materia nº 308/2019

EL CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 304, 2019
o
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado um
ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria
Competente, que envie a esta Casa Legislativa, informações referentes ao
Decreto de Emergência feito pela Prefeitura devido as inundações e
desabamentos decorrentes de uma chuva torrencial, com grande quantidade
de granizo, no dia 26 de outubro de 2019, por volta das 14:00.
e Cópia do Formulário de Informações do Desastre — FIDE e
demais documentos anexos ao Decreto 12.888, de 27 de
outubro de 2019;
e Cópia do parecer 65/2019 da Defesa Civil municipal favorável a
declaração de emergência.
e Declaração de área afetada assinada pelo Prefeito;
º Arquivo com a relação de endereços atingidos;
e Mapas e croquis das áreas afetadas e registros fotográficos, se
houver;
e Cópia dos contratos de aquisição de bens necessários às
atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e
de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos
desastres.
As informações supracitadas servirão para o cumprimento das
obrigações que cabem ao vereador no exercício de suas funções.
PROTOCOLO
DATA Lp!
N