materia nº 298/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
0)
REQUERIMENTO Nº 044F / 2019 Ay
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., na forma regimental, que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico solicitando a
realização de levantamento quantitativo bem como apresentação de
relação nominal dos MEIs - microempreendedores individuais de Itabirito
beneficiados pela Lei Municipal nº 2982, de dezembro de 2013.
Justificativa: a lei de minha autoria, permite que os MEIs -
microempreendedores individuais sejam contemplados pelo Fundo
Municipal de Desenvolvimento Econômico - Fundi. Tal solicitação visa,
portanto, o acompanhamento da aplicação da norma e o cumprimento do
meu papel enguanto representante do poder legislativo.
PROTOCOLO
Sala das Reuniões, 04 de novembro de 2019. DATA OD Ap
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TU.