materia nº 727/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº Y2t 2019
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa., na forma regimental, que seja solicitado ao Chefe
do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de
Urbanismo e Limpeza Urbana, a revisão da taxa para concessão de
outorga onerosa, no contexto do Plano Diretor.
Justificativa: os valores atuais, superiores aos padrões praticados na
região, têm inviabilizado a realização, por parte de seus proprietários,
de intervenções em imóveis localizados em Itabirito.
Vereador