materia nº 229/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 5474/2019 Soxl!9
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado um
ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria
M. de Assistência Social, que envie a esta Casa Legislativa, informações sobre
a atual situação do serviço de abordagem à população de rua, pois são
recorrentes as reclamações dos cidadãos referentes às situações cotidianas
em nossas praças e sobre uma possível ausência do Poder Público.
É relevante destacar a importância do trabalho dos técnicos da
Secretaria de Assistência Social, como instrumento de aproximação e
construção de vínculos com a população em situação de rua, que permite a
identificação de indivíduos ou famílias que têm seus direitos violados e que
utilizam espaços públicos como meio de moradia ou sobrevivência. A partir
dessa abordagem, as pessoas que precisam de atendimento são
encaminhadas à rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas
públicas.
As informações supracitadas servirão para o cumprimento das
obrigações que cabem ao vereador no exercício de suas funções.
Sala das Reuniões, em 16 de setembro de 2019.
VAZ
Vito aeb
* Ricardo Luií de Oliveira
Vereador