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materia nº 215/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 215 / 2019
Date 2019-09-02
EmentaQUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, ESCLARECIMENTOS SOBRE O NÃO RECONHECIMENTO DO DIREITO DOS QUATRO VIGIAS QUE TRABALHAM NO CEMITÉRIO DE RECEBEREM O "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE", COM OS OUTROS SERVIDORES QUE LÁ TRABALHAM RECEBEM.
native_id3988

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

is nro nad
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO nes)! /2019
gli?
Senhor Presidente, Ny
Requeremos a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado um
ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite a Secretaria
Competente, que envie a esta Casa Legislativa, esclarecimentos sobre o não
reconhecimento do direito dos quatro vigias que trabalham no Cemitério de
receberem o “adicional de insalubridade”, como os outros servidores que lá
trabalham recebem.
É importante destacar que os mesmos não ficam na portaria como
antes. Agora eles trabalham na parte interna e estão expostos aos mesmos
riscos que os demais profissionais enfrentam.
As informações supracitadas servirão para o cumprimento das
obrigações que cabem aos vereadores no exercício de suas atividades.
Sala das Reuniões, em 02 de setembro de 2019.
NV aho o de Eiblrea:
Ricardo Luiz de Óliveira
Vereador
PROTOCOLO
DATA EDTA é
BID >
DEFERIDO

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