materia nº 281/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 38! /2019
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado um
ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria
Municipal de Saúde, que envie a esta Casa Legislativa, informações referentes
ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção
Básica (PMAQ):
“4 Houve a adesão da Prefeitura de Itabirito ao referido programa?
*% Se positivo, qual foi a data inicial de adesão?
“4 Encaminhar a relação de recursos recebidos e suas devidas
aplicações.
As informações supracitadas servirão para o cumprimento das
obrigações que cabem ao vereador no exercício de suas funções.
Sala das Reuniões, em 21 de outubro de 2
icdrdo Luiz liveira
Vereador
PROTOCOLO
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