materia nº 101/2019

vã -
Al | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº JO4/ 2019 q lj J9019
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado um ofício
ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite a Secretaria
Competente, que envie a esta Casa Legislativa, as seguintes informações
sobre as intervenções na antiga linha férrea, algumas já solicitadas através do
di Req. 190/2017 (sem resposta):
e Quais foram às destinações dos trilhos e dormentes retirados para a
construção da Av. José Farid Rahme?
e Houve alguma fiscalização e acompanhamento durante esse processo
de retirada dos trilhos e dormentes? Como isso foi feito? Identificar
servidores públicos responsáveis.
e (Como fica a questão das Obras da Av. José Farid Rahme, mediante a
promulgação da Lei 23.230, sancionada pelo Governador Romeu Zema,
tornando as linhas e ramais ferroviários de Minas Gerais, em operação
ou não, consideradas de relevante interesse cultural para o Estado?
As informações supracitadas servirão para o cumprimento das
obrigações que cabem ao vereador no exercício de suas funções.
Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2019. 7 E
4
PRA Pi dfica
Vereador