| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 2019 |
| Date | 2019-05-06 |
| Ementa | INDICO QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO EXECUTIVO, O REAJUSTE DE 2% (DOIS POR CENTO) ANUAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS – PVC DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LEI 3008, DE 22 DE MAIO DE 2014. JUSTIFICATIVA: APÓS SER PROCURADO POR ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS FOI ME SOLICITADO QUE VIABILIZASSE JUNTO AO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DO REFERIDO REAJUSTE, CONFORME APROVADO EM LEI. |
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Senhor Presidente, Indico a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja solicitado ao Chefe do Executivo, a adequação do Piso Salarial da Classe dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, de acordo com a Lei Federal nº13708, , artigo 9º, 8 1º, Inciso |, que a partir de 1º de janeiro de 2019, é de R$1.250,00. Sala das Reuniões, em 06 de maio de 2019. A VEIRLÂNEO CORREIRA SOUZA Vereador IR APROVADO CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO Avenida Queiróz Júnior, 639 - Centro - ITABIRITO/MG CEP 35450-000