materia nº 109/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 109/2019
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a realização de uma
Audiência Pública que promova um debate sobre os impactos da atual
proposta de Reforma da Previdência na vida dos servidores públicos
municipais de Itabirito e da população em geral, no plenário desta Casa,
convidando representantes sindicais, especialistas, membros da bancada
mineira no Congresso Nacional e entidades como a OAB para contribuírem
nesta discussão.
A audiência aberta à comunidade terá como objetivo as discussões
sobre a referida reforma que tramita no Congresso e tem gerado sucessivos
debates. Entre as questões que devem ser alteradas, está o tempo de
contribuição e de idade para que o brasileiro possa se aposentar. Quais são as
principais mudanças? Com que idade posso me aposentar? Como ficarão os
valores? Como vai funcionar a regra de transição? Estas entre muitas outras
perguntas poderão ser esclarecidas nesta audiência, que deverá ser agendada
pela Mesa Diretora e posteriormente divulgada.
Acredito que o Poder Legislativo Municipal tem o dever de contribuir
junto a nossa sociedade, ouvindo especialistas, encaminhando contribuições
ou sugerindo mudanças por meio da bancada mineira no Congresso Nacional.
Sala das Reuniões, em 13 de maio de 2019.
O lido so 43057 LG
o Luiz de Oliveira A
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Vereador
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