materia nº 216/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 2) / 2019 =
Senhor Presidente,
Requeremos a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado um
ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite a Secretaria
Competente, que envie a esta Casa Legislativa, esclarecimentos referentes a
gratificação dos servidores públicos previstos na Lei 3277/2018 que
contempla os VIGIAS da UPA e não considera os demais VIGIAS que trabalham
no mesmo regime de trabalho, ferindo assim o princípio da isonomia. Trata-se
de uma reivindicação da classe em nosso escritório parlamentar.
As informações supracitadas servirão para o cumprimento das
obrigações que cabem aos vereadores no exercício de suas atividades.
Sala das Reuniões, em 02 de setembro de 2019.
Jo e holes
Ric do Luiz de Oliveira
Vereador
PROTOCOLO