materia nº 124/2019

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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REQUERIMENTO Nº I4 / 2019 E '
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado um ofício
ao Exmo. Dr. Antônio Francisco Gonçalves — Juiz de Direito da Comarca de
Itabirito, cumprimentando-o pela participação, apoio e papel decisivo na
implantação da APAC — Associação de Proteção e Assistência aos Condenados
de Itabirito. As obras já estão em fase de conclusão e muito em breve será
inaugurada.
“p APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade
jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos
condenados a penas privativas de liberdade. Ela ainda opera como entidade
auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução pela e
na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. O
objetivo da APAX é promover a humanização das prisões, sem perder de vista
a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e
oferecer alternativas para o condenado se recuperar.”
Todo nosso reconhecimento e respeito à relevante atuação do Dr.
Antônio, enquanto representante do Poder Judiciário, em nossa cidade!
Sala das Reuniões, em 27 de maio de 2019.
(sf
(Ricárdo Lui
“d Vereador
DEFERIDO