
E:629.634,105m e N:7.760.217,539m, segue com distância de 45,98m e azimute 186º46'22"
até o vértice 107, definido pelas coordenadas E:629.628,682m e N:7.760.171,875m, segue
com distância de 25,47m e azimute 185º21'40" até o vértice 108, definido pelas coordenadas
E:629.626,302m e N:7.760.146,513m, segue com distância de 25,08m e azimute 179º22'43"
até o vértice 109, definido pelas coordenadas E:629.626,574m e N:7.760.121,436m, segue
com distância de 17,79m e azimute 171º47'46" até o vértice 110, definido pelas coordenadas
6
”
E:629.629,113m e N:7.760.103,825m, segue com distância de 11,28m e azimute 173º03'28"
até o vértice 111, definido pelas coordenadas E:629.630,476m e N:7.760.092,631m, segue
com distância de 135,40m e azimute 165º56'40" até o vértice 112, definido pelas
coordenadas E:629.663,360m e N:7.759.961,284m, segue com distância de 27,02m e azimute
169º32!17" até o vértice 113, definido pelas coordenadas E:629.668,266m e
N:7.759.934,715m, segue com distância de 27,21m e azimute 169º18'18" até o vértice 114,
definido pelas coordenadas E:629.673,316m e N:7.759.907,976m, segue com distância de
24,01m e azimute 168º36'01" até o vértice 115, definido pelas coordenadas E:629.678,062m
e N:7.759.884,438m, segue com distância de 24,71m e azimute 168º56'46" até o vértice 116,
definido pelas coordenadas E:629.682,799m e N:7.759.860,190m, segue com distância de
20,90m e azimute 167º49'47" até o vértice 117, definido pelas coordenadas E:629.687,205m
e N:7.759.839,760m, segue com distância de 19,59m e azimute 168º15'48" até o vértice 118,
definido pelas coordenadas E:629.691,190m e N:7.759.820,579m, segue com distância de
17,69m e azimute 167º59'03" até o vértice 119, definido pelas coordenadas E:629.694,872m
e N:7.759.803,280m, segue com distância de 7,73m e azimute 170º53'55" até o vértice 120,
definido pelas coordenadas E:629.696,094m e N:7.759.795,652m, segue com distância de
10,22m e azimute 167º23'49" até o vértice 121, definido pelas coordenadas E:629.698,324m
e N:7.759.785,678m, segue com distância de 26,80m e azimute 172º31'48" até o vértice 122,
definido pelas coordenadas E:629.701,808m e N:7.759.759,107m, segue com distância de
15,38m e azimute 176º41'35" até o vértice 123, definido pelas coordenadas E:629.702,695m
e N:7.759.743,756m, segue com distância de 21,33m e azimute 177º46'01" até o vértice 124,
definido pelas coordenadas E:629.703,526m e N:7.759.722,446m, segue com distância de
28,88m e azimute 177º03'15" até o vértice 125, definido pelas coordenadas E:629.705,010m
e N:7.759.693,607m, segue com distância de 73,41m e azimute 88º42'47" até o vértice 126,
definido pelas coordenadas E:629.778,406m e N:7.759.695,256m, segue com distância de
37,71m e azimute 1º23'36" até o vértice 127, definido pelas coordenadas E:629.779,323m e
N:7.759.732,957m, segue com distância de 43,87m e azimute 74º44'02" até o vértice 128,
definido pelas coordenadas E:629.821,64Im e N:7.759.744,507m, segue com distância de
55,33m e azimute 110º59'03" até o vértice 129, definido pelas coordenadas E:629.873,298m
e N:7.759.724,694m, segue com distância de 125,00m e azimute 147º40'56" até o vértice
130, definido pelas coordenadas E:629.940,125m e N:7.759.619,057m, segue com distância
de 12,53Jm e azimute 198º53'36" até o vértice 131, definido pelas coordenadas
E:629.936,068m e N:7.759.607,203m, segue com distância de 100,00m e azimute
250º06'12" até o vértice 132, definido pelas coordenadas E:629.842,038m e
N:7.759.573,171m, segue com distância de 141,94m e azimute 184º09'09" até o vértice 133,
definido pelas coordenadas E:629.831,760m e N:7.759.431,606m, segue com distância de
115,50m e azimute 193º0219" até o vértice 134, definido pelas coordenadas
E:629.805,703m e N:7.759.319,086m, segue com distância de 36,09m e azimute 150º17'41"
até o vértice 135, definido pelas coordenadas E:629.823,588m e N:7.759.287,737m, segue
com distância de 47,17m e azimute 167º13'18" até o vértice 136, definido pelas coordenadas
E:629.834,021m e N:7.759.241,735m, segue com distância de 106,74m e azimute
184º09'12" até o vértice 137, definido pelas coordenadas E:629.826,290m e
N:7.759.135,273m, segue com distância de 20,19m e azimute 220º37'26" até o vértice 138,
definido pelas coordenadas E:629.813,143m e N:7.759.119,947m, segue com distância de
q
30,75m e azimute 184º08'57" até o vértice 139, definido pelas coordenadas E:629.810,918m
e N:7.759.089,275m, segue com distância de 197,06m e azimute 274º09'08" até o vértice
140, definido pelas coordenadas E:629.614,379m e N:7.759.103,543m, segue com distância
de 408,40m e azimute 234º35'54" até o vértice 141, definido pelas coordenadas
E:629.281,487m e N:7.758.866,954m, segue com distância de 89,76m e azimute 144º35'55"
até o vértice 142, definido pelas coordenadas E:629.333,484m e N:7.758.793,79Im, segue
com distância de 109,3Im ce azimute 265º01'33" até o vértice 143, definido pelas
coordenadas E:629.224,586m e N:7.758.784,313m, segue com distância de 209,62m e
azimute 157º25'56" até o vértice 144, definido pelas coordenadas E:629.305,034m e
N:7.758.590,742m, segue com distância de 442,25m e azimute 202º42'58" até o vértice 145,
definido pelas coordenadas E:629.134,252m e N:7.758.182,798m, segue com distância de
93,99m e azimute 254º44'20" até o vértice 146, definido pelas coordenadas E:629.043,573m
e N:7.758.158,057m, segue com distância de 13,31m e azimute 269º32'22" até o vértice 147,
definido pelas coordenadas E:629.030,26Im e N:7.758.157,950m, segue com distância de
15,40m e azimute 278º58'20" até o vértice 148, definido pelas coordenadas E:629.015,054m
e N:7.758.160,351m, segue com distância de 13,30m e azimute 293º15'17"' até o vértice 149,
definido pelas coordenadas E:629.002,837m e N:7.758.165,601m, segue com distância de
12,07m e azimute 303º26'28" até o vértice 150, definido pelas coordenadas E:628.992,769m
e N:7.758.172,250m, segue com distância de 22,45m e azimute 313º16'55" até o vértice 151,
definido pelas coordenadas E:628.976,424m e N:7.758.187,643m, segue com distância de
57,50m e azimute 322º36'02" até o vértice 152, definido pelas coordenadas E:628.941,502m
e N:7.758.233,320m, segue com distância de 20,84m e azimute 311º15'14" até o vértice 153,
definido pelas coordenadas E:628.925,831m e N:7.758.247,065m, segue com distância de
20,41m e azimute 292º59'50" até o vértice 154, definido pelas coordenadas E:628.907,043m
e N:7.758.255,039m, segue com distância de 27,69m e azimute 276º08'13" até o vértice 155,
definido pelas coordenadas E:628.879,513m e N:7.758.257,999m, segue com distância de
32,60m e azimute 243º09'58" até o vértice 156, definido pelas coordenadas E:628.850,425 m
e N:7.758.243,284 m, segue com distância de 22,77m e azimute 216º32'36" até o vértice 157,
definido pelas coordenadas E:628.836,866m e N:7.758.224,989m, segue com distância de
23,05m e azimute 203º31'28" até o vértice 158, definido pelas coordenadas E:628.827,666m
e N:7.758.203,855m, segue com distância de 25,78m e azimute 175º45'29" até o vértice 159,
definido pelas coordenadas E:628.829,573m e N:7.758.178,145m, segue com distância de
85,56m e azimute 255º54'12" até o vértice 160, definido pelas coordenadas E:628.746,585m
e N:7.758.157,305m, segue com distância de 125,03m e azimute 343º05'47" até o vértice
161, definido pelas coordenadas E:628.710,230m e N:7.758.276,937m, segue com distância
de 39,2Im e azimute 356º33'49" até o vértice 162, definido pelas coordenadas
E:628.707,880m e N:7.758.316,073m, segue com distância de 31,61m e azimute 293º31'27"
até o vértice 163, definido pelas coordenadas E:628.678,894m e N:7.758.328,691m, segue
com distância de 29,71m e azimute 293º31'20" até o vértice 164, definido pelas coordenadas
E:628.651,656m e N:7.758.340,547m, segue com distância de 43,98m e azimute 276º54'42"
até o vértice 165, definido pelas coordenadas E:628.608,000m e N:7.758.345,839m, segue
com distância de 37,98m e azimute 267º06'03" até o vértice 166, definido pelas coordenadas
E:628.570,067m e N:7.758.343,918m, segue com distância de 14,34m e azimute 267º06'07"
até o vértice 167, definido pelas coordenadas E:628.555,745m e N:7.758.343,193m, segue
8
com distância de 73,07m e azimute 268º40'04" até o vértice 168, definido pelas coordenadas
E:628.482,691m e N:7.758.341,494m, segue com distância de 69,18 m e azimute 268º40'05"
até o vértice 169, definido pelas coordenadas E:628.413,531m e N:7.758.339,886m, segue
com distância de 48,42m e azimute 305º30'40" até o vértice 170, definido pelas coordenadas
E:628.374,113m e N:7.7583.68,014m, segue com distância de 140,99m e azimute
305º30'43" até o vértice 171, definido pelas coordenadas E:628.259,345m e N:7.758.449,913
m, segue com distância de 123,31m e azimute 305º30'43" até o vértice 172, definido pelas
coordenadas E:628.158,973m e N:7.758.521,539m, segue com distância de 833,34m e
azimute 214º16'07" até o vértice 173, definido pelas coordenadas E:627.689,739m e
N:7.757.832,858m, segue com distância de 663,15m e azimute 214º10'47" até o vértice 174,
definido pelas coordenadas E:627.317,187m e N:7.757.284,245m, segue com distância de
801,74m e azimute 283º13'04" até o vértice 175, definido pelas coordenadas
E:626.536,690m e N:7.757.467,564m, segue com distância de 309,59m e azimute
195º24'35" até o vértice 176, definido pelas coordenadas E:626.454,425m e
N:7.757.169,100m, segue com distância de 305,14 m e azimute 267º18'58" até o vértice 177,
definido pelas coordenadas E:626.149,624m e N:7.757.154,812m, segue com distância de
336,18m e azimute 2260211" até o vértice 178, definido pelas coordenadas
E:625.907,649m e N:7.756.921,436m, segue com distância de 540,24m e azimute
263º40'06" até o vértice 179, definido pelas coordenadas E:625.370,703m e N:7.756.861,855
m, segue com distância de 33,34m e azimute 18º42'04" até o vértice 180, definido pelas
coordenadas E:625.381,394m e N:7.756.893,438m, segue com distância de 61,92m e azimute
18º42'110" até o vértice 181, definido pelas coordenadas E:625.401,249m e
N:7.756.952,088m, segue com distância de 61,67m e azimute 4º03'31" até o vértice 182,
definido pelas coordenadas E:625.405,614m e N:7.757.013,604m, segue com distância de
56,10m e azimute 355º56'35" até o vértice 183, definido pelas coordenadas E:625.401,645m
e N:7.757.069,563m, segue com distância de 65,92m e azimute 343º12'07" até o vértice 184
» definido pelas coordenadas E:625.382,595 m e N:7.757.132,667 m, segue com distância de
58,72m e azimute 345º07'07" até o vértice 185, definido pelas coordenadas E:625.367,514m
e N:7.757.189,420m, segue com distância de 64,73m e azimute 353º18'37" até o vértice 186,
definido pelas coordenadas E:625.359,973m e N:7.757.253,714m, segue com distância de
56,79m e azimute 357º59'52" até o vértice 187, definido pelas coordenadas E:625.357,989m
e N:7.757.310,467m, segue com distância de 64,37m e azimute 2º49'38" até o vértice 188,
definido pelas coordenadas E:625.361,164m e N:7.757.374,761m, segue com distância de
52,07m e azimute 3º03'31" até o vértice 189, definido pelas coordenadas E:625.363,942m e
N:7.757.426,752m, segue com distância de 69,68m e azimute 357º13'28" até o vértice 190,
definido pelas coordenadas E:625.360,568m e N:7.757.496,346m, segue com distância de
559,50m e azimute 307º49'23" até o vértice 191, definido pelas coordenadas
E:624.918,613m e N:7.757.839,447m, segue com distância de 21,07m e azimute 307º48'27"
até o vértice 192, definido pelas coordenadas E:624.901,965m e N:7.757.852,364m, segue
com distância de 121,88m e azimute 300º18'13" até o vértice 193, definido pelas
coordenadas E:624.796,739m e N:7.757.913,862m, segue com distância de 415,55m e
azimute 274º58'13" até o vértice 194, definido pelas coordenadas E:624.382,747m e
N:7.757.949,865m, segue com distância de 188,77m e azimute 251º42'38" até o vértice 195,
definido pelas coordenadas E:624.203,515m e N:7.757.890,626m, segue com distância de
9
119,89m e azimute 216º10'51" até o vértice 196, definido pelas coordenadas
E:624.132,740m e N:7.757.793,856m, segue com distância de 147,96m e azimute
260º21'11" até o vértice 197, definido pelas coordenadas E:623.986,87lIm e
N:7.757.769,061m, segue com distância de 158,98m e azimute 291º38'13" até o vértice 198,
definido pelas coordenadas E:623.839,097m e N:7.757.827,679m, segue com distância de
603,32m e azimute 277º20'57" até o vértice 199, definido pelas coordenadas
E:623.240,735m e N:7.757.904,854m, segue com distância de 756,5Im e azimute
261º48'23" até o vértice 200, definido pelas coordenadas E:622.491,943m e
N:7.757.797,035m, segue com distância de 157,56m e azimute 292º19'41" até o vértice 201,
definido pelas coordenadas E:622.346,198m e N:7.757.856,893m, segue com distância de
152,03m e azimute 308º02'55" até o vértice 202, definido pelas coordenadas
E:622.226,476m e N:7.757.950,594m, segue com distância de 148,37m e azimute
322º07'28" até o vértice 203, definido pelas coordenadas E:622.135,383m e
N:7.758.067,711m, segue com distância de 96,02m e azimute 327º10'14" até o vértice 204,
definido pelas coordenadas E:622.083,327m e N:7.758.148,395m, segue com distância de
118,0Im e azimute 311º25'23" até o vértice 205, definido pelas coordenadas
E:621.994,841m e N:7.758.226,469m, segue com distância de 77,38m e azimute 312º16'16"
até o vértice 206, definido pelas coordenadas E:621.937,581m e N:7.758.278,519m, segue
com distância de 132,22m e azimute 323º48'23" até o vértice 207, definido pelas
coordenadas E:621.859,50Im e N:7.758.385,227m, segue com distância de 123,45m e
azimute 341º33'59" até o vértice 208, definido pelas coordenadas E:621.820,465m e
:7.758.502,344m, segue com distância de 92,43m e azimute 350º16'22" até o vértice 209,
definido pelas coordenadas E:621.804,848m e N:7.758.593,446m, segue com distância de
31,99 m e azimute 3º10'37" até o vértice 210, definido pelas coordenadas E:621.806,621m e
N:7.758.625,388m, segue com distância de 35,24m e azimute 3º10'49" até o vértice 211,
definido pelas coordenadas E:621.808,576m e N:7.7586.60,574m, segue com distância de
8,42m e azimute 8º39'22" até o vértice 212, definido pelas coordenadas E:621.809,844m e
N:7.758.668,903m, segue com distância de 22,90m e azimute 8º39'41" até o vértice 213,
definido pelas coordenadas E:621.813,292m e N:7.758.691,538m, segue com distância de
29,62m e azimute 8º39'40" até o vértice 214, definido pelas coordenadas E:621.817,752m e
N:7.758.720,817m, segue com distância de 67,52m e azimute 16º45'44" até o vértice 215,
definido pelas coordenadas E:621.837,226m e N:7.758.785,472m, segue com distância de
14,84m e azimute 16º45'40" até o vértice 216, definido pelas coordenadas E:621.841,506m e
N:7.758.799,683m, segue com distância de 80,13m e azimute 59º58'54" até o vértice 217,
definido pelas coordenadas E:621.910,889m e N:7.758.839,771m, segue com distância de
72,01m e azimute 67º11'14" até o vértice 218, definido pelas coordenadas E:621.977,262m e
N:7.758.867,689m, segue com distância de 69,36m e azimute 20º38'35" até o vértice 219,
definido pelas coordenadas E:622.001,715m e N:7.758.932,597m, segue com distância de
58,83m e azimute 96º28'02" até o vértice 220, definido pelas coordenadas E:622.060,168m e
N:7.758.925,971m, segue com distância de 40,31m e azimute 96º28'03" até o vértice 221,
definido pelas coordenadas E:622.100,226m e N:7.758.921,430m, segue com distância de
89,57m e azimute 20º10'59" até o vértice 222, definido pelas coordenadas E:622.131,129m e
N:7.759.005,498m, segue com distância de 87,77m e azimute 31º41'39" até o vértice 223,
definido pelas coordenadas E:622.177,24Im e N:7.759.080,177m, segue com distância de
10
25,22m e azimute 41º39'38" até o vértice 224, definido pelas coordenadas E:622.194,008m e
N:7.759.099,022m, segue com distância de 48,46m e azimute 36º14'17" até o vértice 225,
definido pelas coordenadas E:622.222,653m e N:7.759.138,106m, segue com distância de
88,66m e azimute 58º34'08" até o vértice 226, definido pelas coordenadas E:622.298,301m e
N:7.759.184,338m, segue com distância de 42,84m e azimute 65º57'55" até o vértice 227,
definido pelas coordenadas E:622.337,426m e N:7.759.201,786m, segue com distância de
42,67m e azimute 87º11'13" até o vértice 228, definido pelas coordenadas E:622.380,044m e
N:7.759.203,880m, segue com distância de 19,10m e azimute 66º31'20" até o vértice 229,
definido pelas coordenadas E:622.397,562m e N:7.759.211,489m, segue com distância de
50,98m e azimute 66º31'21" até o vértice 230, definido pelas coordenadas E:622.444,320m e
N:7.759.231,798m, segue com distância de 43,76m e azimute 73º19'06" até o vértice 231,
definido pelas coordenadas E:622.486,240m e N:7.759.244,360m, segue com distância de
40,32m e azimute 81º02'08" até o vértice 232, definido pelas coordenadas E:622.526,063m e
N:7.759.250,642m, segue com distância de 78,30m e azimute 87º57'26" até o vértice 233,
definido pelas coordenadas E:622.604,312m e N:7.759.253,433m, segue com distância de
45,76m e azimute 82º59'24" até o vértice 234, definido pelas coordenadas E:622.649,725m e
N:7.759.259,017m, segue com distância de 32,60m e azimute 46º46'02" até o vértice 235,
definido pelas coordenadas E:622.673,480m e N:7.759.281,350m, segue com distância de
57,19m e azimute 42º23'34" até o vértice 236, definido pelas coordenadas E:622.712,036m e
N:7.759.323,585m, segue com distância de 14,40 m e azimute 42º23'45" até o vértice 237,
definido pelas coordenadas E:622.721,742m e N:7.759.334,216m, segue com distância de
24,75m e azimute 52º11'44" até o vértice 238, definido pelas coordenadas E:622.741,30Im e
N:7.759.349,390m, segue com distância de 37,89m e azimute 52º11'46" até o vértice 239,
definido pelas coordenadas E:622.771,237m e N:7.759.372,614m, segue com distância de
20,48m e azimute 52º11'50" até o vértice 240, definido pelas coordenadas E:622.787,416m e
N:7.759.385,165m, segue com distância de 70,56m e azimute 27º05'46" até o vértice 241,
definido pelas coordenadas E:622.819,554m e N:.7.759.447,979m, segue com distância de
25,83m e azimute 341º03'33"' até o vértice 242, definido pelas coordenadas E:622.811,17Im
e N:7.759.472,407m, segue com distância de 125,17m e azimute 22º39'38" até o vértice 243,
definido pelas coordenadas E:622.859,395m e N:7.759.587,914m, segue com distância de
32,87m e azimute 356º20'38" até o vértice 244, definido pelas coordenadas E:622.857,299m
e N:7.759.620,716m, segue com distância de 75,05m e azimute 18º27'09" até o vértice 245,
definido pelas coordenadas E:622.881,053m e N:7.759.691,905m, segue com distância de
241,06m e azimute 12º22'53" até o vértice 246, definido pelas coordenadas E:622.932,742m
e N:7.759.927,362m, segue com distância de 387,90m e azimute 19º43'58" até o vértice 247,
definido pelas coordenadas E:623.063,71Im e N:7.760.292,487m, segue com distância de
274,77 m e azimute 33º11'34" até o vértice 248, definido pelas coordenadas E:623.214,133m
e N:7.760.522,420m, segue com distância de 83,79m e azimute 53º44'56" até o vértice 249,
definido pelas coordenadas E:623.281,708m e N:7.760.571,970m, segue com distância de
23,98m e azimute 43º57'33" até o vértice 250, definido pelas coordenadas E:623.298,351m e
N:7.760.589,229m, segue com distância de 63,64m e azimute 43º57'26" até o vértice 251,
definido pelas coordenadas E:623.342,522m e N:7.760.635,038m, segue com distância de
65,47m e azimute 40º49'01"' até o vértice 252, definido pelas coordenadas E:623.385,318m e
N:7.760.684,588m, segue com distância de 52,54m e azimute 30º57'48" até o vértice 253,
E!
definido pelas coordenadas E:623.412,348m e N:7.760.729,639m, segue com distância de
95,83m e azimute 29º34'31" até o vértice 254, definido pelas coordenadas E:623.459,646m e
N:7.760.812,982m, segue com distância de 132,60m e azimute 20º53'54" até o vértice 255,
definido pelas coordenadas E:623.506,945m e N:7.760.936,857m, segue com distância de
236,03m e azimute 13º14'25" até o vértice 256, definido pelas coordenadas E:623.561,004m
e N:7.761.166,611m, segue com distância de 36,31m e azimute 352º52'42" até o vértice 257,
definido pelas coordenadas E:623.556,502m e N:7.761.202,644m, segue com distância de
34,09m e azimute 352º23'54" até o vértice 258 , definido pelas coordenadas E:623.551,992
m e N:7.761.236,437m, segue com distância de 27,49m e azimute 35º00'50" até o vértice
259, definido pelas coordenadas E:623.567,766m e N:7.761.258,953m, segue com distância
de 46,21m e azimute 46º58'23" até o vértice 260, definido pelas coordenadas E:623.601,549
me N:7.761.290,486m, segue com distância de 42,50m e azimute 57º59'24" até o vértice
261, definido pelas coordenadas E:623.637,584m e N:7.761.313,012m, segue com distância
de 51,36m e azimute 52º07'33" até o vértice 262, definido pelas coordenadas
E:623.678,129m e N:7.761.344,546m, segue com distância de 63,43m e azimute 73º29'21"
até o vértice 263, definido pelas coordenadas E:623.738,942m e N:7.761.362,572m, segue
com distância de 79,35m e azimute 55º24'49" até o vértice 264, definido pelas coordenadas
E:623.804,266m e N:7.761.407,613m, segue com distância de 75,72 m e azimute 67º14'51"
até o vértice 265, definido pelas coordenadas E:623.874,092m e N:7.761.436,897m, segue
com distância de 49,60m e azimute 50º31'25" até o vértice 266, definido pelas coordenadas
E:623.912,378m e N:7.761.468,431m, segue com distância de 66,25m e azimute 17º49'21"
até o vértice 267, definido pelas coordenadas E:623.932,654m e N:7.761.531,498m, segue
com distância de 87,00m e azimute 21º15'00" até o vértice 268, definido pelas coordenadas
E:623.964,186m e N:7.761.612,582m, segue com distância de 83,80m e azimute 36º15'01"
até o vértice 269, definido pelas coordenadas E:624.013,736m e N:7.761.680,159m, segue
com distância de 107,86m e azimute 28º42'28" até o vértice 270, definido pelas coordenadas
E:624.065,545m e N:7.761.774,760m, segue com distância de 48,21m e azimute 52º35'40"
até o vértice 271, definido pelas coordenadas E:624.103,839m e N:7.761.804,044m, segue
com distância de 43,03m e azimute 47º07'36" até o vértice 272, definido pelas coordenadas
E:624.135,371m e N:7.761.833,318m, segue com distância de 62,63 m e azimute 37º41'10"
até o vértice 273, definido pelas coordenadas E:624.173,656m e N:7.761.882,878m, segue
com distância de 35,61m e azimute 18º26'22" até o vértice 274, definido pelas coordenadas
E:624.184,920m e N:7.761.916,661m, segue com distância de 102,92m e azimute 23º11'58"
até o vértice 275, definido pelas coordenadas E:624.225,465m e N:7.762.011,262m, segue
com distância de 99,03m e azimute 17º11'54" até o vértice 276, definido pelas coordenadas
E:624.254,746m e N:7.762.105,863m, segue com distância de 95,91m e azimute 9º27'43"
até o vértice 277, definido pelas coordenadas E:624.270,512m e N:7.762.200,464m, segue
com distância de 54,25m e azimute 4º45'42" até o vértice 278, definido pelas coordenadas
E:624.275,015m e N:7.762.254,524m, segue com distância de 40,60m e azimute 326º18'44"
até o vértice 279, definido pelas coordenadas E:624.252,495m e N:7.762.288,307m, segue
com distância de 1.497,53m e azimute 5º31'39" até o vértice 280, definido pelas coordenadas
E:624.396,740m e N:7.763.778,869m, segue com distância de 811,14m e azimute 88º16'26"
até o vértice 281, definido pelas coordenadas E:625.207,516m e N:7.763.803,304m, segue
com distância de 586,58m e azimute 104º07'37" até o vértice 282, definido pelas
12
coordenadas E:625.776,355m e N:7.763.660,136m, segue com distância de 144,47m e
azimute 104º07'38" até o vértice 283, definido pelas coordenadas E:625.916,456m e
N:7.763.624,874m, segue com distância de 329,12m e azimute 104º07'37" até o vértice 284,
definido pelas coordenadas E:626.235,620m e N:7.763.544,546m, segue com distância de
2.275,95m e azimute 50º28'08" até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Parágrafo único - O perímetro da Sede Municipal compreende uma área de
3.781,6947Ha.
CAPÍTULO II -
DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE ACURUÍ
Art. 5º. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas
E:633.015,775m ce N:7.767.388,010 m, segue com distância de 1.568,52m e azimute
126º52'12" até o vértice 2, definido pelas coordenadas E:634270,591 m e N:7.766.446,898
m, segue com distância de 1.858,29m e azimute 177º31'43"até o vértice 3, definido pelas
coordenadas E:634350,725m e N:7.764.590,34Im, segue com distância de 525,23m e
azimute 134º39'05" até o vértice 4, definido pelas coordenadas E:634724,37Im e
N:7.764.221,215m, segue com distância de 190,71m e azimute 77º59'19" até o vértice 5,
definido pelas coordenadas E:634910,902m e N:7.764.260,902m, segue com distância de
999,47m e azimute 105º30'28" até o vértice 6, definido pelas coordenadas E:635.873,988m e
N:7.763.993,672m, segue com distância de 273,63m e azimute 124º07'17" até o vértice 7,
definido pelas coordenadas E:636.100,515 e N:7.763.840,179m, segue com distância de
1.484,91m e azimute 216º24'31" até o vértice 8, definido pelas coordenadas E:635.219,163m
e N:7.762.645,118m, segue com distância de 853,75m e azimute 259º52'09" até o vértice 9,
definido pelas coordenadas E:634.378,728m e N:7.762.494,947m, segue com distância de
83,33m e azimute 351º40'52" até o vértice 10, definido pelas coordenadas E:634.366,673m e
N:7.762.577,397m, segue com distância de 83,44m e azimute 16º34'24" até o vértice 11,
definido pelas coordenadas E:634.390,473m e N:7.762.657,369m, segue com distância de
117,89m e azimute 32º13'39"' até o vértice 12, definido pelas coordenadas E:634.453,34Im e
N:7.762.757,095m, segue com distância de 64,12m e azimute 13º24'26" até o vértice 13,
definido pelas coordenadas E:634.468,209m e N:7.762.819,471m, segue com distância de
40,98m e azimute 15º16'30" até o vértice 14, definido pelas coordenadas E:634.479,004m e
N:7.762.858,999m, segue com distância de 31,74m e azimute 6º03'00" até o vértice 15,
definido pelas coordenadas E:634.482,349m e N:7.762.890,560m, segue com distância de
56,21m e azimute 2º40'06" até o vértice 16, definido pelas coordenadas E:634.484,966m e
N:7.762.946,710m, segue com distância de 46,80m e azimute 312º23'58" até o vértice 17,
definido pelas coordenadas E:634.450,405m e N:7.762.978,268m, segue com distância de
222,11m e azimute 269º13!47" até o vértice 18, definido pelas coordenadas E:634.228,312m
€ N:7.762.975,282m, segue com distância de 62,75m e azimute 246º38'42" até o vértice 19,
definido pelas coordenadas E:634.170,705m e N:7.762.950,407m, segue com distância de
125,15m e azimute 196º47'15" até o vértice 20, definido pelas coordenadas E:634.134,560m
e N:7.762.830,594m, segue com distância de 94,43m e azimute 253º47'22" até o vértice 21,
13
definido pelas coordenadas E:634.043,881m e N:7.762.804,231m, segue com distância de
109,80m e azimute 265º08'38" até o vértice 22, definido pelas coordenadas E:633.934,473m
e N:7.762.794,936m, segue com distância de 90,68m e azimute 256º15'43" até o vértice 23,
definido pelas coordenadas E:633.846,39Im e N:7.762.773,402m, segue com distância de
79,76m e azimute 246º09'07" até o vértice 24, definido pelas coordenadas E:633.773,441m e
N:7.762.741,154m, segue com distância de 97,95m e azimute 301º47'37" até o vértice 25,
definido pelas coordenadas E:633.690,185m e N:7.762.792,762m, segue com distância de
85,55m e azimute 5º29'07" até o vértice 26, definido pelas coordenadas E:633.698,363m e
N:7.762.877,921m, segue com distância de 71,54m e azimute 22º17'55" até o vértice 27,
definido pelas coordenadas E:633.725,508m e N:7.762.944,112m, segue com distância de
222,30m e azimute 35º35'47"' até o vértice 28, definido pelas coordenadas E:633.854,902m e
N:7.763.124,871m, segue com distância de 65,6Im e azimute 0º57'42" até o vértice 29,
definido pelas coordenadas E:633.856,003m e N:7.763.190,468m, segue com distância de
234,09m e azimute 313º18'51"' até o vértice 30, definido pelas coordenadas E:633.685,678m
e Nº:7.763.351,054m, segue com distância de 82,54m e azimute 299º39'18" até o vértice 31,
definido pelas coordenadas E:633.613,945m e N:7.763.391,895m, segue com distância de
111,38m e azimute 272º29'59" até o vértice 32, definido pelas coordenadas E:633.502,668m
e N:7.763.396,753m, segue com distância de 173,20m e azimute 270º36'48" até o vértice 33,
definido pelas coordenadas E:633.329,480m e N:7.763.398,607m, segue com distância de
144,11m e azimute 274º44'24" até o vértice 34, definido pelas coordenadas E:633.185,865m
e N:7.763.410,515m, segue com distância de 149,45m e azimute 282º02'44" até o vértice 35,
definido pelas coordenadas E:633.039,707m e N:7.763.441,703m, segue com distância de
105,87m e azimute 306º46'06" até o vértice 36, definido pelas coordenadas E:632.954,901m
e N:7.763.505,073m, segue com distância de 180,05m e azimute 342º12'47" até o vértice 37,
definido pelas coordenadas E:632.899,898m e N:7.763.676,521m, segue com distância de
111,25m e azimute 347º49'33" até o vértice 38, definido pelas coordenadas E:632.876,438m
e N:7.763.785,265m, segue com distância de 136,07m e azimute 20º44'55" até o vértice 39,
definido pelas coordenadas E:632.924,643m e N:7.763.912,510m, segue com distância de
185,63m e azimute 13º53!32" até o vértice 40, definido pelas coordenadas E:632.969,211m e
N:7.764.092,707m, segue com distância de 128,30m e azimute 332º24'48" até o vértice 41,
definido pelas coordenadas E:632.909,796m e N:7.764.206,422m, segue com distância de
147,78m e azimute 317º09'16" até o vértice 42, definido pelas coordenadas E:632.809,300m
e N:7.764.314,775m, segue com distância de 167,98m e azimute 288º21'32" até o vértice 43,
definido pelas coordenadas E:632.649,872m e N:7.764.367,683m, segue com distância de
189,82m e azimute 274º04'25" até o vértice 44, definido pelas coordenadas E:632.460,533m
e N:7.764.381,167m, segue com distância de 134,42m e azimute 246º49'21" até o vértice 45,
definido pelas coordenadas E:632.336,965m e N:7.764.328,263m, segue com distância de
122,92m e azimute 234º51'03" até o vértice 46, definido pelas coordenadas E:632.236,457m
e N:7.764.257,496m, segue com distância de 78,26m e azimute 232º22'29" até o vértice 47,
definido pelas coordenadas E:632.174,475m e N:7.764.209,720m, segue com distância de
90,14m e azimute 274º11'15" até o vértice 48, definido pelas coordenadas E:632.084,579m e
N:7.764.216,302m, segue com distância de 1.899,37m e azimute 347º53'42" até o vértice 49,
definido pelas coordenadas E:631.686,276m e N:7.766.073,443m, segue com distância de
969,95m e azimute 347º53'42"até o vértice 50, definido pelas coordenadas E:631.482,876m
14
e N:7.767.021,822m, segue com distância de 1.576,03m e azimute 76º33'53" até o vértice 1,
ponto inicial da descrição deste perímetro.
Parágrafo único - O perímetro urbano do Distrito de Acuruí compreende uma área de
1.080,3584Ha.
CAPÍTULO III -
DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DO BAÇÃO
Art. 6º. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas
E:622.447,260m e N:7.751.189,689m, segue com distância de 1.319,39m e azimute
119º38'16"! até o vértice 2 , definido pelas coordenadas E:623.594,030m e N:7.750.537,230
m, segue com distância de 1.386,07m e azimute 220º49'23" até o vértice 3, definido pelas
coordenadas E:622.687,924m e N:7.749.488,350m, segue com distância de 276,6lIm e
azimute 266º50'25" até o vértice 4, definido pelas coordenadas E:622.411,737m e
N:7.749.473,103m, segue com distância de 118,05m e azimute 223º19'15" até o vértice 5,
definido pelas coordenadas E:622.330,746m e N:7.749.387,220m, segue com distância de
205,07m e azimute 187º52'26" até o vértice 6 , definido pelas coordenadas E: 622.302,652 m
e N: 7.749.184,080m, segue com distância de 151,83m e azimute 194º29'58" até o vértice 7,
definido pelas coordenadas E:622.264,639m e N:7.749.037,090m, segue com distância de
345,90m e azimute 273º00'38" até o vértice 8, definido pelas coordenadas E:621.919,219m e
N:7.749.055,256m, segue com distância de 101,99m e azimute 296º57'43" até o vértice 9,
definido pelas coordenadas E: 621.828,317m e N: 7.749.101,497m, segue com distância de
142,73m e azimute 322º58'44" até o vértice 10, definido pelas coordenadas E:621.742,378 m
e N:7.749.215,454 m, segue com distância de 99,01m e azimute 303º32'14" até o vértice 11,
definido pelas coordenadas E:621.659,853m e N:7.749.270,153m, segue com distância de
159,68m e azimute 313º31'14" até o vértice 12, definido pelas coordenadas E:621.544,065m
e N:7.749.380,111m, segue com distância de 373,26m e azimute 355º57'50" até o vértice 13,
definido pelas coordenadas E:621.517,793m e N:7.749.752,447m, segue com distância de
263,70m e azimute 325º03'29" até o vértice 14, definido pelas coordenadas E:621.366,760m
e N:7.749.968,611m, segue com distância de 110,97m e azimute 325º03'28" até o vértice 15,
definido pelas coordenadas E:621.303,203m e N:7.750.059,575m, segue com distância de
285,22m e azimute 21º50'56" até o vértice 16, definido pelas coordenadas E:621.409,352m e
N: 7.750.324,312m, segue com distância de 475,75 m e azimute 35º08'24" até o vértice 17,
definido pelas coordenadas E:621.683,181m e N: 7.750.713,355m, segue com distância de
900,39m e azimute 58º03'37" até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Parágrafo único - O Perímetro Urbano do Distrito do Bação compreende uma área de
276,9292Ha.
CAPÍTULO IV -
DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÃO GONÇALO DO MONTE
Art. 7º. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas
E:631.242,870m e N:7.762.334,031m, segue com distância de 13,48m e azimute 91º44'34"
até o vértice 2, definido pelas coordenadas E:631.256,344m e N:7.762.333,621m, segue com
distância de 16,53m e azimute 96º29'41" até o vértice 3, definido pelas coordenadas
E:631.272,770m e N:7.762.331,751m, segue com distância de 50,36m e azimute 98º50'59"
até o vértice 4, definido pelas coordenadas E:631.322,534m e N:7.762.324,003m, segue com
distância de 15,48m e azimute 96º36'09" até o vértice 5, definido pelas coordenadas
E:631.337,912m e N:7.762.322,223m, segue com distância de 31,40m e azimute 82º24'29"
até o vértice 6, definido pelas coordenadas E:631.369,041m e N:7.762.326,372m, segue com
distância de 13,59m e azimute 84º20'28" até o vértice 7, definido pelas coordenadas
E:631.382,564m e N:7.762.327,712m, segue com distância de 13,59m e azimute 88º13'43"
até o vértice 8, definido pelas coordenadas E:631.396,145m e N:7.762.328,132m, segue com
distância de 13,58m e azimute 92º09'07" até o vértice 9, definido pelas coordenadas
E:631.409,717m e N:7.762.327,622m, segue com distância de 17,42m e azimute 94º04'56"
até o vértice 10, definido pelas coordenadas E:631.427,092m e N:7.762.326,382m, segue
com distância de 16,53m e azimute 96º25'22" até o vértice 11, definido pelas coordenadas
E:631.443,517m e N:7.762.324,532m, segue com distância de 16,53m e azimute 101º11'40"
até o vértice 12, definido pelas coordenadas E:631.459,737m e N:7.762.321,323m, segue
com distância de 16,53m e azimute 105º56'04" até o vértice 13, definido pelas coordenadas
E:631.475,635m e N:7.762.316,784m, segue com distância de 16,52m e azimute 110º39'26"
até o vértice 14, definido pelas coordenadas E:631.491,096m e N:7.762.310,955m, segue
com distância de 16,53m e azimute 115º23'29" até o vértice 15, definido pelas coordenadas
E:631.506,029m e N:7.762.303,867m, segue com distância de 16,53m e azimute 120º07'50"
até o vértice 16, definido pelas coordenadas E:631.520,328m e N:7.762.295,568m, segue
com distância de 7,08m e azimute 123º30'30" até o vértice 17, definido pelas coordenadas
E:631.526,232m e N:7.762.291,659m, segue com distância de 24,09m e azimute 124º31'52"
até o vértice 18, definido pelas coordenadas E:631.546,079m e N:7.762.278,002m, segue
com distância de 16,53m e azimute 126º54'36" até o vértice 19, definido pelas coordenadas
E:631.559,298m e N:7.762.268,074m, segue com distância de 16,53m e azimute 131º39'19"
até o vértice 20, definido pelas coordenadas E:631.571,650m e N:7.762.257,086m, segue
com distância de 16,52m e azimute 136º21'30" até o vértice 21, definido pelas coordenadas
E:631.583,054m e N:7.762.245,128m, segue com distância de 57,92m e azimute 138º56'13"
até o vértice 22, definido pelas coordenadas E:631.621,100m e N:7.762.201,457m, segue
com distância de 8,49m e azimute 140º11'12" até o vértice 23, definido pelas coordenadas
E:631.626,534m e N:7.762.194,938m, segue com distância de 8,49m e azimute 142º38'00"
até o vértice 24, definido pelas coordenadas E:631.631,688m e N:7.762.188,190m, segue
com distância de 8,48m e azimute 145º00'15" até o vértice 25, definido pelas coordenadas
E:631.636,553m e N:7.762.181,241m, segue com distância de 31,96m e azimute 146º14'32"
até o vértice 26, definido pelas coordenadas E:631.654,315m e N:7.762.154,666m, segue
com distância de 27,06m e azimute 68º05'04" até o vértice 27, definido pelas coordenadas
E:631.679,415m e N:7.762.164,764m, segue com distância de 5,59m e azimute 68º48'55"
até o vértice 28, definido pelas coordenadas E:631.684,627m e N:7.762.166,784m, segue
com distância de 5,58m e azimute 70º31'45" até o vértice 29, definido pelas coordenadas
E:631.689,888m e N:7.762.168,644m, segue com distância de 5,59m e azimute 72º05'13"
16
+
até o vértice 30, definido pelas coordenadas E:631.695,206m e N:7.762.170,363m, segue
com distância de 16,88m e azimute 72º52'37" até o vértice 31, definido pelas coordenadas
E:631.711,335m e N:7.762.175,332m, segue com distância de 16,53m e azimute 75º14'29"
até o vértice 32, definido pelas coordenadas E:631.727,316m e N:7.762.179,54Im, segue
com distância de 16,53m e azimute 79º58'10" até o vértice 33, definido pelas coordenadas
E:631.743,593m e N:7.762.182,421m, segue com distância de 16,54m e azimute 84º43'34"
até o vértice 34, definido pelas coordenadas E:631.760,060m e N:7.762.183,94Im, segue
com distância de 16,53m e azimute 89º26'43" até o vértice 35, definido pelas coordenadas
E:631.776,585m e N:7.762.184,101m, segue com distância de 7,04m e azimute 92º50'56"
até o vértice 36, definido pelas coordenadas E:631.783,618m e N:7.762.183,751m, segue
com distância de 18,65m e azimute 93º50'33" até o vértice 37, definido pelas coordenadas
E:631.802,229m e N:7.762.182,501m, segue com distância de 6,14m e azimute 94º40'17"
até o vértice 38, definido pelas coordenadas E:631.808,348m e N:7.762.182,001m, segue
com distância de 6,13m e azimute 96º33'10" até o vértice 39, definido pelas coordenadas
E:631.814,441Im e N:7.762.181,301m, segue com distância de 6,14m e azimute 98º14'23"
até o vértice 40, definido pelas coordenadas E:631.820,519m e N:7.762.180,421m, segue
com distância de 74,73m e azimute 99º06'51" até o vértice 41, definido pelas coordenadas
E:631.894,303m e N:7.762.168,584m, segue com distância de 401,58m e azimute
180º00'00" até o vértice 42, definido pelas coordenadas E:631.894,303m e
N:7.761.767,004m, segue com distância de 3,72m e azimute 267º13'23" até o vértice 43,
definido pelas coordenadas E:631.890,592m e N:7.761.766,824m, segue com distância de
16,54m e azimute 272º00'37" até o vértice 44, definido pelas coordenadas E:631.874,067m e
N:7.761.767,404m, segue com distância de 16,53m e azimute 276º46'26" até o vértice 45,
definido pelas coordenadas E:631.857,650m e N:7.761.769,353m, segue com distância de
64,71m e azimute 279º06'39" até o vértice 46, definido pelas coordenadas E:631.793,753m e
N:7.761.779,601m, segue com distância de 71,93m e azimute 248º04'48" até o vértice 47,
definido pelas coordenadas E:631.727,019m e N:7.761.752,747m, segue com distância de
16,53m e azimute 250º25'31" até o vértice 48, definido pelas coordenadas E:631.711,442m e
N:7.761.747,208m, segue com distância de 16,53m e azimute 255º10'37" até o vértice 49,
definido pelas coordenadas E:631.695,462m e N:7.761.742,979m, segue com distância de
16,52m e azimute 259º55'38" até o vértice 50, definido pelas coordenadas E:631.679,193m e
N:7.761.740,089m, segue com distância de 16,53m e azimute 264º39'29" até o vértice 51,
definido pelas coordenadas E:631.662,734m e N:7.761.738,550m, segue com distância de
28,65m e azimute 267º23'58" até o vértice 52, definido pelas coordenadas E:631.634,112m e
N:7.761.737,250m, segue com distância de 16,52m e azimute 269º45'26" até o vértice 53,
definido pelas coordenadas E:631.617,588m e N:7.761.737,180m, segue com distância de
16,54m e azimute 274º30'33" até o vértice 54, definido pelas coordenadas E:631.601,104m e
N:7.761738,480m, segue com distância de 16,52m e azimute 279º13'31" até o vértice 55,
definido pelas coordenadas E:631.584,794m e N:7.761.741,129m, segue com distância de
16,54m e azimute 283º59'36" até o vértice 56, definido pelas coordenadas E:631.568,747m e
N:7.761.745,128m, segue com distância de 16,52m e azimute 288º42'21" até o vértice 57,
definido pelas coordenadas E:631.553,097m e N:7.761.750,427m, segue com distância de
16,53m e azimute 293º27'14" até o vértice 58, definido pelas coordenadas E:631.537,933m e
N:7.761.757,006m, segue com distância de 5,40m e azimute 296º38'28" até o vértice 59,
17
q
definido pelas coordenadas E:631.533,109m e N:7.761.759,425m, segue com distância de
44,20m e azimute 297º21'52" até o vértice 60, definido pelas coordenadas E:631.493,858m e
N:7.761.779,741m, segue com distância de 4,27m e azimute 297º54'30" até o vértice 61,
definido pelas coordenadas E:631.490,082m e N:7.761.781,74Im, segue com distância de
4,27m e azimute 299º09'56" até o vértice 62, definido pelas coordenadas E:631.486,355m e
N:7.761.783,821m, segue com distância de 4,27m e azimute 300º31'44" até o vértice 63,
definido pelas coordenadas E:631.482,677m e N:7.761.785,990m, segue com distância de
59,38m e azimute 301º02'11" até o vértice 64, definido pelas coordenadas E:631.431,800m e
N:7.761.816,604m, segue com distância de 16,53m e azimute 303º23'18" até o vértice 65,
definido pelas coordenadas E:631.417,996m e N:7.761.825,702m, segue com distância de
16,52m e azimute 308º09'03" até o vértice 66, definido pelas coordenadas E:631.405,001m e
N:7.761.835,910m, segue com distância de 16,53m e azimute 312º52'46" até o vértice 67,
definido pelas coordenadas E:631.392,888m e N:7.761.847,158m, segue com distância de
4,46m e azimute 315º53'28" até o vértice 68, definido pelas coordenadas E:631.389,787m e
N:7.761.850,357m, segue com distância de 47,96m e azimute 316º31'24" até o vértice 69,
definido pelas coordenadas E:631.356,787m e N:7.761.885,160m, segue com distância de
11,31m e azimute 318º08'01" até o vértice 70, definido pelas coordenadas E:631.349,242m e
N:7.761.893,579m, segue com distância de 11,30m e azimute 321º21'27" até o vértice 71,
definido pelas coordenadas E:631.342,184m e N:7.761.902,407m, segue com distância de
11,30m c azimute 324º38'57" até o vértice 72, definido pelas coordenadas E:631.335,645m e
N:7.761.911,625m, segue com distância de 21,66m e azimute 298º39'29" até o vértice 73,
definido pelas coordenadas E:631.316,638m e N:7.761.922,013m, segue com distância de
44,31m e azimute 276º36'29" até o vértice 74, definido pelas coordenadas E:631.272,622m e
N:7.761.927,112m, segue com distância de 2,6Im e azimute 277º02'36" até o vértice 75,
definido pelas coordenadas E:631.270,032m e N:7.761.927,432m, segue com distância de
2,60m e azimute 277º43'21" até o vértice 76, definido pelas coordenadas E:631.267,45Im e
N:7.761.927,782m, segue com distância de 2,6Im e azimute 278º22'32" até o vértice 77,
definido pelas coordenadas E:631.264,870m e N:7.761.928,162m, segue com distância de
22,27m e azimute 278º51'33" até o vértice 78, definido pelas coordenadas E:631.242,870m e
N:7.761.931,591m, segue com distância de 402,44m e azimute 0º00'00" até o vértice 1,
ponto inicial da descrição deste perímetro.
Parágrafo único - O Perímetro Urbano do Distrito de São Gonçalo do Monte
compreende uma área de 29,4005Ha.
CAPÍTULO V -
DOS PERÍMETROS URBANOS DAS ÁREAS URBANAS ESPECIAIS
:
Artigo 8º. - As Áreas Urbanas Especiais - URBE, definidas nesta Lei, constituem parte das
zonas urbanas do Município de Itabirito/MG, sem prejuízo da continuidade e manutenção dos
usos rurais ali existentes.
Artigo 9º. - Ficam delimitadas as seguintes Áreas Urbanas Especiais - URBE, em consonância
com o que dispõe a Lei do Plano Diretor de Itabirito/MG:
I. Córrego do Bação;
N. Cruz das Almas I;
Im. Cruz das Almas H;
IV. Marzagão I;
V Marzagão II;
VI. Morro de São Vicente;
vm. Ribeirão do Eixo;
VII. BR-040.
Parágrafo único - Outras Áreas Urbanas Especiais - URBE poderão ser definidas, em
função da dinâmica de ocupação e adensamento do território municipal, observadas suas
potencialidades e restrições, mediante Lei Municipal Específica que lhes estabeleça a
delimitação e o zoneamento urbano, a partir da avaliação e aprovação pelos Conselhos
Municipais de Política Urbana - COMPURB e de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria
do Ambiente - CODEMA, desde que observados os princípios e diretrizes de organização
territorial e política urbana estabelecidos na Lei do Plano Diretor de Itabirito/MG, bem como
as disposições desta Lei, as determinações da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001,
Estatuto da Cidade e as recomendações do Conselho Nacional das Cidades.
Seção I
Do Perímetro Urbano da URBE Córrego do Bação
Art. 10. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas
E:622.706,35Im e N:7.757.445,947m, segue com distância de 128,56m e azimute
137º59!12" até o vértice 2, definido pelas coordenadas E:622.792,400m e
N:7.757.350,425m, segue com distância de 39,47m e azimute 103º45'08" até o vértice 3,
definido pelas coordenadas E:622.830,743m e N:7.757.341,041m, segue com distância de
16,27m e azimute 150º21'26" até o vértice 4, definido pelas coordenadas E:622.838,789m e
N:7.757.326,902m, segue com distância de 34,80m e azimute 103º05'58" até o vértice 5,
definido pelas coordenadas E:622.872,687m e N:7.757.319,014m, segue com distância de
20,37m e azimute 131º29'03" até o vértice 6, definido pelas coordenadas E:622.887,950m e
N:7.757.305,518m, segue com distância de 30,78m e azimute 172º46'23" até o vértice 7,
definido pelas coordenadas E:622.891,822m e N:7.757.274,984 m, segue com distância de
97,41m e azimute 146º39'24" até o vértice 8, definido pelas coordenadas E:622.945,366m e
N:7.757.193,605m, segue com distância de 137,13m e azimute 140º48'48" até o vértice 9,
definido pelas coordenadas E:623.032,010m e N:7.757.087,318m, segue com distância de
1
14,26m e azimute 138º02'48" até o vértice 10, definido pelas coordenadas E:623.041,545m e
N:7.757.076,711m, segue com distância de 28,27m e azimute 46º30'38" até o vértice 11,
definido pelas coordenadas E:623.062,056m e N:7.757.096,168m, segue com distância de
32,64m e azimute 52º14'51" até o vértice 12, definido pelas coordenadas E:623.087,866m e
N:7.757.116,154m, segue com distância de 20,68m e azimute 49º54'04" até o vértice 13,
definido pelas coordenadas E:623.103,681m e N:7.757.129,471m, segue com distância de
12,89m e azimute 73º08'14" até o vértice 14, definido pelas coordenadas E:623.116,013m e
N:7.757.133,209m, segue com distância de 15,82m e azimute 73º08'02" até o vértice 15,
definido pelas coordenadas E:623.131,156m e N:7.757.137,800m, segue com distância de
24,85m e azimute 76º25'55" até o vértice 16, definido pelas coordenadas E:623.155,309m e
N:7.757.143,629m, segue com distância de 9,15m e azimute 90º00'00" até o vértice 17,
definido pelas coordenadas E:623.164,462m e N:7.757.143,629m, segue com distância de
3,33m e azimute 90º00'00" até o vértice 18, definido pelas coordenadas E:623.167,793m e
N:7.757.143,629m, segue com distância de 4,71m e azimute 134º59'29" até o vértice 19,
definido pelas coordenadas E:623.171,124m e N:7.757.140,299m, segue com distância de
4,25m e azimute 168º42'02" até o vértice 20, definido pelas coordenadas E:623.171,957m e
N:7.757.136,130m, segue com distância de 11,59m e azimute 201º03'09" até o vértice 21,
definido pelas coordenadas E:623.167,793m e N:7.7571.25,312m, segue com distância de
33,68m e azimute 188º32'00" até o vértice 22, definido pelas coordenadas E:623.162,796m e
N:7.757.092,009m, segue com distância de 31,74m e azimute 184º30'55" até o vértice 23,
definido pelas coordenadas E:623.160,297m e N:7.757.060,365m, segue com distância de
24,03m e azimute 194º01'06" até o vértice 24, definido pelas coordenadas E:623.154,476m e
N:7.757.037,050m, segue com distância de 22,53m e azimute 195º57'07" até o vértice 25,
definido pelas coordenadas E:623.148,283m e N:7.757.015,384m, segue com distância de
13,83m e azimute 195º57'10" até o vértice 26, definido pelas coordenadas E:623.144,482m e
N:7.757.002,087m, segue com distância de 23,37m e azimute 184º05'14" até o vértice 27,
definido pelas coordenadas E:623.142,816m e N:7.756.978,772m, segue com distância de
22,22m e azimute 167º00'03" até o vértice 28, definido pelas coordenadas E:623.147,813m e
N:7.756.957,126m, segue com distância de 23,19m e azimute 158º57'23" até o vértice 29,
definido pelas coordenadas E:623.156,14Im e N:7.756.935,480m, segue com distância de
32,13m e azimute 148º47'37" até o vértice 30, definido pelas coordenadas E:623.172,790m e
N:7.756.907,996m, segue com distância de 29,43m e azimute 151º14'55" até o vértice 31,
definido pelas coordenadas E:623.186,948m e N:7.756.882,191m, segue com distância de
35,60m e azimute 169º13'39" até o vértice 32, definido pelas coordenadas E:623.193,602m e
N:7.756.847,218m, segue com distância de 8,70m e azimute 172º18'00" até o vértice 33,
definido pelas coordenadas E:623.194,768m e N:7.756.838,594m, segue com distância de
22,38m e azimute 172º17'59" até o vértice 34, definido pelas coordenadas E:623.197,767m e
N:7.756.816,414m, segue com distância de 20,14m e azimute 187º07'38" até o vértice 35,
definido pelas coordenadas E:623.195,268m e N:7.756.796,428m, segue com distância de
19,22m e azimute 197º39'23" até o vértice 36, definido pelas coordenadas E:623.189,438m e
N:7.756.778,112m, segue com distância de 45,28m e azimute 212º13'30" até o vértice 37,
definido pelas coordenadas E:623.165,294m e N:7.756.739,809m, segue com distância de
19,73m e azimute 242º21'03" até o vértice 38, definido pelas coordenadas E:623.147,813m e
N:7.756.730,651m, segue com distância de 20,01m e azimute 267º37'20" até o vértice 39,
E
definido pelas coordenadas E:623.127,825m e N:7.756.729,821m, segue com distância de
16,65m e azimute 270º00'00" até o vértice 40, definido pelas coordenadas E:623.111,177m e
N:7.756.729,821m, segue com distância de 22,49m e azimute 272º06'53" até o vértice 41,
definido pelas coordenadas E:623.088,698m e N:7.756.730,651m, segue com distância de
32,5m e azimute 256º41'05" até o vértice 42, definido pelas coordenadas E:623.057,059m e
N:7.756.723,163m, segue com distância de 38,49m e azimute 231º08'51" até o vértice 43,
definido pelas coordenadas E:623.027,085m e N:7.756.699,017m, segue com distância de
63,33m e azimute 219º07'39"! até o vértice 44, definido pelas coordenadas E:622.987,118m e
N:7.756.649,887m, segue com distância de 149,35m e azimute 217º17'17" até o vértice 45,
definido pelas coordenadas E:622.896,641m e N:7.756.531,068m, segue com distância de
258,59m e azimute 144º57'18" até o vértice 46, definido pelas coordenadas E:623.045,127m
e N:7.756.319,363m, segue com distância de 1.072,43m e azimute 246º25'43" até o vértice
47, definido pelas coordenadas E:622.062,178m e N:7.755.890,509m, segue com distância de
747,44m e azimute 316º16'32" até o vértice 48, definido pelas coordenadas E:621.545,554m
e N:7.756.430,666m, segue com distância de 18,29m e azimute 316º16'26" até o vértice 49,
definido pelas coordenadas E:621.532,913m e N:7.756.443,882m, segue com distância de
44,33m e azimute 316º16'34" até o vértice 50, definido pelas coordenadas E:621.502,274m e
N:7.756.475,917m, segue com distância de 63,66m e azimute 8º20'38" até o vértice 51,
definido pelas coordenadas E:621.511,512m e N:7.756.538,903m, segue com distância de
17,03m e azimute 8º20'39" até o vértice 52, definido pelas coordenadas E:621.513,984m e
N:7.756.555,757m, segue com distância de 727,67m e azimute 17º35'27" até o vértice 53,
definido pelas coordenadas E:621.733,899m e N:7.757.249,397m, segue com distância de
109,91m e azimute 17º35'28" até o vértice 54, definido pelas coordenadas E:621.767,116m e
N:7.757.354,166m, segue com distância de 110,26m e azimute 104º46'05" até o vértice 55,
definido pelas coordenadas E:621.873,738m e N:7.757.326,060m, segue com distância de
590,35m e azimute 104º46'03" até o vértice 56, definido pelas coordenadas E:622.444,588m
e N:7.757.175,582m, segue com distância de 24,37m e azimute 144º42'27" até o vértice 57,
definido pelas coordenadas E:622.458,667m e N:7.757.155,692m, segue com distância de
381,57m e azimute 40º28'31" até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro..
Parágrafo único - O Perímetro Urbano da URBE Córrego do Bação compreende uma
área de 168,8193Ha.
Seção II
Do Perímetro Urbano da URBE Cruz das Almas I
Art. 11. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas
E:627.384,322m e N: 7.756.466,925m, segue com distância de 9,92m e azimute 90º54'24"
até o vértice 2, definido pelas coordenadas E:627.394,242m e N:7.756.466,768m, segue com
distância de 10,94m e azimute 112º51'22" até o vértice 3, definido pelas coordenadas
E:627.404,320m e N:7.756.462,520m, segue com distância de 9,15m e azimute 130º47'41"
até o vértice 4, definido pelas coordenadas E:627.411,248m e N:7.756.456,541m, segue com
distância de 9,97m e azimute 173º39'24" até o vértice 5, definido pelas coordenadas
21
Hg
E:627.412,350m e N:7.756.446,628m, segue com distância de 11,82m e azimute 176º56'39"
até o vértice 6, definido pelas coordenadas E:627.412,980m e N:7.756.434,827m, segue com
distância de 13,00m e azimute 158º41'52" até o vértice 7, definido pelas coordenadas
E:627.417,704m e N:7.756.422,712m, segue com distância de 11,85m e azimute 129º35'27"
até o vértice 8, definido pelas coordenadas E:627.426,837m e N:7.756.415,159m, segue com
distância de 15,8Im e azimute 125º15'15" até o vértice 9, definido pelas coordenadas
E:627.439,748m e N:7.756.406,033m, segue com distância de 12,80m e azimute 129º32'14"
até o vértice 10, definido pelas coordenadas E:627.449,618m e N:7.756.397,886m, segue
com distância de 20,62m e azimute 104º50'51" até o vértice 11, definido pelas coordenadas
E:627.469,554m e N:7.756.392,601m, segue com distância de 5,86m e azimute 126º13'41"
até o vértice 12, definido pelas coordenadas E:627.474,278m e N:7.756.389,140m, segue
com distância de 15,38m e azimute 172º56'28" até o vértice 13, definido pelas coordenadas
E:627.476,167m e N:7.756.373,877m, segue com distância de 11,05m e azimute 169º19'22"
até o vértice 14, definido pelas coordenadas E:627.478,214m e N:7.756.363,020m, segue
com distância de 17,04m e azimute 132º07'08" até o vértice 15, definido pelas coordenadas
E:627.490,852m e N:7.756.351,594m, segue com distância de 9,7Im e azimute 123º2512"
até o vértice 16, definido pelas coordenadas E:627.498,955m e N:7.756.346,246m, segue
com distância de 6,29m e azimute 123º25'29" até o vértice 17, definido pelas coordenadas
E:627.504,202m e N:7.756.342,784m, segue com distância de 6,31m e azimute 118º35'30"
até o vértice 18, definido pelas coordenadas E:627.509,743m e N:7.756.339,764m, segue
com distância de 11,39m e azimute 108º01'23" até o vértice 19, definido pelas coordenadas
E:627.520,574m e N:7.756.336,240m, segue com distância de 12,53m e azimute 74º51'27"
até o vértice 20, definido pelas coordenadas E:627.532,665m e N:7.756.339,512m, segue
com distância de 22,64m e azimute 110º50'23" até o vértice 21, definido pelas coordenadas
E:627.553,823m e N:7.756.331,458m, segue com distância de 12,05m e azimute 100º49'54"
até o vértice 22, definido pelas coordenadas E:627.565,66Im e N:7.756.329,193m, segue
com distância de 12,18m e azimute 82º52'53" até o vértice 23, definido pelas coordenadas
E:627.577,752m e N:7.756.330,703m, segue com distância de 24,74m e azimute 54º33'00"
até o vértice 24, definido pelas coordenadas E:627.597,903m e N:7.756.345,050m, segue
com distância de 8,29m e azimute 66º43'31" até o vértice 25, definido pelas coordenadas
E:627.605,519m e N:7.756.348,326m, segue com distância de 13,44m e azimute 96º27'12"
até o vértice 26, definido pelas coordenadas E:627.618,869m e N:7.756.346,816m, segue
com distância de 26,52m e azimute 112º53'46" até o vértice 27, definido pelas coordenadas
E:627.643,302m e N:7.756.336,497m, segue com distância de 18,71m e azimute 118º57'53"
até o vértice 28, definido pelas coordenadas E:627.659,674m e N:7.756.327,435m, segue
com distância de 6,1Im e azimute 112º43'51" até o vértice 29, definido pelas coordenadas
E:627.665,312m e N:7.756.325,073m, segue com distância de 10,82m e azimute 112º44'15"
até o vértice 30, definido pelas coordenadas E:627.675,291Im e N:7.756.320,891m, segue
com distância de 17,45m e azimute 80º02'22" até o vértice 31, definido pelas coordenadas
E:627.692,482m e N:7.756.323,910m, segue com distância de 13,86m e azimute 87º55'14"
até o vértice 32, definido pelas coordenadas E:627.706,335m e N:7.756.324,413m, segue
com distância de 26,20m e azimute 90º33'04" até o vértice 33, definido pelas coordenadas
E:627.732,531m e N:7.756.324,161m, segue com distância de 8,79m e azimute 62º42'53"
até o vértice 34, definido pelas coordenadas E:627.740,340m e N:7.756.328,189m, segue
22
Ê
com distância de 20,20m e azimute 22º44'40" até o vértice 35, definido pelas coordenadas
E:627.748,148m e N:7.756.346,814m, segue com distância de 17,07m e azimute 79º02'06"
até o vértice 36, definido pelas coordenadas E:627.764,902m e N:7.756.350,060m, segue
com distância de 13,12m e azimute 23º43'53" até o vértice 37, definido pelas coordenadas
E:627.770,181m e N:7.756.362,067m, segue com distância de 3,24m e azimute 671119"
até o vértice 38, definido pelas coordenadas E:627.773,172m e N:7.756.363,326m, segue
com distância de 3,00m e azimute 94º34'01" até o vértice 39, definido pelas coordenadas
E:627.776,164m e N:7.756.363,087m, segue com distância de 8,35m e azimute 112º51'45"
até o vértice 40, definido pelas coordenadas E:627.783,860m e N:7.756.359,842m, segue
com distância de 5,57m e azimute 104º09'58" até o vértice 41, definido pelas coordenadas
E:627.789,260m e N:7.756.358,479, segue com distância de 6,92m e azimute 95º20'23" até
o vértice 42, definido pelas coordenadas E:627.796,150m e N:7.756.357,835m, segue com
distância de 4,0Im e azimute 93º08'45" até o vértice 43, definido pelas coordenadas
E:627.800,153m e N:7.756.357,615m, segue com distância de 2,8Im e azimute 93º20'25"
até o vértice 44, definido pelas coordenadas E:627.802,963m e N:7.756.357,451m, segue
com distância de 3,66m e azimute 94º44'06" até o vértice 45, definido pelas coordenadas
E:627.806,609m e N:7.756.357,149m, segue com distância de 4,10m e azimute 98º48'09"
até o vértice 46, definido pelas coordenadas E:627.810,658m e N:7.756.356,522m, segue
com distância de 2,05m e azimute 102º59'56" até o vértice 47, definido pelas coordenadas
E:627.812,654m e N:7.756.356,061m, segue com distância de 5,9Im e azimute 107º23'36"
até o vértice 48, definido pelas coordenadas E:627.818,298m e N:7.756.354,293m, segue
com distância de 5,58m e azimute 113º45'21" até o vértice 49, definido pelas coordenadas
E:627.823,402m e N:7.756.352,047m, segue com distância de 2,78m e azimute 117º50'53"
até o vértice 50, definido pelas coordenadas E:627.825,857m e N:7.756.350,750m, segue
com distância de 70,26m e azimute 61º45'11" até o vértice 51, definido pelas coordenadas
E:627.887,748m e N:7.756.384,000m, segue com distância de 82,75m e azimute 104º44'28"
até o vértice 52, definido pelas coordenadas E:627.967,774m e N:7.756.362,945m, segue
com distância de 175,19m e azimute 152º49'13" até o vértice 53, definido pelas coordenadas
E:628.047,800m e N:7.756.207,096m, segue com distância de 172,74m e azimute
178º36'08" até o vértice 54, definido pelas coordenadas E:628.052,014m e
N:7.756.034,410m, segue com distância de 598,48m e azimute 177º59'00" até o vértice 55,
definido pelas coordenadas E:628.073,074m e N:7.755.436,300m, segue com distância de
217,07m e azimute 223º45'16" até o vértice 56, definido pelas coordenadas E:627.922,958m
e N:7.755.279,511m, segue com distância de 62,28m e azimute 287º06'45" até o vértice 57,
definido pelas coordenadas E:627.863,431m e N:7.755.297,838m, segue com distância de
52,61m e azimute 270º00'00" até o vértice 58, definido pelas coordenadas E:627.810,822m e
N:7.755.297,838m, segue com distância de 90,89m e azimute 293º58'26" até o vértice 59,
definido pelas coordenadas E:627.727,770m e N:7.755.334,770m, segue com distância de
89,37m e azimute 334º51'42" até o vértice 60, definido pelas coordenadas E:627.689,806m e
N:7.755.415,674m, segue com distância de 56,70m e azimute 300º07'11" até o vértice 61,
definido pelas coordenadas E:627.640,759m e N:7.755.444,128m, segue com distância de
112,41m e azimute 322º39'10" até o vértice 62, definido pelas coordenadas E:627.572,566m
e N:7.755.533,491m, segue com distância de 59,96m e azimute 334º26'01" até o vértice 63,
definido pelas coordenadas E:627.546,690m e N:7.755.587,580m, segue com distância de
23
104,81m e azimute 313º11'03" até o vértice 64, definido pelas coordenadas E:627.470,267m
e N:7.755.659,305m, segue com distância de 126,58m e azimute 305º09'47" até o vértice 65,
definido pelas coordenadas E:627.366,790m e N:7.755.732,201m, segue com distância de
74,04m e azimute 290º27'18" até o vértice 66, definido pelas coordenadas E:627.297,417m e
N:7.755.758,076m, segue com distância de 75,84m e azimute 262º52'26" até o vértice 67,
definido pelas coordenadas E:627.222,166m e N:7.755.748,668m, segue com distância de
87,18m e azimute 280º05'55" até o vértice 68, definido pelas coordenadas E:627.136,334m e
N:7.755.763,954m, segue com distância de 64,28m e azimute 309º48'14" até o vértice 69,
definido pelas coordenadas E:627.086,950m e N:7.755.805,106m, segue com distância de
116,10m e azimute 310º25'46" até o vértice 70, definido pelas coordenadas E:626.998,570m
e N:7.755.880,401m, segue com distância de 243,81m e azimute 53º52'25" até o vértice 71,
definido pelas coordenadas E:627.195,499m e N:7.756.024,143m, segue com distância de
26,17m e azimute 43º06'41" até o vértice 72, definido pelas coordenadas E:627.213,387m e
N:7.756.043,251m, segue com distância de 29,62m e azimute 51º44'35" até o vértice 73,
definido pelas coordenadas E:627.236,648m e N:7.756.061,593m, segue com distância de
30,80m e azimute 40º09'03" até o vértice 74, definido pelas coordenadas E:627.256,508m e
N:7.756.085,135m, segue com distância de 36,86m e azimute 39º12'49" até o vértice 75,
definido pelas coordenadas E:627.279,809m e N:7.756.113,691m, segue com distância de
10,30m e azimute 29º47'01" até o vértice 76, definido pelas coordenadas E:627.284,925m e
N:7.756.122,630m, segue com distância de 18,4Im e azimute 29º46'56" até o vértice 77,
definido pelas coordenadas E:627.294,068m e N:7.756.138,606m, segue com distância de
29,50m e azimute 17º34'50" até o vértice 78, definido pelas coordenadas E:627.302,979m e
N:7.756.166,730m, segue com distância de 29,40m e azimute 17º34'47" até o vértice 79,
definido pelas coordenadas E:627.311,860m e N:7.756.194,76Im, segue com distância de
47,42m e azimute 14º55'51" até o vértice 80, definido pelas coordenadas E:627.324,078m e
N:7.756.240,584, segue com distância de 10,05m e azimute 17º37'38" até o vértice 81,
definido pelas coordenadas E:627.327,122m e N:7.756.250,16Im, segue com distância de
17,20m e azimute 17º37'53" até o vértice 82, definido pelas coordenadas E:627.332,333m e
N:7.756.266,557m, segue com distância de 37,88m e azimute 19º22'00" até o vértice 83,
definido pelas coordenadas E:627.344,896m e N:7.756.302,298m, segue com distância de
32,46m e azimute 19º22'03" até o vértice 84, definido pelas coordenadas E:627.355,662m e
N:7.756.332,925m, segue com distância de 20,57m e azimute 350º01'19" até o vértice 85,
definido pelas coordenadas E:627.352,098m e N:7.756.353,183m, segue com distância de
11,15m e azimute 359º16'14" até o vértice 86, definido pelas coordenadas E:627.351,956m e
N:7.756.364,334m, segue com distância de 12,72m e azimute 359º48'39" até o vértice 87,
definido pelas coordenadas E:627.351,913m e N:7.756.377,055m, segue com distância de
4,21m e azimute 359º48'34" até o vértice 88, definido pelas coordenadas E:627.351,900m e
N:7.756.381,266m, segue com distância de 12,22m e azimute 359º48'28" até o vértice 89,
definido pelas coordenadas E:627.351,859m e N:7.756.393,489m, segue com distância de
15,51m e azimute 343º07'28" até o vértice 90, definido pelas coordenadas E:627.347,356m e
N:7.756.408,333m, segue com distância de 12,98m e azimute 328º20'39" até o vértice 91,
definido pelas coordenadas E:627.340,545m e N:7.756.419,380m, segue com distância de
5,69m e azimute 39º27'13" até o vértice 92, definido pelas coordenadas E:627.344,162m e
N:7.756.423,775m, segue com distância de 28,16m e azimute 31º43'32" até o vértice 93,
24
definido pelas coordenadas E:627.358,97Im e N:7. 756.447,729m, segue com distância de
31,80m e azimute 52º52'00" até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Parágrafo único - O Perímetro Urbano da URBE Cruz das Almas I compreende uma
área de 72,6700Ha.
Seção III
Do Perímetro Urbano da URBE Cruz das Almas II
Art. 12. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas
E:628.894,647m e N: 7.755.981,686m, segue com distância de 8,97m e azimute 162º52'54"
até o vértice 2, definido pelas coordenadas E:628.897,288m e N:7.755.973,111m, segue com
distância de 16,70m e azimute 162º45'19" até o vértice 3, definido pelas coordenadas
E:628.902,239m e N:7.755.957,161m, segue com distância de 38,70m e azimute 164º39'47"
até o vértice 4, definido pelas coordenadas E:628.912,475m e N:7.755.919,838m, segue com
distância de 12,30m e azimute 152º42'05" até o vértice 5, definido pelas coordenadas
E:628.918,115m e N:7.755.908,911m, segue com distância de 14,85m e azimute 152º08'58"
até o vértice 6, definido pelas coordenadas E:628.925,053m e N:7.755.895,780m, segue com
distância de 10,65m e azimute 161º44'49" até o vértice 7, definido pelas coordenadas
E:628.928,390m e N:7.755.885,662m, segue com distância de 14,54m e azimute 156º11'18"
até o vértice 8, definido pelas coordenadas E:628.934,261m e N:7.755.872,358m, segue com
distância de 12,65m e azimute 152º59'29" até o vértice 9, definido pelas coordenadas
E:628.940,007m e N:7.755.861,085m, segue com distância de 20,27m e azimute 157º07'18"
até o vértice 10, definido pelas coordenadas E:628.947,889m e N:7.755.842,406m, segue
com distância de 12,11m e azimute 143º00'29" até o vértice 11, definido pelas coordenadas
E:628.955,173m e N:7.755.832,737m, segue com distância de 23,33m e azimute 130º02'54"
até o vértice 12, definido pelas coordenadas E:628.973,033m e N:7.755.817,725m, segue
com distância de 4,84m e azimute 120º40'03" até o vértice 13, definido pelas coordenadas
E:628.977,200m e N:7.755.815,254m, segue com distância de 9,49m e azimute 111º17'08"
até o vértice 14, definido pelas coordenadas E:628.986,040m e N:7.755.811,810m, segue
com distância de 10,02m e azimute 105º22'57" até o vértice 15, definido pelas coordenadas
E:628.995,705m e N:7.755.809,151m, segue com distância de 9,73m e azimute 103º56'26"
até o vértice 16, definido pelas coordenadas E:629.005,144m e N:7.755.806,808m, segue
com distância de 14,07m e azimute 100º57'45" até o vértice 17, definido pelas coordenadas
E:629.018,954m e N:7.755.804,133m, segue com distância de 9,28m e azimute 85º44'33"
até o vértice 18, definido pelas coordenadas E:629.028,209m e N:7.755.804,821m, segue
com distância de 2,81m e azimute 73º51'41" até o vértice 19, definido pelas coordenadas
E:629.030,908m e N:7.755.805,603m, segue com distância de 13,61m e azimute 58º08'29"
até o vértice 20, definido pelas coordenadas E:629.042,464m e N:7.755.812,785m, segue
com distância de 6,9Im e azimute 58º08'07" até o vértice 21, definido pelas coordenadas
E:629.048,337m e N:7.755.816,435m, segue com distância de 9,22m e azimute 58º36'01"
até o vértice 22, definido pelas coordenadas E:629.056,204m e N:7.755.821,237m, segue
com distância de 13,94m e azimute 60º49'57"" até o vértice 23, definido pelas coordenadas
E:629.068,373m e N:7.755.828,029m, segue com distância de 21,34m e azimute 61º35'13"
P)
até o vértice 24, definido pelas coordenadas E:629.087, 146m e N:7.755.838,185m, segue
com distância de 7,59m e azimute 94º09'18" até o vértice 25, definido pelas coordenadas
E:629.094,717m e N:7.755.837,634m, segue com distância de 5,21m e azimute 103º32'45"
até o vértice 26, definido pelas coordenadas E:629.099,785m e N:7. 755.836,414m, segue
com distância de 7,18m e azimute 106º41'19" até o vértice 27, definido pelas coordenadas
E:629.106,663m e N:7.755.834,352m, segue com distância de 17,29m e azimute 108º16'40"
até o vértice 28, definido pelas coordenadas E:629.123,085m e N:7.755.828,928m, segue
com distância de 22,62m e azimute 102º15'09" até o vértice 29, definido pelas coordenadas
E:629.145,188m e N:7.755.824,128m, segue com distância de 22,90m e azimute 106º40'46"
até o vértice 30, definido pelas coordenadas E:629. 167,129m e N:7.755.817,554m, segue
com distância de 6,95m e azimute 109º55'06" até o vértice 31, definido pelas coordenadas
E:629.173,664m e N:7.755.815,186m, segue com distância de 8,29m e azimute 112º06'15"
até o vértice 32, definido pelas coordenadas E:629.181,346m e N:7.755.812,066m, segue
com distância de 14,74m e azimute 110º46'26" até o vértice 33, definido pelas coordenadas
E:629.195,125m e N:7.755.806,839m, segue com distância de 26,04m e azimute 96º10'19"
até o vértice 34, definido pelas coordenadas E:629.221,018m e N:7. 755.804,039m, segue
com distância de 24,01m e azimute 95º06'26" até o vértice 35, definido pelas coordenadas
E:629.244,928m e N:7.755.801,902m, segue com distância de 11,86m e azimute 111º18'29"
até o vértice 36, definido pelas coordenadas E:629.255,978m e N:7.755.797,592m, segue
com distância de 12,77m e azimute 115º47'19" até o vértice 37, definido pelas coordenadas
E:629.267,477m e N:7.755.792,036m, segue com distância de 19,26m e azimute 118º01'23"
até o vértice 38, definido pelas coordenadas E:629.284,482m e N:7.755.782,985m, segue
com distância de 9,36m e azimute 114º02'00" até o vértice 39, definido pelas coordenadas
E:629.293,027m e N:7.755.779,175m, segue com distância de 6,70m e azimute 113º03'42"
até o vértice 40, definido pelas coordenadas E:629.299,195m e N:7.755.776,549m, segue
com distância de 6,87m e azimute 111º05'05" até o vértice 41, definido pelas coordenadas
E:629.305,609m e N:7.755.774,076m, segue com distância de 7,49m e azimute 113º16'08"
até o vértice 42, definido pelas coordenadas E:629.312,490m e N:7.755.771,117m, segue
com distância de 6,54m e azimute 113º35'02" até o vértice 43, definido pelas coordenadas
E:629.318,487m e N:7.755.768,499m, segue com distância de 21,05m e azimute 107º11'25"
até o vértice 44, definido pelas coordenadas E:629.338,596m e N:7.755.762,278m, segue
com distância de 8,16m e azimute 82º51'15" até o vértice 45, definido pelas coordenadas
E:629.346,692m e N:7.755.763,293m, segue com distância de 7,42m e azimute 82º29'24"
até o vértice 46, definido pelas coordenadas E:629.354,050m e N:7.755.764,263m, segue
com distância de 5,60m e azimute 85º29'43" até o vértice 47, definido pelas coordenadas
E:629.359,635m e N:7.755.764,703m, segue com distância de 7,8Im e azimute 91º32'51"
até o vértice 48, definido pelas coordenadas E:629.367,446m e N:7.755.764,492m, segue
com distância de 13,03m e azimute 95º51'16" até o vértice 49, definido pelas coordenadas
E:629.380,407m e N:7.755.763,163m, segue com distância de 30,92m e azimute 99º19'24"
até o vértice 50, definido pelas coordenadas E:629.410,923m e N:7.755.758,153m, segue
com distância de 17,61m e azimute 106º22'33" até o vértice 51, definido pelas coordenadas
E:629.427,819m e N:7.755.753,188m, segue com distância de 10,91m e azimute 111º18'07"
até o vértice 52, definido pelas coordenadas E:629.437,980m e N:7.755.749,226m, segue
com distância de 20,74m e azimute 118º51'32" até o vértice 53, definido pelas coordenadas
26
E:629.456,142m e N:7.755.739,217m, segue com distância de 9,72m e azimute 122º52'38"
até o vértice 54, definido pelas coordenadas E:629.464,303m e N:7.755.733,942m, segue
com distância de 10,78m e azimute 132º50'30" até o vértice 55, definido pelas coordenadas
E:629.472,205m e N:7.755.726,614m, segue com distância de 27,26m e azimute 223º28'45"
até o vértice 56, definido pelas coordenadas E:629.453,451m e N:7.755.706,837m, segue
com distância de 66,18m e azimute 223º55'01" até o vértice 57, definido pelas coordenadas
E:629.407,550m e N:7.755.659,167m, segue com distância de 12,16m e azimute 222º34'02"
até o vértice 58, definido pelas coordenadas E:629.399,324m e N:7.755.650,211m, segue
com distância de 8,48m e azimute 218º52'45" até o vértice 59, definido pelas coordenadas
E:629.394,000m e N:7.755.643,608m, segue com distância de 6,40m e azimute 219º42'33"
até o vértice 60, definido pelas coordenadas E:629.389,914m e N:7.755.638,687m, segue
com distância de 8,78m e azimute 215º17'29" até o vértice 61, definido pelas coordenadas
E:629.384,839m e N:7.755.631,518m, segue com distância de 4,60m e azimute 213º53'13"
até o vértice 62, definido pelas coordenadas E:629.382,274m e N:7.755.627,699m, segue
com distância de 5,15m e azimute 208º51'20" até o vértice 63, definido pelas coordenadas
E:629.379,790m e N:7.755.623,191m, segue com distância de 7,14m e azimute 207º38'56"
até o vértice 64, definido pelas coordenadas E:629.376,477m e N:7.755.616,867m, segue
com distância de 7,38m e azimute 204º31'53" até o vértice 65, definido pelas coordenadas
E:629.373,411m e N:7.755.610,149m, segue com distância de 5,89m e azimute 200º10'09"
até o vértice 6 , definido pelas coordenadas E:629.371,378m e N:7.755.604,617m, segue com
distância de 9,55m e azimute 196º43'08" até o vértice 67, definido pelas coordenadas
E:629.368,633m e N:7.755.595,475m, segue com distância de 6,97m e azimute 191º45'36"
até o vértice 68, definido pelas coordenadas E:629.367,213m e N:7.755.588,654m, segue
com distância de 10,76m e azimute 190º00'33" até o vértice 69, definido pelas coordenadas
E:629.365,342m e N:7.755.578,053m, segue com distância de 10,67m e azimute 185º04'05"
até o vértice 70, definido pelas coordenadas E:629.364,399m e N:7.755.567,419m, segue
com distância de 10,05m e azimute 180º08'33" até o vértice 71, definido pelas coordenadas
E:629.364,374m e N:7.755.557,369, segue com distância de 9,93m e azimute 174º04'02" até
o vértice 72, definido pelas coordenadas E:629.365,400m e N:7.755.547,496m, segue com
distância de 5,86m e azimute 173º12'12" até O vértice 73, definido pelas coordenadas
E:629.366,093m e N:7.755.541,673m, segue com distância de 11,38m e azimute 167º17'53"
até o vértice 74, definido pelas coordenadas E:629.368,597m e N:7.755.530,567m, segue
com distância de 8,70m e azimute 162º38'53" até o vértice 75, definido pelas coordenadas
E:629.371,192m e N:7.755.522,263m, segue com distância de 25,90m e azimute 155º22'48"
até o vértice 76, definido pelas coordenadas E:629.381,983m e N:7.755.498,715m, segue
com distância de 11,16m e azimute 146º39'47" até o vértice 77, definido pelas coordenadas
E:629.388,117m e N:7.755.489,390m, segue com distância de 13,93m e azimute 142º01'25"
até o vértice 78, definido pelas coordenadas E:629.396,689m e N:7.755.478,409m, segue
com distância de 11,93m e azimute 134º15'34" até o vértice 79, definido pelas coordenadas
E:629.405,232m e N:7.755.470,084m, segue com distância de 6,55m e azimute 131º24'20"
até o vértice 80, definido pelas coordenadas E:629.410,147m e N:7.755.465,750m, segue
com distância de 6,1Im e azimute 126º29'28" até o vértice 81, definido pelas coordenadas
E:629.415,061m e N:7.755.462,114m, segue com distância de 13,37m e azimute 126º50'14"
até o vértice 82, definido pelas coordenadas E:629.425,759m e N:7.755.454,10Im, segue
q
com distância de 11,22m e azimute 127º07'09" até o vértice 83, definido pelas coordenadas
E:629.434,707m e N:7.755.447,329m, segue com distância de 12,65m e azimute 127º07'05"
até o vértice 84, definido pelas coordenadas E:629.444,796m e N:7.755.439,693m, segue
com distância de 5,89m e azimute 118º20'42" até o vértice 85, definido pelas coordenadas
E:629.449,980m e N:7.755.436,897m, segue com distância de 5,89m e azimute 118º20'25"
até o vértice 86, definido pelas coordenadas E:629.455,164m e N:7.755.434,101m, segue
com distância de 15,19m e azimute 118º53'17" até o vértice 87, definido pelas coordenadas
E:629.468,467m e N:7.755.426,761m, segue com distância de 13,20m e azimute 119º07'30"
até o vértice 88, definido pelas coordenadas E:629.479,995m e N:7.755.420,338m, segue
com distância de 14,53m e azimute 121º04'14" até o vértice 89, definido pelas coordenadas
E:629.492,444m e N:7.755.412,837m, segue com distância de 9,99m e azimute 122º55'46"
até o vértice 90, definido pelas coordenadas E:629.500,825m e N:7.755.407,409m, segue
com distância de 8,81m e azimute 127º38'28" até o vértice 91, definido pelas coordenadas
E:629.507,802m e N:7.755.402,028m, segue com distância de 13,55m e azimute 127º38'25"
até o vértice 92, definido pelas coordenadas E:629.518,533m e N:7.755.393,752m, segue
com distância de 29,05m e azimute 131º46'32" até o vértice 93, definido pelas coordenadas
E:629.540,200m e N:7.755.374,396m segue com distância de 35,20m e azimute 130º49'59"
até o vértice 94, definido pelas coordenadas E:629.566,832m e N:7.755.351,381m, segue
com distância de 46,97m e azimute 214º17'36" até o vértice 95, definido pelas coordenadas
E:629.540,369m e N:7.755.312,578m, segue com distância de 15,34m e azimute 214º17'31"
até o vértice 96, definido pelas coordenadas E:629.531,726m e N:7.755.299,904m, segue
com distância de 22,95m e azimute 214º17'30" até o vértice 97, definido pelas coordenadas
E:629.518,795m e N:7.755.280,942m, segue com distância de 62,80m e azimute 214º17'31"
até o vértice 98, definido pelas coordenadas E:629.483,412m e N:7.755.229,057m, segue
com distância de 51,08m e azimute 214º17'32" até o vértice 99, definido pelas coordenadas
E:629.454,632m e N:7.755.186,855m, segue com distância de 24,97m e azimute 214º17'34"
até o vértice 100, definido pelas coordenadas E:629.440,561m e N:7.755.166,222m, segue
com distância de 15,94m e azimute 214º17'39" até o vértice 101, definido pelas coordenadas
E:629.431,579m e N:7.755.153,052m, segue com distância de 14,98m e azimute 214º17'25"
até o vértice 102, definido pelas coordenadas E:629.423,137m e N:7.755.140,672m, segue
com distância de 14,20m e azimute 214º17'39" até o vértice 103, definido pelas coordenadas
E:629.415,135m e N:7.755.128,939m, segue com distância de 11,22m e azimute 214º17'32"
até o vértice 104, definido pelas coordenadas E:629.408,816 m e N:7.755.119,673 m, segue
com distância de 10,77m e azimute 214º17'31" até o vértice 105, definido pelas coordenadas
E:629.402,748m e N:7.755.110,775m, segue com distância de 17,44m e azimute 214º17'29"
até o vértice 106, definido pelas coordenadas E:629.392,922m e N:7.755.096,366 m, segue
com distância de 6,15 m e azimute 214º21'35" até o vértice 107, definido pelas coordenadas
E:629.389,453m e N:7.755.091,292m, segue com distância de 8,43m e azimute 214º14'34"
até o vértice 108, definido pelas coordenadas E:629.384,712m e N:7.755.084,327m, segue
com distância de 13,14m e azimute 214º17'28" até o vértice 109, definido pelas coordenadas
E:629.377,309m e N:7.755.073,471m, segue com distância de 14,07m e azimute 214º17'31"
até o vértice 110, definido pelas coordenadas E:629.369,381m e N:7.755.061,847m, segue
com distância de 8,86m e azimute 214º17'41" até o vértice 111, definido pelas coordenadas
E:629.364,391m e N:7.755.054,529m, segue com distância de 11,06m e azimute 214º17'37"
28
até o vértice 112, definido pelas coordenadas E:629.358,159m e N:7.755.045,391m, segue
com distância de 22,25m e azimute 214º17'29" até o vértice 113, definido pelas coordenadas
E:629.345,621m e N:7.755.027,005m, segue com distância de 32,11m e azimute 214º17'32"
até o vértice 114, definido pelas coordenadas E:629.327,528m e N:7.755.000,474m, segue
com distância de 22,67m e azimute 214º17'34" até o vértice 115, definido pelas coordenadas
E:629.314,754m e N:7.754.981,743m, segue com distância de 5,55m e azimute 214º17'48"
até o vértice 116, definido pelas coordenadas E:629.311,624m e N:7.754.977,154m, segue
com distância de 4,26m e azimute 214º17'27" até o vértice 117, definido pelas coordenadas
E:629.309,225m e N:7.754.973,636m, segue com distância de 11,01m e azimute 281º34'06"
até o vértice 118 , definido pelas coordenadas E:629.298,443 m e N:7.754.975,842 m, segue
com distância de 8,88 m e azimute 281º50'20" até o vértice 119, definido pelas coordenadas
E:629.289,750m e N:7.754.977,665m, segue com distância de 10,63m e azimute 281º13'12"
até o vértice 120, definido pelas coordenadas E:629.279,321m e N:7.754.979,734m, segue
com distância de 8,12m e azimute 281º13'07" até o vértice 121, definido pelas coordenadas
E:629.271,360m e N:7.754.981,313m, segue com distância de 10,83m e azimute 286º48'33"
até o vértice 122, definido pelas coordenadas E:629.260,989m e N:7.754.984,446m, segue
com distância de 7,79m e azimute 292º51'59" até o vértice 123, definido pelas coordenadas
E:629.253,809m e N:7.754.987,474m, segue com distância de 7,79m e azimute 292º52'24"
até o vértice 124, definido pelas coordenadas E:629.246,629m e N:7.754.990,503m, segue
com distância de 6,84m e azimute 298º48'20" até o vértice 125, definido pelas coordenadas
E:629.240,635m e N:7.754.993,799m, segue com distância de 11,35m e azimute 299º40'31"
até o vértice 126, definido pelas coordenadas E:629.230,774m e N:7.754.999,418m, segue
com distância de 10,50m e azimute 301º45'34" até o vértice 127, definido pelas coordenadas
E:629.221,849m e N:7.755.004,943m, segue com distância de 8,83m e azimute 301º45'23"
até o vértice 128, definido pelas coordenadas E:629.214,343m e N:7.755.009,589m, segue
com distância de 6,79m e azimute 301º45'18" até o vértice 129, definido pelas coordenadas
E:629.208,567m e N:7.755.013,164m, segue com distância de 4,1Im e azimute 302º35'28"
até o vértice 130, definido pelas coordenadas E:629.205,107m e N:7.755.015,376m, segue
com distância de 9,38m e azimute 302º35'30" até o vértice 131, definido pelas coordenadas
E:629.197,208m e N:7.755.020,426m, segue com distância de 6,58m e azimute 303º34'27"
até o vértice 132, definido pelas coordenadas E:629.191,724m e N:7.755.024,066m, segue
com distância de 3,17m e azimute 306º08'45" até o vértice 133, definido pelas coordenadas
E:629.189,168m e N:7.755.025,933m, segue com distância de 4,01m e azimute 325º00'08"
até o vértice 134, definido pelas coordenadas E:629.186,868m e N:7.755.029,218m segue
com distância de 206,19m e azimute 304º42'23" até o vértice 135, definido pelas
coordenadas E:629.017,367m e N:7.755.146,614m, segue com distância de 98,25m e azimute
310º49'59" até o vértice 136, definido pelas coordenadas E:628.943,029m e
N:7.755.210,856m, segue com distância de 130,29m e azimute 310º50'01" até o vértice 137,
definido pelas coordenadas E:628.844,454m e N:7.755.296,045m, segue com distância de
73,32m e azimute 296º22'30" até o vértice 138, definido pelas coordenadas E:628.778,766m
e N:7.755.328,617m, segue com distância de 20,35m e azimute 293º17'04" até o vértice 139,
definido pelas coordenadas E:628.760,074m e N:7.755.336,661m, segue com distância de
175,0)m e azimute 275º18'46" até o vértice 140, definido pelas coordenadas
E:628.585,741m e N:7.755.352,873m, segue com distância de 62,60m e azimute 261º37'14"
29
até o vértice 141, definido pelas coordenadas E:628.523,806m e N:7.755.343,750m, segue
com distância de 1,87m e azimute 200º08'52" até o vértice 142, definido pelas coordenadas
E:628.523,161 m e N:7.755.341,992m, segue com distância de 5,97m e azimute 268º23'16"
até o vértice 143, definido pelas coordenadas E:628.517,192m e N:7.755.341,824m, segue
com distância de 7,06m e azimute 266º35'25" até o vértice 144, definido pelas coordenadas
E:628.510,143m e N:7.755.341,404m, segue com distância de 11,50m e azimute 259º18'13"
até o vértice 145, definido pelas coordenadas E:628.498,840m e N:7.755.339,269m, segue
com distância de 9,94m e azimute 257º36'16" até o vértice 146, definido pelas coordenadas
E:628.489,135m e N:7.755.337,136m, segue com distância de 13,78m e azimute 256º49'20"
até o vértice 147, definido pelas coordenadas E:628.475,720m e N:7.755.333,995m, segue
com distância de 17,28m e azimute 257º36'58" até o vértice 148, definido pelas coordenadas
E:628.458,846m e N:7.755.330,290m, segue com distância de 7,17m e azimute 250º41'18"
até o vértice 149, definido pelas coordenadas E:628.452,077m e N:7.755.327,918m, segue
com distância de 10,24m e azimute 248º43'35" até o vértice 150, definido pelas coordenadas
E:628.442,533m e N:7.755.324,202m, segue com distância de 2,65m e azimute 269º15'49"
até o vértice 151, definido pelas coordenadas E:628.439,888m e N:7.755.324,168m, segue
com distância de 22,99m e azimute 351º40'36" até o vértice 152, definido pelas coordenadas
E:628.436,560m e N:7.755.346,916m, segue com distância de 14,31m e azimute 3º30'45"
até o vértice 153, definido pelas coordenadas E:628.437,437m e N:7.755.361,204m, segue
com distância de 8,24m e azimute 21º25'10" até o vértice 154, definido pelas coordenadas
E:628.440,447m e N:7.755.368,877m, segue com distância de 9,39m e azimute 57º01'22"
até o vértice 155, definido pelas coordenadas E:628.448,321m e N:7.755.373,986m, segue
com distância de 8,20m e azimute 63º51'48" até o vértice 156, definido pelas coordenadas
E:628.455,680m e N:7.755.377,597m, segue com distância de 12,78m e azimute 58º56'33"
até o vértice 157, definido pelas coordenadas E:628.466,631m e N:7.755.384,192m, segue
com distância de 7,09m e azimute 55º42'17" até o vértice 158, definido pelas coordenadas
E:628.472,487m e N:7.755.388,186m, segue com distância de 7,05m e azimute 56º40'54"
até o vértice 159, definido pelas coordenadas E:628.478,382m e N:7.755.392,061m, segue
com distância de 8,78m e azimute 60º24'35" até o vértice 160, definido pelas coordenadas
E:628.486,016m e N:7.755.396,396m, segue com distância de 4,81m e azimute 41º50'47"
até o vértice 161, definido pelas coordenadas E:628.489,223m e N:7.755.399,977m, segue
com distância de 9,42m e azimute 27º23'02" até o vértice 162, definido pelas coordenadas
E:628.493,555m e N:7.755.408,340m, segue com distância de 5,40m e azimute 359º11'36"
até o vértice 163, definido pelas coordenadas E:628.493,479m e N:7.755.413,737m, segue
com distância de 5,96m e azimute 330º26'07" até o vértice 164, definido pelas coordenadas
E:628.490,540m e N:7.755.418,918m, segue com distância de 4,57m e azimute 320º45'23"
até o vértice 165, definido pelas coordenadas E:628.487,650m e N:7.755.422,456m, segue
com distância de 4,57m e azimute 320º45'52" até o vértice 166, definido pelas coordenadas
E:628.484,760m e N:7.755.425,995m, segue com distância de 5,55m e azimute 341º35'16"
até o vértice 167, definido pelas coordenadas E:628.483,008m e N:7.755.431,258m, segue
com distância de 15,04m e azimute 2º21'20" até o vértice 168, definido pelas coordenadas
E:628.483,626m e N:7.755.446,282m, segue com distância de 5,16m e azimute 343º30'18"
até o vértice 169, definido pelas coordenadas E:628.482,162m e N:7.755.451,226m, segue
com distância de 5,85m e azimute 325º47'17" até o vértice 170, definido pelas coordenadas
30
E:628.478,874m e N:7.755.456,062m, segue com distância de 6,87m e azimute 324º23'26"
até o vértice 171, definido pelas coordenadas E:628.474,872m e N:7.755.461,650m, segue
com distância de 4,32m e azimute 356º41'03" até o vértice 172, definido pelas coordenadas
E:628.474,622m e N:7.755.465,965m, segue com distância de 4,94m e azimute 11º33'12"
até o vértice 173, definido pelas coordenadas E:628.475,611m e N:7.755.470,802m, segue
com distância de 5,80m e azimute 34º15'47" até o vértice 174, definido pelas coordenadas
E:628.478,874m e N:7.755.475,593m, segue com distância de 7,04m e azimute 42º28'28"
até o vértice 175, definido pelas coordenadas E:628.483,631m e N:7.755.480,789m, segue
com distância de 9,31m e azimute 38º46'48" até o vértice 176, definido pelas coordenadas
E:628.489,460m e N:7.755.488,044m, segue com distância de 5,14m e azimute 36º03'28"
até o vértice 177, definido pelas coordenadas E:628.492,483m e N:7.755.492,196m, segue
com distância de 5,00m e azimute 22º18'28" até o vértice 178, definido pelas coordenadas
E:628.494,381m e N:7.755.496,822m, segue com distância de 6,58m e azimute 20º59'22"
até o vértice 179, definido pelas coordenadas E:628.496,737m e N:7.755.502,963m, segue
com distância de 6,36m e azimute 16º51'23" até o vértice 180, definido pelas coordenadas
E:628.498,581m e N:7.755.509,049m, segue com distância de 2,79m e azimute 353º41'13"
até o vértice 181, definido pelas coordenadas E:628.498,274m e N:7.755.511,823m, segue
com distância de 8,22m e azimute 11º39'36" até o vértice 182, definido pelas coordenadas
E:628.499,935m e N:7.755.519,873m, segue com distância de 2,83m e azimute 28º27'31"
até o vértice 183, definido pelas coordenadas E:628.501,283m e N:7.755.522,360m, segue
com distância de 2,97m e azimute 52º51'49" até o vértice 184, definido pelas coordenadas
E:628.503,648m e N:7.755.524,151m, segue com distância de 4,07m e azimute 81º56'23"
até o vértice 185, definido pelas coordenadas E:628.507,673m e N:7.755.524,721m, segue
com distância de 8,00m e azimute 126º13'01" até o vértice 186, definido pelas coordenadas
E:628.514,129m e N:7.755.519,993m, segue com distância de 6,57m e azimute 139º45'36"
até o vértice 187, definido pelas coordenadas E:628.518,373m e N:7.755.514,978m, segue
com distância de 5,45m e azimute 125º03'24" até o vértice 188, definido pelas coordenadas
E:628.522,838m e N:7.755.511,844m, segue com distância de 25,05m e azimute 84º55'57"
até o vértice 189, definido pelas coordenadas E:628.547,794m e N:7.755.514,058m, segue
com distância de 15,13m e azimute 26º04'20" até o vértice 190, definido pelas coordenadas
E:628.554,442m e N:7.755.527,645m, segue com distância de 5,77m e azimute 16º24'53"
até o vértice 191, definido pelas coordenadas E:628.556,072m e N:7.755.533,178m, segue
com distância de 6,97m e azimute 351º24'50" até o vértice 192, definido pelas coordenadas
E:628.555,032m e N:7.755.540,066m, segue com distância de 9,39m e azimute 343º54'05"
até o vértice 193, definido pelas coordenadas E:628.552,427m e N:7.755.549,092m, segue
com distância de 10,31m e azimute 346º40'41" até o vértice 194, definido pelas coordenadas
E:628.550,051m e N:7.755.559,126m, segue com distância de 5,46m e azimute 354º09'32"
até o vértice 195, definido pelas coordenadas E:628.549,495m e N:7.755.564,561m, segue
com distância de 8,53m e azimute 337º28'58" até o vértice 196, definido pelas coordenadas
E:628.546,227m e N:7.755.572,444m, segue com distância de 3,76m e azimute 334º30'45"
até o vértice 197, definido pelas coordenadas E:628.544,610m e N:7.755.575,836m, segue
com distância de 6,05m e azimute 334º31'25" até o vértice 198, definido pelas coordenadas
E:628.542,008m e N:7.755.581,297m, segue com distância de 5,96m e azimute 336º26'16"
até o vértice 199, definido pelas coordenadas E:628.539,626m e N:7.755.586,759m, segue
31
com distância de 8,02m e azimute 337º33'57" até o vértice 200, definido pelas coordenadas
E:628.536,565m e N:7.755.594,173m, segue com distância de 8,58m e azimute 341º36'11"
até o vértice 201, definido pelas coordenadas E:628.533,857m e N:7.755.602,315m, segue
com distância de 13,33m e azimute 348º09'26" até o vértice 202, definido pelas coordenadas
E:628.531,122m e N:7.755.615,358m, segue com distância de 9,96m e azimute 5º39'49" até
o vértice 203, definido pelas coordenadas E:628.532,105m e N:7.755.625,270m, segue com
distância de 6,38m e azimute 27º23'34" até o vértice 204, definido pelas coordenadas
E:628.535,039m e N:7.755.630,932m, segue com distância de 4,40m e azimute 47º04'19"
até o vértice 205, definido pelas coordenadas E:628.538,261m e N:7.755.633,929m, segue
com distância de 5,31m e azimute 52º32'34" até o vértice 206, definido pelas coordenadas
E:628.542,473m e N:7.755.637,156m, segue com distância de 5,52m e azimute 55º06'12"
até o vértice 207, definido pelas coordenadas E:628.546,999m e N:7.755.640,313m, segue
com distância de 5,82m e azimute 57º52'40" até o vértice 208, definido pelas coordenadas
E:628.551,927m e N:7.755.643,407m, segue com distância de 3,38m e azimute 47º30'26"
até o vértice 209, definido pelas coordenadas E:628.554,418m e N:7.755.645,689m, segue
com distância de 2,43m e azimute 47º30'09" até o vértice 210, definido pelas coordenadas
E:628.556,209m e N:7.755.647,330m, segue com distância de 7,43m e azimute 47º29'53"
até o vértice 211, definido pelas coordenadas E:628.561,687m e N:7.755.652,350m, segue
com distância de 21,52m e azimute 14º07'15" até o vértice 212, definido pelas coordenadas
E:628.566,936m e N:7.755.673,215m, segue com distância de 29,68m e azimute 347º04'14"
até o vértice 213, definido pelas coordenadas E:628.560,295m e N:7.755.702,143m, segue
com distância de 9,64m e azimute 334º01'31" até o vértice 214, definido pelas coordenadas
E:628.556,074m e N:7.755.710,807m, segue com distância de 55,47m e azimute 342º35'21"
até o vértice 215, definido pelas coordenadas E:628.539,477m e N:7.755.763,733m, segue
com distância de 6,98m e azimute 338º46'24" até o vértice 216, definido pelas coordenadas
E:628.536,950m e N:7.755.770,239m, segue com distância de 14,66m e azimute 350º38'28"
até o vértice 217, definido pelas coordenadas E:628.534,566m e N:7.755.784,704m, segue
com distância de 8,10m e azimute 10º04'01" até o vértice 218, definido pelas coordenadas
E:628.535,982m e N:7.755.792,680m, segue com distância de 22,70m e azimute 69º11'39"
até o vértice 219, definido pelas coordenadas E:628.557,199m e N:7.755.800,742m, segue
com distância de 31,11m e azimute 59º42'39" até o vértice 220, definido pelas coordenadas
E:628.584,066m e N:7.755.816,435m, segue com distância de 16,75m e azimute 61º16'45"
até o vértice 221, definido pelas coordenadas E:628.598,757m e N:7.755.824,485m, segue
com distância de 18,34m e azimute 60º36'08" até o vértice 222, definido pelas coordenadas
E:628.614,738m e N:7.755.833,489m, segue com distância de 7,83m e azimute 51º26'43"
até o vértice 223, definido pelas coordenadas E:628.620,861m e N:7.755.838,369m, segue
com distância de 26,97m e azimute 59º07'00" até o vértice 224, definido pelas coordenadas
E:628.644,008m e N:7.755.852,213m, segue com distância de 26,34m e azimute 57º22'38"
até o vértice 225, definido pelas coordenadas E:628.666,191m e N:7.755.866,41Im, segue
com distância de 13,43m e azimute 49º27'29" até o vértice 226, definido pelas coordenadas
E:628.676,395m e N:7.755.875,140m, segue com distância de 11,03m e azimute 56º07'53"
até o vértice 227, definido pelas coordenadas E:628.685,551m e N:7.755.881,286m, segue
com distância de 21,86m e azimute 62º59'22" até o vértice 228, definido pelas coordenadas
E:628.705,024m e N:7.755.891,212m, segue com distância de 28,47m e azimute eb
32
até o vértice 229, definido pelas coordenadas E:628.729,930m e N:7.755.904,997m, segue
com distância de 17,34m e azimute 53º46'29" até o vértice 230, definido pelas coordenadas
E:628.743,915m e N:7.755.915,242m, segue com distância de 14,06 m e azimute 57º28'05"
até o vértice 231 , definido pelas coordenadas E:628.755,772m e N:7.755.922,805m, segue
com distância de 24,73m e azimute 50º51'39" até o vértice 232, definido pelas coordenadas
E:628.774,952m e N:7.755.938,414m, segue com distância de 25,87m e azimute 58º08'12"
até o vértice 233, definido pelas coordenadas E:628.796,921m e N:7.755.952,069m, segue
com distância de 27,27m e azimute 70º04'06" até o vértice 234, definido pelas coordenadas
E:628.822,554m e N:7.755.961,364m, segue com distância de 12,00m e azimute 79º46'02"
até o vértice 235, definido pelas coordenadas E:628.834,359m e N:7.755.963,495m, segue
com distância de 41,22m e azimute 81º29'17" até o vértice 236, definido pelas coordenadas
E:628.875,123m e N:7.755.969,596m, segue com distância de 12,75m e azimute 55º15'39"
até o vértice 237, definido pelas coordenadas E:628.885,604m e N:7.755.976,864m, segue
com distância de 10,25m e azimute 61º55'56" até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste
perímetro.
Parágrafo único - O Perímetro Urbano da URBE Cruz das Almas II compreende uma
área de 61,0433Ha.
Seção IV
Do Perímetro Urbano da URBE Marzagão I
Art. 13. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas
E:625.543,074m e N:7.766.021,567m, segue com distância de 81,65m e azimute 110º59'13"
até o vértice 2, definido pelas coordenadas E:625619,306m e N:7765992,324m, segue com
distância de 142,92m e azimute 131º13'40" até o vértice 3, definido pelas coordenadas
E:625726,798m e N:7765898,130m, segue com distância de 124,17m e azimute 144º20'57"
até o vértice 4, definido pelas coordenadas E:625799,172m e N:7765797,228m, segue com
distância de 114,8Im e azimute 169º54'34" até o vértice 5, definido pelas coordenadas
E:625819,287m e N:7765684,196m, segue com distância de 143,89m e azimute 165º17'33"
até o vértice 6, definido pelas coordenadas E:625855,817m e N:7765545,022m, segue com
distância de 87,97m e azimute 132º35'27" até o vértice 7, definido pelas coordenadas
E:625920,584m e N:7765485,486m, segue com distância de 330,64m e azimute 146º01'15"
até o vértice 8, definido pelas coordenadas E:626105,378m e N:7765211,302m, segue com
distância de 284,76m e azimute 150º12'46" até o vértice 9, definido pelas coordenadas
E:626246,842m e N:7764964,164m, segue com distância de 40,93m e azimute 160º19'41"
até o vértice 10, definido pelas coordenadas E:626260,620m e N:7764925,624m, segue com
distância de 41,77m e azimute 181º58'07" até o vértice 11, definido pelas coordenadas
E:626259,185m e N:7764883,878m, segue com distância de 41,02m e azimute 212º58'11"
até o vértice 12, definido pelas coordenadas E:626236,864m e N:7764849,467m, segue com
distância de 47,5Im e azimute 229º58'08" até o vértice 13, definido pelas coordenadas
E:626200,489m e N:7764818,911m, segue com distância de 66,86m e azimute 246º1211"
até o vértice 14, definido pelas coordenadas E:626139,313m e N:7764791,933m, segue com
33
distância de 75,65m e azimute 252º44'34" até o vértice 15, definido pelas coordenadas
E:626067,064m e N:7764769,489m, segue com distância de 83,88m e azimute 269º53'56"
até o vértice 16, definido pelas coordenadas E:625983,180m e N:7764769,341m, segue com
distância de 86,70m e azimute 282º36'35" até o vértice 17, definido pelas coordenadas
E:625898,568m e N:7764788,269m, segue com distância de 73,05m e azimute 315º40'32"
até o vértice 18, definido pelas coordenadas E:625847,527m e N:7764840,528m, segue com
distância de 100,83m e azimute 291º04'18" até o vértice 19, definido pelas coordenadas
E:625753,442m e N:7764876,779m, segue com distância de 109,45m e azimute 316º12'27"
até o vértice 20, definido pelas coordenadas E:625677,696m e N:7764955,787m, segue com
distância de 89,74m e azimute 297º06'59" até o vértice 21, definido pelas coordenadas
E:625597,823m e N:7764996,689m, segue com distância de 184,64m e azimute 309º40'49"
até o vértice 22, definido pelas coordenadas E:625455,720m e N:7765114,583m, segue com
distância de 142,23m e azimute 277º48'58" até o vértice 23 , definido pelas coordenadas
E:625314,807m e N:7765133,926m, segue com distância de 58,42m e azimute 250º58'16"
até o vértice 24, definido pelas coordenadas E:625259,584m e N:7765114,880m, segue com
distância de 44,27m e azimute 195º07'01" até o vértice 25, definido pelas coordenadas
E:625248,040m e N:7765072,146m, segue com distância de 48,99m e azimute 210º16'02"
até o vértice 26, definido pelas coordenadas E:625223,345m e N:7765029,830m, segue com
distância de 81,8Im e azimute 272º32'00" até o vértice 27, definido pelas coordenadas
E:625141,618m e N:7765033,446m, segue com distância de 61,88m e azimute 267º20'13"
até o vértice 28, definido pelas coordenadas E:625079,805m e N:7765030,571m, segue com
distância de 30,34m e azimute 277º12'24" até o vértice 29, definido pelas coordenadas
E:625049,705m e N:7765034,377m, segue com distância de 23,25m e azimute 286º08'57"
até o vértice 30, definido pelas coordenadas E:625027,368m e N:7765040,845m, segue com
distância de 4,70m e azimute 328º13'24" até o vértice 31, definido pelas coordenadas
E:625024,892m e N:7765044,842m, segue com distância de 30,09m e azimute 221º10'53"
até o vértice 32, definido pelas coordenadas E:625005,079m e N:7765022,195m, segue com
distância de 220,64m e azimute 258º10'06" até o vértice 33, definido pelas coordenadas
E:624789,131m e N:7764976,957m, segue com distância de 155,16m e azimute 221º37'21"
até o vértice 34, definido pelas coordenadas E:624686,069m e N:7764860,967m, segue com
distância de 93,49m e azimute 203º38'22" até o vértice 35, definido pelas coordenadas
E:624648,582m e N:7764775,323m, segue com distância de 104,27m e azimute 224º52'59"
até o vértice 36, definido pelas coordenadas E:624575,003m e N:7764701,443m, segue com
distância de 55,36m e azimute 244º13'09" até o vértice 37, definido pelas coordenadas
E:624525,157m e N:7764677,367m, segue com distância de 76,08m e azimute 288º09'54"
até o vértice 38, definido pelas coordenadas E:624452,867m e N:7764701,086m, segue com
distância de 101,63m e azimute 331º39'48" até o vértice 39, definido pelas coordenadas
E:624404,628m e N:7764790,538m, segue com distância de 101,78m e azimute 343º53'53"
até o vértice 40, definido pelas coordenadas E:624376,400m e N:7764888,323m, segue com
distância de 384,25m e azimute 356º03'04" até o vértice 41, definido pelas coordenadas
E:624349,938m e N:7765271,658m, segue com distância de 57,85m e azimute 6º13'43" até
o vértice 42, definido pelas coordenadas E:624356,214m e N:7765329,164m, segue com
distância de 29,99m e azimute 26º48'49" até o vértice 43, definido pelas coordenadas
E:624369,740m e N:7765355,925m, segue com distância de 31,45m e azimute 4º14'35" até
34
o vértice 44, definido pelas coordenadas E:624372,067m e N:7765387,289m, segue com
distância de 46,19m e azimute 334º54'39" até o vértice 45, definido pelas coordenadas
E:624352,482m e N:7765429,119m, segue com distância de 96,92m e azimute 356º47'57"
até o vértice 46, definido pelas coordenadas E:624347,070m e N:7765525,891m, segue com
distância de 154,96m e azimute 344º26'54" até o vértice 47, definido pelas coordenadas
E:624305,525m e N:7765675,174m, segue com distância de 28,92m e azimute 329º15'33"
até o vértice 48, definido pelas coordenadas E:624290,742m e N:7765700,031m, segue com
distância de 32,17m e azimute 351º11'11" até o vértice 49, definido pelas coordenadas
E:624285,813m e N:7765731,820m, segue com distância de 21,23m e azimute 40º16'01" até
o vértice 50, definido pelas coordenadas E:624299,533m e N:7765748,017m, segue com
distância de 11,02m e azimute 83º49'22" até o vértice 51, definido pelas coordenadas
E:624310,491m e N:7765749,203m, segue com distância de 15,75m e azimute 45º29'57" até
o vértice 52, definido pelas coordenadas E:624321,722m e N:7765760,240m, segue com
distância de 29,83m e azimute 61º12'31" até o vértice 53, definido pelas coordenadas
E:624347,861m e N:7765774,605m, segue com distância de 37,25m e azimute 8º32'57" até
o vértice 54, definido pelas coordenadas E:624353,398m e N:7765811,438m, segue com
distância de 31,05m e azimute 43º20'57" até o vértice 55, definido pelas coordenadas
E:624374,713m e N:7765834,018m, segue com distância de 101,33m e azimute 27º30'00"
até o vértice 56, definido pelas coordenadas E:624421,503m e N:7765923,901m, segue com
distância de 79,85m e azimute 45º18'42" até o vértice 57, definido pelas coordenadas
E:624478,270m e N:7765980,054m, segue com distância de 38,24m e azimute 90º41'38" até
o vértice 58, definido pelas coordenadas E:624516,506m e N:7765979,591m, segue com
distância de 44,46m e azimute 123º29'49" até o vértice 59, definido pelas coordenadas
E:624553,583m e N:7765955,053m, segue com distância de 156,99m e azimute 71º00'43"
até o vértice 60, definido pelas coordenadas E:624702,028m e N:7766006,132m, segue com
distância de 74,43m e azimute 87º23'22" até o vértice 61, definido pelas coordenadas
E:624776,383m e N:7766009,522m, segue com distância de 248,32m e azimute 87º23'22"
até o vértice 62, definido pelas coordenadas E:625024,446m e N:7766020,832m, segue com
distância de 119,15m e azimute 89º41'51" até o vértice 63, definido pelas coordenadas
E:625143,598m e N:7766021,461m, segue com distância de 399,48m e azimute 89º59'05"
até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Parágrafo único - O Perímetro Urbano da URBE Marzagão 1 compreende uma área de
175,5340Ha.
Seção V
Do Perímetro Urbano da URBE Marzagão II
Art. 14. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas
E:623.677,157m é N: 7.767.206,506m, segue com distância de 155,78m e azimute 90º00'00"
até o vértice 2, definido pelas coordenadas E:623.832,938m e N:7.767.206,506m, segue com
distância de 91,29m e azimute 95º26'32" até o vértice 3, definido pelas coordenadas
E:623.923,816m e N:7.767.197,848m, segue com distância de 112,50m e azimute
35
112º3713" até o vétice 4, definido pelas coordenadas E:624.027,664m e
N:7.767.154,577m, segue com distância de 164,78m e azimute 103º40'13" até o vértice 5,
definido pelas coordenadas E:624.187,775m e N:7.767.115,634m, segue com distância de
112,51m e azimute 90º00'00" até o vértice 6, definido pelas coordenadas E:624.300,289m e
N:7.767.115,634m, segue com distância de 122,17m e azimute 114º32'19" até o vértice 7,
definido pelas coordenadas E:624.411,427m e N:7.767.064,894m, segue com distância de
141,24m e azimute 113º32'37" até o vértice 8, definido pelas coordenadas E:624.540,912m e
N:7.767.008,476m, segue com distância de 93,20m e azimute 130º10'06" até o vértice 9,
definido pelas coordenadas E:624.612,132m e N:7.766.948,358m, segue com distância de
30,54m c azimute 215º07'47" até o vértice 10, definido pelas coordenadas E:624.594,560m e
N:7.766.923,383m, segue com distância de 22,27m e azimute 184º45'25" até o vértice 11,
definido pelas coordenadas E:624.592,713m e N:7.766.901,187m, segue com distância de
49,01m e azimute 90º00'00" até o vértice 12, definido pelas coordenadas E:624.641,726m e
N:7.766.901,187m, segue com distância de 61,70m e azimute 77º00'39" até o vértice 13,
definido pelas coordenadas E:624.701,847m e N:7.766.915,054m, segue com distância de
41,82m e azimute 108º02'02" até o vértice 14, definido pelas coordenadas E:624.741,617m e
N:7.766.902,107m, segue com distância de 42,37m e azimute 143º52'38" até o vértice 15,
definido pelas coordenadas E:624.766,594m e N:7.766.867,884m, segue com distância de
56,00m e azimute 170º01'45" até o vértice 16, definido pelas coordenadas E:624.776,29im e
N:7.766.812,725m, segue com distância de 254,68m e azimute 170º13'08" até o vértice 17,
definido pelas coordenadas E:624.819,557m e N:7.766.561,745m, segue com distância de
244,13m e azimute 209º49'14" até o vértice 18, definido pelas coordenadas E:624.698,153m
e N:7.766.349,937m, segue com distância de 101,56m e azimute 282º10'01" até o vértice 19,
definido pelas coordenadas E:624.598,873m e N:7.766.371,343m, segue com distância de
74,08m e azimute 276º42'18" até o vértice 20, definido pelas coordenadas E:624.525,303m e
N:7.766.379,991m, segue com distância de 125,49m e azimute 270º00'00" até o vértice 21,
definido pelas coordenadas E:624.399,817m e N:7.766.379,991m, segue com distância de
178,42m € azimute 255º57'52" até o vértice 22, definido pelas coordenadas E:624.226,720m
e N:7.766.336,720m, segue com distância de 205,21m e azimute 245º03'22" até o vértice 23,
definido pelas coordenadas E:624.040,652m e N:7.766.250,177m, segue com distância de
128,66m e azimute 250º20'49" até o vértice 24, definido pelas coordenadas E:623.919,487m
e N:7.766.206,906m, segue com distância de 131,61m e azimute 279º27'43" até o vértice 25,
definido pelas coordenadas E:623.789,664m e N:7.766.228,542m, segue com distância de
141,28m e azimute 297º21'00" até o vértice 26, definido pelas coordenadas E:623.664,178m
e N:7.766.293,449m, segue com distância de 913,15m e azimute 0º48'52" até o vértice 1,
ponto inicial da descrição deste perímetro.
Parágrafo único - O Perímetro Urbano da URBE Marzagão II compreende uma área de
86,6390Ha.
Seção VI
Do Perímetro Urbano da URBE Morro de São Vicente
Art. 15. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas
E:636.385,124m e N: 7.765.936,760m, segue com distância de 5,51m e azimute 110º02'59"
até o vértice 2, definido pelas coordenadas E:636.390,300m e N:7.765.934,870m, segue com
distância de 2,53m e azimute 110º07'07" até o vértice 3, definido pelas coordenadas
E:636.392,675m e N:7.765.934,001m, segue com distância de 18,76m e azimute 113º37'21"
até o vértice 4, definido pelas coordenadas E:636.409,867m e N:7.765.926,482m, segue com
distância de 18,74m e azimute 117º06'14" até o vértice 5, definido pelas coordenadas
E:636.426,549m e N:7.765.917,944m, segue com distância de 18,73m e azimute 120º39'04"
até o vértice 6, definido pelas coordenadas E:636.442,661m e N:7.765.908,396m, segue com
distância de 18,69m e azimute 124º09'46" até o vértice 7, definido pelas coordenadas
E:636.458,130m e N:7.765.897,898m, segue com distância de 18,68m e azimute 127º43'01"
até o vértice 8, definido pelas coordenadas E:636.472,907m e N:7.765.886,470m, segue com
distância de 18,65m e azimute 131º15'29" até o vértice 9, definido pelas coordenadas
E:636.486,925m e N:7.765.874,173m, segue com distância de 18,63m € azimute 134º50'36"
até o vértice 10, definido pelas coordenadas E:636.500,135m e N:7.765.861,035m, segue
com distância de 18,60m e azimute 138º23'20" até o vértice 11, definido pelas coordenadas
E:636.512,487m e N:7.765.847,128m, segue com distância de 18,58m e azimute 141º58'38"
até o vértice 12, definido pelas coordenadas E:636.523,932m e N:7.765.832,491m, segue
com distância de 18,55m e azimute 145º32'30" até o vértice 13, definido pelas coordenadas
E:636.534,429m e N:7.765.817,194m, segue com distância de 18,54m e azimute 149º10'09"
até o vértice 14, definido pelas coordenadas E:636.543,929m e N:7.765.801,277m, segue
com distância de 18,51m e azimute 152º46'13" até o vértice 15, definido pelas coordenadas
E:636.552,397m e N:7.765.784,820m, segue com distância de 7,80m e azimute 156º22'55"
até o vértice 16, definido pelas coordenadas E:636.555,522m e N:7.765.777,672m, segue
com distância de 10,68m e azimute 156º23'12" até o vértice 17, definido pelas coordenadas
E:636.559,802m c N:7.765.767,884m, segue com distância de 18,47m e azimute 159º58'41"
até o vértice 18, definido pelas coordenadas E:636.566,127m e N:7.765.750,527m, segue
com distância de 18,46m e azimute 163º37'59" até o vértice 19, definido pelas coordenadas
E:636.571,330m e N:7.765.732,811m, segue com distância de 18,44m e azimute 167º15'53"
até o vértice 20, definido pelas coordenadas E:636.575,395m e N:7.765.714,824m, segue
com distância de 18,44m e azimute 170º53'30" até o vértice 21, definido pelas coordenadas
E:636.578,314m e N:7.765.696,618m, segue com distância de 18,43m e azimute 174º33'26"
até o vértice 22, definido pelas coordenadas E:636.580,062m e N:7.765.678,272m, segue
com distância de 9,84m e azimute 178º09'11" até o vértice 23, definido pelas coordenadas
E:636.580,379m e N:7.765.668,441m, segue com distância de 8,60m e azimute 178º09'15"
até o vértice 24, definido pelas coordenadas E:636.580,656m e N:7.765.659,845m, segue
com distância de 18,43m e azimute 181º50'50" até o vértice 25, definido pelas coordenadas
E:636.580,062m e N:7.765.641,429m, segue com distância de 18,43m e azimute 185º26'34"
até o vértice 26, definido pelas coordenadas E:636.578,314m e N:7.765.623,08 m, segue com
distância de 18,44m e azimute 189º06'32" até o vértice 27, definido pelas coordenadas
E:636.575,395m e N:7.765.604,876m, segue com distância de 10,36m e azimute 192º44'07"
até o vértice 28, definido pelas coordenadas E:636.573,11Im e N:7.765.594,771m, segue
com distância de 8,08m e azimute 192º44'03" até o vértice 29, definido pelas coordenadas
E:636.571,330m € N:7.765.586,890m, segue com distância de 18,46m e azimute 196º22'01"
37
a
até o vértice 30, definido pelas coordenadas E:636.566,127m e N:7.765.569,174m, segue
com distância de 5,28m e azimute 200º01'26" até o vértice 31, definido pelas coordenadas
E:636.564,319m e N:7.765.564,213m, segue com distância de 61,77m e azimute 261º00'49"
até o vértice 32, definido pelas coordenadas E:636.503,303m e N:7.765.554,564m, segue
com distância de 60,96m e azimute 251º54'34" até o vértice 33, definido pelas coordenadas
E:636.445,360m e N:7.765.535,636m, segue com distância de 38,68m e azimute 240º52'00"
até o vértice 34, definido pelas coordenadas E:636.411,572m e N:7.765.516,804m, segue
com distância de 100,80m e azimute 231º46'47" até o vértice 35, definido pelas coordenadas
E:636.332,383m é N:7.765.454,443m, segue com distância de 40,62m e azimute 231º46'42"
até o vértice 36, definido pelas coordenadas E:636.300,472m e N:7.765.429,312m, segue
com distância de 50,38m e azimute 229º17'21" até o vértice 37, definido pelas coordenadas
E:636.262,287m € N:7.765.396,455m, segue com distância de 42,34m e azimute 226º14'46"
até o vértice 38, definido pelas coordenadas E:636.231,707m e N:7.765.367,177m, segue
com distância de 5,39m e azimute 277º51'13" até o vértice 39, definido pelas coordenadas
E:636.226,364m e N:7.765.367,914m, segue com distância de 18,81m e azimute 281º20'21"
até o vértice 40, definido pelas coordenadas E:636.207,918m e N:7.765.371,613m, segue
com distância de 18,80m e azimute 284º51'03" até o vértice 41, definido pelas coordenadas
E:636.189,744m c N:7.765.376,432m, segue com distância de 18,79m e azimute 288º19'47"
até o vértice 42, definido pelas coordenadas E:636.171,908m e N:7.765.382,341m, segue
com distância de 18,78m e azimute 291º50'50" até o vértice 43, definido pelas coordenadas
E:636.154,476m e N:7.765.389,330m, segue com distância de 18,75m e azimute 295º21'00"
até o vértice 4 , definido pelas coordenadas E:636.137,531m e N:7.765.397,358m, segue com
distância de 18,73m e azimute 298º53'04" até o vértice 45, definido pelas coordenadas
E:636.121,130m e N:7.765.406,406m, segue com distância de 35,51m e azimute 241º39'23"
até o vértice 46, definido pelas coordenadas E:636.089,880m e N:7.765.389,549m, segue
com distância de 4,02 m e azimute 242º35'34" até o vértice 47, definido pelas coordenadas
E:636.086,314m e N:7.765.387,700m, segue com distância de 6,54m e azimute 245º37'14"
até o vértice 48, definido pelas coordenadas E:636.080,354m e N:7.765.384,999m, segue
com distância de 6,54m e azimute 249º22'38" até o vértice 49, definido pelas coordenadas
E:636.074,229m e N:7.765.382,694m, segue com distância de 3,83m e azimute 252º21'21"
até o vértice 50, definido pelas coordenadas E:636.070,582m e N:7.765.381,534m, segue
com distância de 40,85m e azimute 253º26'32" até o vértice 51, definido pelas coordenadas
E:636.031,424m e N:7.765.369,892m, segue com distância de 2,72m e azimute 254º13'11"
até o vértice 52, definido pelas coordenadas E:636.028,809m e N:7.765.369,153m, segue
com distância de 6,54m e azimute 256º52'29" até o vértice 53, definido pelas coordenadas
E:636.022,436m e N:7.765.367,667m, segue com distância de 6,52m e azimute 260º37'17"
até o vértice 54, definido pelas coordenadas E:636.016,000m e N:7.765.366,604m, segue
com distância de 35,60m e azimute 262º29'15" até o vértice 55, definido pelas coordenadas
E:635.980,701m e N:7.765.361,949m, segue com distância de 12,97m e azimute 262º29'19"
até o vértice 56, definido pelas coordenadas E:635.967,846m e N:7.765.360,254m, segue
com distância de 100,00m e azimute 352º29'18" até o vértice 57, definido pelas coordenadas
E:635.954,773m e N:7.765.459,396m, segue com distância de 100,00m e azimute
352º29'15" até o vértice 58, definido pelas coordenadas E:635.941,699m e
N:7.765.558,537m, segue com distância de 68,00m e azimute 352º29'18" até o vértice 59,
38
definido pelas coordenadas E:635.932,809m e N:7.765.625,956m, segue com distância de
32,00m e azimute 352º29'12" até o vértice 60, definido pelas coordenadas E:635.928,625m e
N:7.765.657,679m, segue com distância de 32,87m e azimute 82º29'15" até o vértice 61,
definido pelas coordenadas E:635.961,216m e N:7.765.661,977m, segue com distância de
20,10m e azimute 46º14'45" até o vértice 62, definido pelas coordenadas E:635.975,735m e
N:7.765.675,878m, segue com distância de 19,05m e azimute 46º14'47" até o vértice 63,
definido pelas coordenadas E:635.989,496m e N:7.765.689,053m, segue com distância de
8,74m e azimute 47º29'38" até o vértice 64, definido pelas coordenadas E:635.995,941m e
N:7.765.694,960m, segue com distância de 1,88m e azimute 49º01'44" até o vértice 65,
definido pelas coordenadas E:635.997,362m e N:7.765.696,194m, segue com distância de
6,14m e azimute 49º17'36" até o vértice 66, definido pelas coordenadas E:636.002,016m e
N:7.765.700,198m, segue com distância de 53,90m e azimute 49º17'19" até o vértice 67,
definido pelas coordenadas E:636.042,870m e N:7.765.735,352m, segue com distância de
8,69m e azimute 50º32'10" até o vértice 68, definido pelas coordenadas E:636.049,581m e
N:7.765.740,877m, segue com distância de 161,65m e azimute 51º46'46" até o vértice 69,
definido pelas coordenadas E:636.176,58Im e N:7.765.840,890m, segue com distância de
2,52m e azimute 52º08'13" até o vértice 70, definido pelas coordenadas E:636.178,567m e
N:7.765.842,433m, segue com distância de 13,09m e azimute 54º22'31" até o vértice 71,
definido pelas coordenadas E:636.189,205m e N:7.765.850,057m, segue com distância de
13,09m e azimute 58º07'32" até o vértice 72, definido pelas coordenadas E:636.200,319m e
N:7.765.856,968m, segue com distância de 3,02m e azimute 60º25'53" até o vértice 73,
definido pelas coordenadas E:636.202,947m e N:7.765.858,459m, segue com distância de
73,91m e azimute 60º51'58" até o vértice 74, definido pelas coordenadas E:636.267,506m e
N:7.765.894,442m, segue com distância de 10,07m e azimute 62º18!17" até o vértice 75,
definido pelas coordenadas E:636.276,420m e N:7.765.899,121m, segue com distância de
13,09m e azimute 65º37'35" até o vértice 76, definido pelas coordenadas E:636.288,341m e
N:7.765.904,522m, segue com distância de 13,09m e azimute 69º22'33" até o vértice 77,
definido pelas coordenadas E:636.300,590m e N:7.765.909,132m, segue com distância de
2,30m e azimute 71º34'23" até o vértice 78, definido pelas coordenadas E:636.302,775m e
N:7.765.909,860m, segue com distância de 86,63m e azimute 71º54'36" até o vértice 1,
ponto inicial da descrição deste perímetro.
Parágrafo único - O Perímetro Urbano da URBE Morro de São Vicente compreende
uma área de 24,5952Ha.
Seção VII
Do Perímetro Urbano da URBE Ribeirão do Eixo
Art. 16. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas
E:612.967,811m e N: 7.749.987,390m, segue com distância de 116,07m e azimute 91º07'14"
até o vértice 2, definido pelas coordenadas E:613.083,855m e N:7.749.985,120m, segue com
distância de 109,34m e azimute 102º00'44" até o vértice 3, definido pelas coordenadas
E:613.190,796m e N:7.749.962,365m, segue com distância de 83,45m e azimute 154º07'41"
39
até o vértice 4, definido pelas coordenadas E:613.227,210m e N:7.749.887,280m, segue com
distância de 89,76m e azimute 120º28'03" até o vértice 5, definido pelas coordenadas
E:613.304,573m e N:7.749.841,769m, segue com distância de 51,48m e azimute 45º00'06"
até o vértice 6, definido pelas coordenadas E:613.340,978m e N:7.749.878,172m, segue com
distância de 75,7/m e azimute 48º38'57" até o vértice 7, definido pelas coordenadas
E:613.397,858m e N:7.749.928,231m, segue com distância de 59,34m e azimute 94º23'52"
até o vértice 8, definido pelas coordenadas E:613.457,022m e N:7.749.923,682m, segue com
distância de 143,43m e azimute 138º12'56" até o vértice 9, definido pelas coordenadas
E:613.552,592m e N:7.749.816,734m, segue com distância de 50,52m e azimute 144º09'39"
até o vértice 10, definido pelas coordenadas E:613.582,170m e N:7.749.775,782m, segue
com distância de 70,68m e azimute 93º41'24" até o vértice 11, definido pelas coordenadas
E:613.652,705m e N:7.749.771,233m, segue com distância de 72,60m e azimute 147º48'18"
até o vértice 12, definido pelas coordenadas E:613.691,387m e N:7.749.709,795m, segue
com distância de 81,57m e azimute 67º00'51" até o vértice 13, definido pelas coordenadas
E:613.766,48m e N:7.749.741,649m, segue com distância de 129,69m e azimute 90º00'00"
até o vértice 14, definido pelas coordenadas E:613.896,173m e N:7.749.741,649m, segue
com distância de 190,23m e azimute 126º43'52" até o vértice 15, definido pelas coordenadas
E:614.048,631m e Nº:7.749.627,882m, segue com distância de 100,45m e azimute
166º54'37"" até o vértice 16, definido pelas coordenadas E:614.071,38Im e
N:7.749.530,041m, segue com distância de 118,33m e azimute 112º37'12" até o vértice 17,
definido pelas coordenadas E:614.180,606m e N:7.749.484,530m, segue com distância de
137,00m e azimute 184º45'52" até o vértice 18, definido pelas coordenadas E:614.169,227m
e N:7.749.348,008m, segue com distância de 216,60m e azimute 160º59'42" até o vértice 19,
definido pelas coordenadas E:614.239,762 e N:7.749.143,218 m, segue com distância de
51,14m e azimute 249º08'32" até o vértice 20, definido pelas coordenadas E:614.191,977m e
N:7.749.125,012m, segue com distância de 91,53m e azimute 304º52'43" até o vértice 21,
definido pelas coordenadas E:614.116,890m e N:7.749.177,352m, segue com distância de
46,08m e azimute 237º05'18" até o vértice 22, definido pelas coordenadas E:614.078,209m e
N:7.749.152,317m, segue com distância de 47,5Im e azimute 163º17'43" até o vértice 23,
definido pelas coordenadas E:614.091,864m e N:7.749.106,816m, segue com distância de
110,17m e azimute 128º17'31" até o vértice 24, definido pelas coordenadas E:614.178,330m
e N:7.749.038,549m, segue com distância de 63,22m e azimute 149º44'40" até o vértice 25,
definido pelas coordenadas E:614.210,184m e N:7.748.983,940m, segue com distância de
124,17m e azimute 103º47'00" até o vértice 26, definido pelas coordenadas E:614.330,780m
e N:7.748.954,356m, segue com distância de 58,69m e azimute 198º59'29" até o vértice 27,
definido pelas coordenadas E:614.311,681Im e N:7.748.898,860m, segue com distância de
15,88m e azimute 116º33'54" até o vértice 28, definido pelas coordenadas E:614.325,887m e
N:7.748.891,758m, segue com distância de 64,37m e azimute 116º33'53" até o vértice 29,
definido pelas coordenadas E:614.383,460m e N:7.748.862,971m, segue com distância de
9,20m e azimute 116º33'54" até o vértice 30, definido pelas coordenadas E:614.391,692m e
N:7.748.858,855m, segue com distância de 74,44m e azimute 149º18'19" até o vértice 31,
definido pelas coordenadas E:614.429,689m e N:7.748.794,848m, segue com distância de
113,23m e azimute 128º10'56" até o vértice 32, definido pelas coordenadas E:614.518,695m
e N:7.748.724,852m, segue com distância de 60,40m e azimute 160º40'02" até o vértice 33,
40
definido pelas coordenadas E:614.538,691m e N:7.748.667,854m, segue com distância de
35,28m e azimute 214º19'52" até o vértice 34, definido pelas coordenadas E:614.518,797m e
N:7.748.638,723m, segue com distância de 169,78m e azimute 214º19'52" até o vértice 35,
definido pelas coordenadas E:614.423,045m e N:7.748.498,520m, segue com distância de
82,59m e azimute 214º19'53" até o vértice 36, definido pelas coordenadas E:614.376,468m e
N:7.748.430,321m, segue com distância de 188,67m e azimute 214º19'53" até o vértice 37,
definido pelas coordenadas E:614.270,061m e N:7.748.274,517m, segue com distância de
356,09m e azimute 214º19'52" até o vértice 38, definido pelas coordenadas E:614.069,235m
e N:7.747.980,460m, segue com distância de 263,17m e azimute 214º19'53" até o vértice 39,
definido pelas coordenadas E:613.920,812m e N:7.747.763,134m, segue com distância de
1.942,40m e azimute 319º25'35" até o vértice 40, definido pelas coordenadas
E:612.657,428m e N:7.749.238,529m, segue com distância de 574,25m e azimute
328º02'19" até o vértice 41, definido pelas coordenadas E:612.353,452m e
N:7.749.725,722m, segue com distância de 131,35 e azimute 75º57'53" até o vértice 42,
definido pelas coordenadas E:612.480,876m e N:7.749.757,576m, segue com distância de
119,06m e azimute 63º55'19" até o vértice 43, definido pelas coordenadas E:612.587,817m e
N:7.749.809,915m, segue com distância de 66,45m e azimute 38º02'57" até o vértice 44,
definido pelas coordenadas E:612.628,774m e N:7.749.862,245m, segue com distância de
70,86m e azimute 84º28'15" até o vértice 45, definido pelas coordenadas E:612.699,309m e
N:7.749.869,073m, segue com distância de 76,05m e azimute 38º55'45" até O vértice 46,
definido pelas coordenadas E:612.747,094m e N:7.749.928,231m, segue com distância de
112,40m e azimute 68º37'42" até o vértice 47, definido pelas coordenadas E:612.851,767m e
N:7.749.969,193m, segue com distância de 117,46m e azimute 81º05'17" até o vértice 1,
ponto inicial da descrição deste perímetro.
Parágrafo único - O Perímetro Urbano da URBE Ribeirão do Eixo compreende uma
área de 241,9222Ha.
Seção VIII
Do Perímetro Urbano da URBE BR-040
Art. 17. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas
E:611.099,230m e N: 7.765.124,853m, segue com distância de 298,13m e azimute
106º21'29" até o vértice 2, definido pelas coordenadas E:611.385,288m e
N:7.765.040,889m, segue com distância de 295,59m e azimute 106º28'40" até o vértice 3,
definido pelas coordenadas E:611.668,740m e N:7.764.957,046m, segue com distância de
310,06m e azimute 152º52'29" até o vértice 4, definido pelas coordenadas E:611.810,107m e
N:7.764.681,091m, segue com distância de 301,26m e azimute 125º09'30" até o vértice 5,
definido pelas coordenadas E:612.056,403m e N:7.764.507,616m, segue com distância de
292,84m e azimute 93º45'10" até o vértice 6, definido pelas coordenadas E:612.348,612m e
N:7.764.488,450m, segue com distância de 293,41m e azimute 114º14'49" até o vértice 7,
definido pelas coordenadas E:612.616,141Im e N:7.764.367,954m, segue com distância de
307,65m e azimute 64º45'06" até o vértice 8, definido pelas coordenadas E:612.894,398m e
4
N:7.764.499,178m, segue com distância de 297,69m e azimute 76º54'54" até o vértice 9,
definido pelas coordenadas E:613.184,356m e N:7.764.566,574m, segue com distância de
300,90m e azimute 64º40'28" até o vértice 10, definido pelas coordenadas E:613.456,338m e
N:7.764.695,288m, segue com distância de 317,17m e azimute 125º43'30" até o vértice 11,
definido pelas coordenadas E:613.713,824m e N:7.764.510,095m, segue com distância de
307,38m e azimute 114º55"47" até o vértice 12, definido pelas coordenadas E:613.992,567m
e N:7.764.380,531m, segue com distância de 311,62m e azimute 91º28'34" até o vértice 13,
definido pelas coordenadas E:614.304,080m e N:7.764.372,503m, segue com distância de
302,35m e azimute 95º21'22" até o vértice 14, definido pelas coordenadas E:614.605,112m e
N:7.764.344,279m, segue com distância de 313,42m e azimute 55º14'08" até o vértice 15,
definido pelas coordenadas E:614.862,589m e N:7.764.522,993m, segue com distância de
333,63m e azimute 17º09'49" até o vértice 16, definido pelas coordenadas E:614.961,045m e
N:7.764.841,769m, segue com distância de 270,82m e azimute 46º48'25" até o vértice 17,
definido pelas coordenadas E:615.158,484m e N:7.765.027,132m, segue com distância de
4.724,85m e azimute 186º03'54" até o vértice 18, definido pelas coordenadas
E:614.659,27Im e N:7.760.328,732m, segue com distância de 3.332,07m e azimute
182º07'16" até o vértice 19, definido pelas coordenadas E:614.535,946m e
N:7.756.998,947m, segue com distância de 1.326,43m e azimute 220º19'26" até o vértice
20, definido pelas coordenadas E:613.677,600m e N:7.755.987,680m, segue com distância de
1.179,39m e azimute 250º57'32" até o vértice 21, definido pelas coordenadas
E:612.562,74lm e N:7.755.602,907m, segue com distância de 2.442,16m e azimute
263º37'17" até o vértice 22, definido pelas coordenadas E:610.135,700m e
N:7.755.331,591m, segue com distância de 304,17m e azimute 341º06'26" até o vértice 23,
definido pelas coordenadas E:610.037,21Im e N:7.755.619,373m, segue com distância de
310,04m e azimute 351º31'48" até o vértice 24, definido pelas coordenadas E:609.991,545m
e N:7.755.926,032m, segue com distância de 328,28m e azimute 342º10'57" até o vértice 25,
definido pelas coordenadas E:609.891,094m e N:7.756.238,570m, segue com distância de
333,03m e azimute 343º08'44" até o vértice 26, definido pelas coordenadas E:609.794,535m
e N:7.756.557,296m, segue com distância de 308,54m e azimute 333º27'30" até o vértice 27,
definido pelas coordenadas E:609.656,664m e N:7.756.833,321m, segue com distância de
320,44m e azimute 352º58'02" até o vértice 28, definido pelas coordenadas E:609.617,430m
e N:7.757.151,347m, segue com distância de 356,46m e azimute 328º19'12" até o vértice 29,
definido pelas coordenadas E:609.430,224m e N:7.757.454,696m, segue com distância de
304,92m e azimute 317º47'47" até o vértice 30, definido pelas coordenadas E:609.225,388m
e N:7.757.680,571m, segue com distância de 311,17m e azimute 314º35'23" até o vértice 31,
definido pelas coordenadas E:609.003,788m e N:7.757.899,017m, segue com distância de
339,52m e azimute 336º06'53" até o vértice 32, definido pelas coordenadas E:608.866,313m
e N:7.758.209,465m, segue com distância de 329,68m e azimute 319º21'29" até o vértice 33,
definido pelas coordenadas E:608.651,582m e N:7.758.459,625m, segue com distância de
301,25m e azimute 316º47'27" até o vértice 34, definido pelas coordenadas E:608.445,328m
e N:7.758.679,191m, segue com distância de 333,25m e azimute 336º50'46" até o vértice 35,
definido pelas coordenadas E:608.314,293m e N:7.758.985,600m, segue com distância de
328,01m e azimute 335º10'52" até o vértice 36, definido pelas coordenadas E:608.176,612m
e N:7.759.283,311m, segue com distância de 186,99m e azimute 338º51'50" até o vértice 37,
4
definido pelas coordenadas E:608.109,185m e N:7.759.457,726m, segue com distância de
309,99m e azimute 351º27'39" até o vértice 38, definido pelas coordenadas E:608.063,157m
e N:7.759.764,274m, segue com distância de 324,99m e azimute 334º10'25" até o vértice 39,
definido pelas coordenadas E:607.921,575m e N:7.760.056,806m, segue com distância de
344,04m e azimute 336º00'28" até o vértice 40, definido pelas coordenadas E:607.781,684m
e N:7.760.371,123m, segue com distância de 309,43m e azimute 351º51'16" até o vértice 41,
definido pelas coordenadas E:607.737,84Im e N:7.760.677,432m, segue com distância de
344,42m e azimute 337º17'17" até o vértice 42, definido pelas coordenadas E:607.604,859m
e N:7.760.995,148m, segue com distância de 311,14m e azimute 344º51'26" até o vértice 43,
definido pelas coordenadas E:607.523,580m e N:7.761.295,488m, segue com distância de
325,80m e azimute 2º47'59" até o vértice 44, definido pelas coordenadas E:607.539,494m e
N:7.761.620,903m, segue com distância de 325,92m e azimute 353º23'49" até o vértice 45,
definido pelas coordenadas E:607.502,017m e N:7.761.944,658m, segue com distância de
333,25m e azimute 340º13'26" até o vértice 46, definido pelas coordenadas E:607.389,263m
e N:7.762.258,256m, segue com distância de 375m e azimute 352º26'30" até o vértice 47,
definido pelas coordenadas E:607.339,862m e N:7.762.630,56Im, segue com distância de
331,48m e azimute 357º02'59" até o vértice 48, definido pelas coordenadas E:607.322,801m
e N:7.762.961,605m, segue com distância de 308,76m e azimute 318º30'04" até o vértice 49,
definido pelas coordenadas E:607.118,213m e N:7.763.192,859m, segue com distância de
301,53m e azimute 322º42'16" até o vértice 50, definido pelas coordenadas E:606.935,509m
e N:7.763.432,731m, segue com distância de 150,96m e azimute 340º16'38" até o vértice 51,
definido pelas coordenadas E:606.884,566 e N:7.763.574,832 m, segue com distância de
307,81m e azimute 85º47'52" até o vértice 52, definido pelas coordenadas E:607.191,551m e
N:7.763.597,388m, segue com distância de 310,49m e azimute 72º08'13" até o vértice 53,
definido pelas coordenadas E:607.487,075m e N:7.763.692,629m, segue com distância de
295,61m e azimute 97º25'59" até o vértice 54, definido pelas coordenadas E:607.780,200m e
N:7.763.654,387m, segue com distância de 304,14m e azimute 106º01'19" até o vértice 55,
definido pelas coordenadas E:608.072,524m e N:7.763.570,443m, segue com distância de
323,73m e azimute 50º18'32" até o vértice 56, definido pelas coordenadas E:608.321,632m e
N:7.763.777,192m, segue com distância de 295,97m e azimute 60º15'43" até o vértice 57,
definido pelas coordenadas E:608.578,623m e N:7.763.924,003m, segue com distância de
304,87m e azimute 142º16'25" até o vértice 58, definido pelas coordenadas E:608.765,169m
e N:7.763.682,871m, segue com distância de 313,22m e azimute 131º14'07" até o vértice 59,
definido pelas coordenadas E:609.000,713m e N:7.763.476,412m, segue com distância de
303,43m e azimute 130º34'24" até o vértice 60, definido pelas coordenadas E:609.231,193m
e N:7.763.279,052m, segue com distância de 312,42m e azimute 81º10'04" até o vértice 61,
definido pelas coordenadas E:609.539,910m e N:7.763.327,022m, segue com distância de
306,67m e azimute 59º14'42" até o vértice 62, definido pelas coordenadas E:609.803,449m e
N:7.763.483,841m, segue com distância de 309,74m e azimute 29º58'34" até o vértice 63,
definido pelas coordenadas E:609.958,207m e N:7.763.752,147m, segue com distância de
320,05m e azimute 23º12'04" até o vértice 64, definido pelas coordenadas E:610.084,295m e
N:7.764.046,318m, segue com distância de 311,69m e azimute 20º33'43" até o vértice 65,
definido pelas coordenadas E:610.193,767m e N:7.764.338,150m, segue com distância de
354,42m e azimute 26º17'18" até o vértice 66, definido pelas coordenadas E:610.350,736m e
N:7.764.655,916m, segue com distância de 300,64m e azimute 43º35'58" até o vértice 67,
definido pelas coordenadas E:610.558,062m e N:7.764.873,633m, segue com distância de
308,28m e azimute 50º01'37" até o vértice 68, definido pelas coordenadas E:610.794,314m e
N:7.765.071,683m, segue com distância de 309,52m e azimute 80º06'30" até o vértice 1,
ponto inicial da descrição deste perímetro.
Parágrafo único - O Perímetro Urbano da URBE BR-040 compreende uma área de
5.518,3378Ha.
TÍTULO III -
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 18. A propriedade que for cortada pelo perímetro somente terá, como urbana, a área
englobada por este, salvo se a parte remanescente do terreno for inferior ao módulo rural
estabelecido pelo INCRA, ocasião em que a propriedade será considerada, no todo, como
urbana.
Art. 19. As alterações dos perímetros das áreas urbanas do Município de Itabirito/MG e a
criação de novas Áreas Urbanas Especiais - URBE somente poderão ser propostas através de
Lei Municipal Específica elaborada pelo Executivo Municipal, com anuência prévia do
COMPURB e do CODEMA, devendo ser apresentadas e discutidas em Audiência Pública e
posteriormente encaminhadas à Câmara Municipal para aprovação.
$1º. Nos casos de que trata o caput deste Artigo, deverá ser atendido o disposto na Lei Federal
nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, em especial o Art. 42-B.
$2º. Nos casos de que trata o caput deste Artigo, deverão ser atendidas as diretrizes
estabelecidas na Lei do Plano Diretor de Itabirito/MG, em especial, mas não exclusivamente,
aquelas relativas à preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural.
$3º. Para a realização da audiência pública, a população do entorno imediatamente impactado
pela alteração de perímetro urbano ou pela criação da URBE proposta deverá ser comunicada
da realização do evento com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência via
correspondência direta.
84º. O acesso da população diretamente impactada pela alteração de perímetro urbano ou pela
criação da URBE proposta deverá ser facilitada, seja pela localização do evento ou pela
disponibilização de transporte para levar o público até o local do evento.
Art. 20. As alterações dos perímetros das áreas urbanas do Município de Itabirito/MG e a
criação de novas Áreas Urbanas Especiais - URBE, deverão ser aprovadas previamente pelo
COMPURB e pelo CODEMA, ouvidos os demais órgãos ambientais competentes e aqueles
responsáveis pelo patrimônio cultural, quando for o caso.
44 ,
$1º. As alterações nos perímetros urbanos e as novas áreas urbanas criadas a partir de
revisões desta Lei de Perímetro Urbano devem contemplar sua articulação ao sistema viário
municipal.
82º. As alterações nos perímetros urbanos e as novas áreas urbanas criadas por meio de
revisão desta Lei deverão possuir zoneamento urbano definido a partir de estudos da dinâmica
do desenvolvimento municipal, com análise e aprovação do COMPURB, respeitados os
princípios e as diretrizes de organização territorial e política urbana definidos no Plano
Diretor.
$3º. Os perímetros das áreas urbanas do município de Itabirito/MG poderão ser alterados em
função da instituição de procedimento de regularização fundiária e urbanística de áreas de
ocupação irregular, bem como em decorrência do licenciamento corretivo e da adequação
urbanística de empreendimentos de parcelamento do solo desconformes, observado o disposto
na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Art. 21. Caso haja divergência entre a informação contida na Certidão de Registro de Imóvel e
a classificação das Zonas Urbanas e Rurais definidas de acordo com os perímetros descritos
nesta Lei quanto ao uso do solo, prevalecerá a classificação determinada nesta Lei de
Perímetros Urbanos e na Lei do Plano Diretor de Itabirito/MG.
Art. 22. Fazem parte desta Lei o conjunto de Mapas que integram o Anexo I, nos quais consta
a representação cartográfica das descrições perimétricas aqui realizadas.
Art. 23. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário, em especial:
I Lei nº 2462, de 14 de dezembro de 2005;
H Lei nº 2463, de 14 de dezembro de 2005;
TI. Lei nº 2464, de 14 de dezembro de 2005;
Iv Lei nº 2465, de 14 de dezembro de 2005;
; Lei nº 2539, de 22 de novembro de 2006;
VI. Lei nº 2544, de 07 de dezembro de 2006;
VII. Leinº 2588, de 16 de maio de 2007;
VII. Leinº 2595, de 30 de maio de 2007;
IX. Lei nº 2600, de 04 de julho de 2007;
XxX. Lei nº 2637, de 28 de novembro de 2007;
XI. Lei nº 2667, de 28 de abril de 2008;
XII | Leinº2705, 17 de dezembro de 2008;
XII. Leinº 2736, 13 de outubro de 2009;
XIV. Leinº 2847, 07 de dezembro de 2011;
XV. Leinº 2878, 05 de julho de 2012;
XVI. Lei nº 2885, 26 de setembro de 2012.
46
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Rodovias Federais
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7765000
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Legenda À
À, Vértice Inicial da Sede Municipal | 05 O 1km <p A
Mapa 3 - Perímeiro Urbano do Distrito de Acuruí
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A Vértice Inicial do Distrito de Acuruí E + 03 0.5K E
El Limites dos Distritos Municipais
= Perímetro Urbano do Distrito de Acurui Projeção UTM - DATUM SADE9 - SUR Fontes/ Bases: Geominas/
IBGE/8RANDT/ PRÓ-CIITA Cemiore
49
Mapa 4 - Perímetro Urbano do Distrito do Bação
7750000
621250
Legenda
A Vértice Inicial do Distrito do Bação
| Limites dos Distritos Municipais
Es Perímetro Urbano do Distrito do Bação
E 71
T748750
Ouro Preto
622500
N
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03 015 0 03km gação
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Projeção UTM - DATUM SAD69 - 23º
Fontes/ Bases: Geominas/ Cemig/ANA/
IBGE/BRANDT/ PRÓ-CIIA Set./2018
50
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Mapa 5 - Perímetro Urbano do Distrito de São Gonçalo do Monte
Legenda
Às Vértice Inicial de São Gonçalo do Monieg,| 005 O
* | Per. Urbano de São Gonçalo do Monte
Projeção UTM - DATUM SAD69 - 23º
ES Limites dos Distritos Municipais Fontes/Bases: Geominas/ Cemig/ANA/
IBGE/BRANDT/ PRÓ-CIITA Set./2018
51
Mapa é - Perímetro Urbano da URBE Córrego do Bação
622000
622000
Legenda
À Vértice Inicial da URBE Córrego do Bação 02 01 0
Per. Urbano da URBE Córrego do Bação E HI HH
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ES Limites dos Distritos Municipais ojeção TUMBA DO = 2
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N
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0,2km Córre:
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623000
7757000
7756000
do Bação
Fontes/Bases: Geominas/ Cemig/ANA/
IBGE/BRANDT/ PRÓ-CIITA Set./2018
Mapa 7 - Perímetro Urbano da URBE Cruz das Almas |
7755250
627000
Legenda
A Vértice Inicial da URBE Cruz das Almas |
Per. Urbano da URBE Cruz das Almas |
ES Limites dos Distritos Municipais
627750
627750
N
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30 15 (o) 30 km
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Projeção UTM - DATUM SAD69 - 23º
Fontes/Bases: Geominas/ Cemig/ANA/
IBGE/BRANDT/ PRÓ-CIITA Set./2018
7756000
7755250
Mapa 8 - Perímetro Urbano da URBE Cruz das Almas Il
7756000
7755250
Legenda
A Vértice Inicial da URBE Cruz das Almas ||
Perímetro Urbano da URBE Cruz das Almas Il
| Limites dos Distritos Municipais
01 005 O
Projeção UTM - DATUM SAD$9 - 23º
629250
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W
0,1 km
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Fontes/Bases: Geominas/ Cemig/ANA/
IBGE/BRANDT/ PRÓ-CIITA Set./2018
54
Mapa 9 - Perímetro Urbano da URBE Marzagão |
625000 626000
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625000 626000
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Legenda
As Vértice Inicial da URBE Marzagão | 0,25 0,125 O 0, EE dn km
Perímetro Urbano da URBE Marzagão |
Limites dos Distritos Municipais e VMA =DATUMISADES as Geominas/ Cemig/ANA/
IBGE/8RANDT/ PRÓ-CIITA Set./2018
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Mapa 10 - Perímetro Urbano da URBE Marzagão Il
624000 624750
7767250
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7766500
624000 624750
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Legenda
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A Vértice Inicial da URBE Marzagão Il 0.15 0075 O 0.15 km
Perímetro Urbano da URBE Marzagão Il
| Limites dos Distritos Municipais Proj çsio UMA DATUM SADO - ontesitases Geominas) Cemig/ANA/
IBGE/BRANDT/ PRÓ-CIITA Set./2018
56
Mapa 11 - Perímetro Urbano da URBE Morro de São Vicente
636000
7766000
7765500
636000
Legenda
Per. Urb, da URBE Morro de São Vicente
| Limites dos Distritos Municipais
L
Às Vértice Inicial da URBE Morro de São Vicente 008 0,04 O
636500
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Ww
0,08 km
Projeção UTM - DATUM SAD$9 - 23º
Fontes/Bases: Geominas/ Cemig/ANA/
IBGE/BRANDT/ PRÓ-CIITA Set./2018
7766000
7765500
57
Mapa 12 - Perímetro Urbano da URBE Ribeirão do Eixo
7750000
7748000
613000
613000
Legenda
À Vértice Inicial da URBE Ribeirão do Eixo
Perímetro Urbano da URBE Ribeirão do Eixo
Limites dos Distritos Municipais
614000
614000
N
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0,25 0,125 O 0.25 Km Ribeirão,
s do Ebxo
Projeção UTM - DATUM SAD69 - 23º
Fontes/Bases: Geominas/ Cemig/ANA/
IBGE/BRANDT/ PRÓ-CIITA Set./2018
7750000
7749000
7748000
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Mapa 13 - Perímetro Urbano da URBE BR-040
610000 615000
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Legenda
A Vértice Inicial da URBE BR-040 1 05 0 a W E il
Perímetro Urbano da URBE BR-040 NH rms g
rr ii ni Pr UTM - DATUM SADE9 - 23º
| Limites dos Distritos Municipais jógõe Fontes/Bases: Geominas/ Cemig/ANA/
IBGE/BRANDT/ PRÓ-CIITA Set,/2018
7765000