materia nº 168/2019

pitiy »
| CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 46 4/2019
b)
EN |
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado um ofício
ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite a Secretaria
Competente, que envie a esta Casa Legislativa, esclarecimentos sobre qual é a
legislação vigente que regulamenta a instalação de antenas de operadora
telefônica no município, qual a distância exigida entre as mesmas e também,
entre o local de sua instalação e as residências. Segundo reclamações, por
exemplo, no loteamento Vila da Serra há duas antenas instaladas muito
próximas uma da outra, além de terem sido edificadas perto dos lotes.
As informações supracitadas servirão para o cumprimento das
obrigações que cabem ao vereador no exercício de suas atividades.
Sala das Reuniões, em 01 de julho de 2019.
Ricai Após deOliveira PROTOCOLO
Vereador
»“EFERIDO