| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2020 |
| Date | 2020-02-03 |
| Ementa | Indico que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda, a concessão de 100% isenção do IPTU, bem como a isenção do alvará aos estabelecimentos comerciais eventualmente atingidos. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO INDICAÇÃO Nº 3) 2020 Senhor Presidente, Indico a V. Exa., na forma regimental, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda, a concessão de 100% isenção do IPTU referente a 2020 às famílias atingidas pelas recentes chuvas em Itabirito, bem como a isenção de alvará aos estabelecimentos comerciais eventualmente atingidos. Justificativa: tais medidas visam minimizar os impactos financeiros às famílias atingidas pelas recentes chuvas em Itabirito, representando