materia nº 328/2019

ay a
Í4Al | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº DAS Q / 2019
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa., nos termos regimentais, que seja solicitado ao Chefe
do Executivo, através da Secretaria Competente, realizar um estudo técnico
sobre a viabilidade de isentar os portadores de Síndrome de Down e
Transtorno do Espectro Autista do pagamento do IPTU(Imposto Predial
Territorial Urbano).
Justificativa: Trata-se de pessoas que estão em constante tratamento, com
gastos contínuos, seja em tratamento ou acompanhamento do quadro.
Sala das Reuniões, em 15 de julho de 2019.
Ei
ie,
Ricafdo Luiz de veira
Vereador
PROTOCOLO
DATA (Ss 1/20
APROVADO
PRESIDENTE