materia nº 8/2020

gi CÂMARA MUNICIPAL
| A DE ITABIRITO
Projeto de Lei n.º cê, 3040
Declara de Utilidade Pública o
Instituto Humanitário Ambiental Villa
Lobos no Município de Itabirito.
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Humanitário Ambiental
villa Lobos, inscrito no CNPJ sob o n.º 33.011.700/0001-30, com sede na Rua
Heitor Villa Lobos n.º 72 bairro Novo Itabirito, no Município de Itabirito.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Sala de Reuniões, 03 de Fevereiro de 2020.
Vereador
PROTOCOLO
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Presidente
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Aprovado em Redação Final em /. /
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* Presidente
. Gabinete do Vereador Nilson Tem Tudo
Avenida Capitão Antonio Marques n.º 342 loja 01, Vila Gonçalo, Itabirito/MG, CEP 35450-000
id CÂMARA MUNICIPAL
| DE ITABIRITO
EAR
Projeto de lei que dispõe sobre a declaração de utilidade pública para o Instituto
Humanitário Ambiental Villa Lobos no Município de Itabirito
Justificativa:
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
O presente projeto de lei versa sobre a declaração de utilidade pública para o
Instituto Humanitário Ambiental Villa Lobos no Município de Itabirito, que tem como
finalidade o esclarecimento e educação da população no tocante à posse
responsável e esterilização dos animais, o estímulo da ação de animais
abandonados, a promoção da defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos
relativos aos animais e ao meio ambiente, dentre outras.
O Instituto Humanitário Ambiental Villa Lobos, através de seus voluntários, vem
desempenhando um trabalho impar no Município de Itabirito, auxiliando inclusive o
Poder Público no tocante ao resgate, posse e adoção de animais abandonados.
Pelo exposto, submetemos à análise desse Legislativo a inclusa proposição de
legislação que dispõe sobre a declaração de utilidade pública Instituto Humanitário
Ambiental Villa Lobos no Município de Itabirito.
Itabirito, 03 de Fevereiro de 2020.
Mectálho,
Vereador
. Gabinete do Vereador Nilson Tem Tudo
Avenida Capitão Antonio Marques n.º 342 loja 01, Vila Gonçalo, Itabirito/MG, CEP 35450-000