materia nº 136/2019

a CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº ) 3/2019
NZ
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado um ofício
ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite a Secretaria
Municipal de Urbanismo, que envie a esta Casa Legislativa, em caráter de
urgência, esclarecimentos sobre o MAPA 15 do Projeto de Lei que trata sobre
o Plano Diretor Municipal, que está em tramitação nesta Casa:
Recebi em meu escritório parlamentar uma reclamação sobre o mapa
15 que, segundo informações, apresenta um erro em relação ao Aconchego
da Serra. Os limites do Monumento Natural da Serra da Moeda estão
entrando dentro do Aconchego da Serra, recobrindo as duas primeiras ruas e
quadras do loteamento, o que inviabiliza quaisquer construções nestas
quadras, isso incluindo a igreja, portaria, caixas d'água e todas as casas desta
quadra.
É necessário reavaliar a elaboração deste referido mapa, pois sabe-se
que o limite do MONA é a cerca do Condomínio. Além disso, o mapa indica
duas faixas de proteção ambiental “non aedificandi” que teoricamente
corresponderiam a cursos d'água, nestas mesmas duas quadras superiores,
cursos d'água estes que não existem, sendo que estas áreas já são loteadas e
já tem casas construídas ou em construção, incluindo mais uma vez o local
onde está sendo construída a igreja. Este mapa é algo extremamente
preocupante e não pode, de forma nenhuma, ser aprovado desta maneira.
Nesse sentido, solicito uma avaliação sobre o fato e que seja esclarecido sobre
a veracidade ou não do fato.
As informações supracitadas servirão para o cumprimento das
obrigações que cabem ao vereador no exercício de suas funções.
Sala das Reuniões, em 03 de junho de 2019.
DEFERIDO
ardo Luiz iveira
0306. )9 / Vereador