| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 215 / 2019 |
| Date | 2019-09-02 |
| Ementa | QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, ESCLARECIMENTOS SOBRE O NÃO RECONHECIMENTO DO DIREITO DOS QUATRO VIGIAS QUE TRABALHAM NO CEMITÉRIO DE RECEBEREM O "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE", COM OS OUTROS SERVIDORES QUE LÁ TRABALHAM RECEBEM. |
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is nro nad CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO REQUERIMENTO nes)! /2019 gli? Senhor Presidente, Ny Requeremos a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite a Secretaria Competente, que envie a esta Casa Legislativa, esclarecimentos sobre o não reconhecimento do direito dos quatro vigias que trabalham no Cemitério de receberem o “adicional de insalubridade”, como os outros servidores que lá trabalham recebem. É importante destacar que os mesmos não ficam na portaria como antes. Agora eles trabalham na parte interna e estão expostos aos mesmos riscos que os demais profissionais enfrentam. As informações supracitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabem aos vereadores no exercício de suas atividades. Sala das Reuniões, em 02 de setembro de 2019. NV aho o de Eiblrea: Ricardo Luiz de Óliveira Vereador PROTOCOLO DATA EDTA é BID > DEFERIDO