materia nº 55/2019

PROJETO DELEINS SS /90] 9
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS EM DECORAÇÕES
DE EVENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
Art. 1º As decorações de eventos públicos, realizados no âmbito
do município da cidade de Itabirito, deverão ser confeccionadas
por meio de materiais recicláveis e reciclados.
81º Para o cumprimento desta Lei, entende-se por material
reciclado os oriundos do reaproveitamento de outros materiais e
recicláveis, os materiais a serem reaproveitados.
82º Entende-se por decorações de materiais recicláveis e
reciclados, as peças feitas de materiais como papelão, jornal,
isopor,CDs e DVDs, metal e outros.
Art. 2º Poderá o Município firmar convênio com profissionais
liberais, entidades governamentais, beneficentes, comunitárias e
da sociedade civil para a confecção destas decorações.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão
por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 08 de Julho de 2019.
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Atila Dias dê Morais PROTOCOLO
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PERU)
JUSTIFICATIVA
Entre outras atribuições das cabíveis aos municípios, lhe é
pertinente "proteger o meio ambiente e combater a poluição em
qualquer de suas formas”,
Sendo assim, a cada ano o número de hectares devastados é
ainda maior se comparado ao
mesmo período do ano anterior, em função, dos anseios da
indústria em geral.
Assim, com a degradação do meio ambiente a temperatura
climática se eleva, acarretando inúmeros problemas. Logo, o
principal objetivo desta Lei é despertar a consciência ambiental
de cada cidadão, além de fomentar a geração de emprego e
renda, principalmente para a população de baixa renda.
A sustentabilidade está representada na escolha da matéria-
prima e em sistemas de produção que não coloquem em risco a
saúde do planeta.
Toda e qualquer tipo de manifestação social, cível ou popular
pode e deve estar inserida num contesto de preservação do meio
em que se vive.
Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a
aprovação desta Lei.
ias de Morais
Vereador