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materia nº 331/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 331 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaQUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI 94/2019, DE MINHA AUTORIA, QUE AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
native_id4444

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 334 / 2019
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa. na forma regimental, a retirada de tramitação do
Projeto de Lei Ordinária 94/2019, de minha autoria, que autoriza a
Administração Pública Municipal a conceder horário especial ao servidor
público do Município de Itabirito que tenha cônjuge, filho ou dependente
com necessidades especiais.
Sala das Reuniões, 03 de dezembro de 2019.

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