materia nº 13/2020

“A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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PROJETO DE LEINº / 3, de 03 de Fevereiro de 2020.
“Institui o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras no Município de ltabirito/MG,
e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Itabirito, no uso de suas atribuições, decreta:,
Art. 1º Fica instituído no Município de Itabirito o Dia Municipal das Bandas e
Fanfarras no Município, que será celebrado no dia 22 de' Novembro, em
s homenagem ao dia do Músico.
Art. 22º — Durante o mês, poderão ser realizados eventos direcionados ao
tema, a fim de difundir esta cultura musical diversificada, tão importante na
história de nossa cidade.
Art. 3º Os eventos mencionados no artigo 2º. poderão ocorrer com dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, com apoio da
Prefeitura Municipal e também com participação financeira e patrocínios da
iniciativa privada.
Art. 42 O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90
(noventa) dias, a partir da data de sua publicação.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 03 de Fevereiro de 2020.
/
dá
RIZARDO UIZ DE OLIVEIRA
Vereador HKOTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
A história das Bandas e Fanfarras em nossa cidade é reconhecida por
todos, como uma cultura de relevância. Historicamente constitui uma serie de
ambientes saudável, alegre, e que ficaram marcados por diversos trabalhos
educativos e sociais. Com o passar do tempo, nossa cidade mantêm a tradição
que deve ser comemorada, expandida e apresentada com maior frequência.
Peço aos nobres pares que votem a favor deste Projeto de Lei, como
forma de homenagear as pessoas envolvidas nesta história e seus
antepassados, bem como para não deixar morrer esta importante Cultura.
Sala de Reuniões, 03 de Fevereiro de 2020.
Wi CençÃão
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA
Vereador