materia nº 144/2019

LFII CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 114 [2019 e
Senhor Presidente,
Requeiro nos termos regimentais que o Município de Itabirito tome as medidas
cabíveis para o cancelamento da realização da 15º SEMANA DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO E SOCIAL. Tal situação se faz necessária diante das seguintes
considerações: .
= A Coordenadoria de Defesa Social do Município, apresentou motivação ao TRE
para reagendamento das eleições suplementares, com a alegação de que a
aglomeração de pessoas na zona de salvamento não séria possível em razão da
impossibilidade de promover um plano de contingenciamento adequado;
— Não há um consenso por parte do órgão de defesa de como proceder no caso de
rompimento de barragem, em prol da segurança do povo de Itabirito, a realização
de qualquer evento se torna inviável neste momento;
— O evento está previsto para ser realizado no mesmo período de realização da
campanha eleitoral para a eleição suplementar, motivo pelo 'qual é vedada a
participação do Município em publicidades e propagandas;
— O custo do evento para o Município de Itabirito é relevante e a atuál situação
financeira não permite a realização de um evento com infraestrutura;
— Não há previsão de repasses pelo Governo do Estado de Minas Gerais dos valores
em atraso e regularização dos repasses vigentes.
Pede providências imediatas para o cancelamento.
Sala das Reuniões, 17 de Junho de 2019, GELO
O SILVA MARQUES
“reador Léo do Social