materia nº 287/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº <$F/ 2019
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E
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado um
ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria
Competente, que envie a esta Casa Legislativa, informações referentes as
ações que vem sendo estudadas pela Prefeitura no sentido de garantir a
realização da Semana de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a
mulher, conforme estabelecido na Lei Municipal 3282, de 28 de novembro de
2018.
É importantíssimo destacar que existe um projeto em andamento no
município, o Projeto Roda de Conversa — Papo de Homem na Comunidade que
é um projeto psicossocial da Faculdade Alis, desenvolvido em parceria com o
Sistema de Justiça de Itabirito, com o objetivo de prevenção e combate a
violência contra a mulher na cidade, que poderia contribuir muito na
construção desta programação.
Além dá Lei supracitada ter sido uma iniciativa do nosso mandato,
através do Projeto de Lei aprovado pela Câmara e posteriormente sancionado
pelo ex-Prefeito, quero também externar o meu comprometimento pela causa
e anseio de contribuir no que for necessário.
As informações supracitadas servirão para o cumprimento das
obrigações que cabem ao vereador no exercício de suas funções.
Sala das Reuniões, em 28 de outubro de 2019. / j
Ricardo Luiz de Oliveira
Vereador
PROTOCOLO