| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 572 / 2019 |
| Date | 2019-10-21 |
| Ementa | INDICO SOLICITAR AO CHEFE DO EXECUTIVO PROVIDENCIAR, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O ENVIO A ESTA CASA, DE UM RELATÓRIO EXTREMAMENTE DETALHADO DE TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ONDE SE CONSTATOU A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES, TAMBÉM A PERICULOSIDADE, INCLUSIVE RELATÓRIO DOS SERVIDORES QUE RECEBEM INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. |
| native_id | 4288 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO INDICAÇÃO Nº 5% /2019 Senhor Presidente, Indico a V. Exa., na forma regimental, solicitar ao Chefe do Executivo providenciar, por meio da secretaria competente, o envio a esta casa, de um relatório extremamente detalhado de todas as áreas da administração municipal, onde se constatou a presença de agentes insalubres, também a periculosidade, inclusive relatório dos servidores que recebem a insalubridade ou periculosidade, JUSTIFICATIVA: Existem hoje no município relato de servidores que trabalham em locais com agentes considerados insalubres pela legislação trabalhista e não recebem a referida gratificação . Sala das reuniões, em 14 de Outubro de 2019 cl RUAS Pá o Vereado PROTOZOLO DATA Z “Ed NJ PRESIDENTE Av. Queiroz Júnior, 639 - CX Postal 74- Cep. 35450-000 - Itabirito/MG Telefax: (31) 3561-1599 — e-mails: camaraQitabirito.cam.mg.gov.br — Site: www .itabirito.cam.mg.gov.br