materia nº 52/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº 52/2019
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES RETIRO ACQUA VILLE,
neste Município.
A Câmara Municipal de Itabirito aprova:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES RETIRO ACQUA VILLE", com sede à Rua dos Franceses, 40 -
Balneário água Limpa, no Bairro Balneário Água Limpa, no Município de
Itabirito / MG, portadora do CNPJ nº 00.401.078/0001-18
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 32 Revogam-se as disposições em contrário.
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Sala das Reuniões, em 01 de julho de 2019.
PROTOCOLO
IMAR A NAS”
VEREADOR