| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 2019 |
| Date | 2019-07-08 |
| Ementa | QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI,SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA,ESCLARECIMENTOS SOBRE OS RECENTES EPISÓDIOS DENTRO DA PREFEITURA COM SECRETÁRIOS MUNICIPAIS TENDO CONDUTAS MINIMAMENTE REPROVÁVEIS DIANTE DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE APOIAM OUTROS CANDIDATOS QUE DISPUTAM O PLEITO MUNICIPAL COM O ATUAL CHEFE DO PODER EXECUTIVO NAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES. É IMPORTANTE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, PROMOVA PALESTRA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ORIENTANDO OS SERVIDORES SOBRE SEUS DEVERES E DIREITOS ESCLARECENDO COMO PROCEDER MEDIANTE A UM ASSÉDIO MORAL, PERSEGUIÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO POR SUAS ESCOLHAS POLÍTICAS, POR EXEMPLO. |
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gy A Lal CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO REQUERIMENTO Nº )Y5/2019 gal? Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite a Secretaria Competente, que envie a esta Casa Legislativa, esclarecimentos sobre os recentes episódios dentro da Prefeitura com Secretários Municipais tendo condutas minimamente reprováveis diante de servidores públicos efetivos e comissionados que apóiam outros candidatos que disputam o Pleito Municipal com o atual Chefe do Poder Executivo nas eleições suplementares. É importante que a Secretaria Municipal de Administração, através do Departamento de Recursos Humanos, promova palestras nas repartições públicas, orientando os servidores sobre os seus deveres e direitos, esclarecendo como procederem mediante a um assédio moral, perseguição ou discriminação por suas escolhas políticas, por exemplo. Sala das Reuniões, em 08 de julho de 2019. PROTOCOLO Qecardo Do Rosilêne do Carmo Cardoso Vereadora ] ho j “s Le Luiz de Oliveira Vereador “EFERIDO