| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2020 |
| Date | 2020-02-03 |
| Ementa | Que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal de Fazenda, que envie a esta Casa Legislativa, as seguintes informações atualizadas: - Relação dos imóveis locados pela Prefeitura, por Secretaria, com os seguintes dados complementares: - Nome do proprietário; -Endereço do imóvel locado; - Número do Contrato, tempo de locação e número do processo Administrativo; - Vencimento do Contrato; - Valo da locação; - Destinação do uso: identificar finalidade e o órgão responsável quando cedido à outras instâncias; - Informação se há isenção de impostos, e quais. Qual foi o gasto anula de 2018 e 2019? As informações supracitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabem ao vereador no exercício de suas funções. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO REQUERIMENTO Nº 13 /2020 Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal de Fazenda, que envie a esta Casa Legislativa, as seguintes informações atualizadas: Relação dos imóveis locados pela Prefeitura, por Secretaria, com os seguintes dados complementares: e Nome do proprietário; e Endereço do imóvel locado; e Número do Contrato, tempo de locação e número do Processo Administrativo; e Vencimento do Contrato; e Valor da locação; e Destinação do uso: identificar a finalidade e o órgão responsável quando cedido à outra instância; e Informar se há isenção de impostos, e quais. Qual foi o gasto anual nos anos de 2018 e 2019? As informações supracitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabem ao vereador no exercício de suas funções. Sala das Reuniões, em 03 de fevereiro de 2020. PROTOCOLO Ricardo Luiz dé Oliveira Vereador