| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 2019 |
| Date | 2019-12-16 |
| Ementa | QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS DE DISPENSA 020/2019 - PRC 224/2019 CUJO OBJETO É A DISPENSA EMERGENCIAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, TENDO SIDO A EMPRESA CONTRATADA OCTO SERVICE LTDA EPP, CNPJ 11.662.900/0001-10, CÓPIA DOS ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA DE GERENCIAMENTO DE ATERRO SANITÁRIO, RESÍDUOS DE SAÚDE, RESÍDUOS SÓLIDOS DE AMBAS. SOLICITO TAMBÉM ENVIADO O VALOR DO CONTRATO ANTERIOR APRESENTANDO AS JUSTIFICATIVAS PARA A ALTERAÇÃO NO VALOR. |
| native_id | 4457 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO REQUERIMENTO Nº 2/4/2019 NO Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Competente, que envie a esta Casa Legislativa, cópia de todo processo DISPENSA 020/2019 — PRC 224/2019 cujo objeto é a dispensa emergencial para a prestação de serviços de gerenciamento dos resíduos sólidos no município de Itabirito, tendo sido a empresa contratada OCTO SERVICE LTDA — EPP, CNPJ 11.662.900/0001-10, cópia dos atestados de capacidade técnica de gerenciamento de aterro sanitário, resíduos de saúde e resíduos sólidos de ambas. Solicito ainda que seja também enviado o valor da contrato anterior, apresentando as justificativas para a alteração no valor. As informações supracitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabem ao vereador no exercício de suas funções. Sala das Reuniões, em 16 de dezembro de 2019. Ricardo Luiz de Oliveira Vereador PROTOCOLO DATA LÓ gtdal P