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materia nº 311/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 311 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaQUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, INFORMAÇÕES SOBRE A LEGITIMIDADE DE GARANTIR ISONOMIA SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE FISCAIS DA PREFEITURA. HÁ UMA DIFERENÇA SALARIAL ENTRE O CARGO DE FISCAL DE COLETIVO E OS DEMAIS CARGOS DE FISCAIS, COMO FISCAL DE MEIO AMBIENTE, FISCAL DE POSTURAS, FISCAL TRIBUTÁRIO. AO ANALISAR A DESCRIÇÃO DETALHADA DOS CARGOS, REQUISITOS E JORNADA DE TRABALHO, PODE-SE PERCEBER QUE NÃO SÃO SEMELHANTES. ENTÃO, QUAL É A JUSTIFICATIVA DE SE PAGAR UMA REMUNERAÇÃO INFERIOR - R$ 760,10 DE DIFERENÇA - PARA OS DISCAIS DE COLETIVO? AS INFORMAÇÕES SUPRACITADAS SERVIRÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES QUE CABEM AO VEREADOR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, TRATA-SE DE UMA REIVINDICAÇÃO DA CLASSE.
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es =”
“E R
ÁEM) | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Presse
REQUERIMENTO Nº By 2019 o
N
po
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado um
ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos'da Lei, solicite da Secretaria
Competente, que envie a esta Casa Legislativa, informações sobre a
legitimidade de garantir a isonomia salarial entre os cargos de FISCAIS da
Prefeitura. Há uma diferença salarial entre o Cargo de Fiscal de Coletivo e os
demais cargos de FISCAIS, como FISCAL DE MEIO AMBIENTE, FISCAL DE
POSTURAS, FISCAL SANITÁRIO E FISCAL TRIBUTÁRIO.
Ao analisar a descrição detalhada dos cargos, requisitos e jornada de
trabalho, pode-se perceber que são semelhantes. Então, qual é a justificativa
de se pagar uma remuneração inferior - R$760,10 de diferença - para os
Fiscais de Coletivo?
As informações supracitadas servirão para o cumprimento das
obrigações que cabem ao vereador no exercício de suas funções, e trata-se de
uma reivindicação da classe.
Sala das Reuniões, em 11 de novembro de
PROTOCOLO
Rid rdótui Oliveira DATA Lirlbo
Vereador ua
BIDO &

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