materia nº 221/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº %%4../2019 |D
E
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., na forma regimental, que seja encaminhado ao Chefe do
Executivo, sugestão para alteração, conforme anexo, da Lei nº 3060, de 27 de março
de 2015, que dispõe sobre a implantação do teste de Irlen nas escolas municipais para
a detecção da Síndrome de Irlen, para alunos que apresentem déficit de aprendizagem
comportamental e social-e dá outras providências, acrescentando o seguinte parágrafo:
"An, 1º...
8 6º - Caso seja detectada a Síndrome de Irlen, o Município se responsabilizará com os
custos das placas e dos óculos, e respectivas manutenções.”
JUSTIFICATIVA:
A Sindrome de Irlen é causada por um desequilíbrio na capacidade de adaptação à
luz e que se manifesta, normalmente, no déficit de leitura e na fotofobia, e é
caracterizada por dificuldade de focar palavras, sensibilidade à luz e dificuldade para
distinguir duas ou mais palavras.
Esta Síndrome, representa uma novidade no meio médico e tem gerado grande polêmica
entre os especialistas, pois é um tratamento que exige, além de oftalmologistas
especialistas no caso, para detectá-la, é utilizadas lâminas e óculos de um custo mais
alto.
Baseada nestas informações, solicito a sensibilidade do Chefe do Executivo de
analisar possível alteração deste parágrafo, pois há inúmeros casos que não são
detectados pela não acessibilidade destes alunos ao profissional especialista e/ou uma
vez detectados os sintomas, a falta do tratamento adequado devido ao custo elevado.
Sala das Reuniões, em 02 de setembro de 2019.
Crer LDVO
ROSILENE DO CARMO CARDOSO - Vereadora
PROTOCOLO DEFERIDO