materia nº 9/2020

gy CÂMARA MUNICIPAL
DE ITABIRITO
Projeto de Lei n.º oB [dodo
Declara de Utilidade Pública a
RECICLAR - Associação Mineira de
catadores de Materiais Recicláveis
no Município de Itabirito.
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a RECICLAR - Associação Mineira
de catadores de Materiais Recicláveis, inscrita no CNPJ sob O
n.º24.472.825/0001-77, com sede na Rua Benjamim Simões, 722 Agostinho
Rodrigues no Município de Itabirito.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Sala de Reuniões, 03 de Fevereiro de 2020.
ilson Esteves Lopes
Vereador
PROTOCOLO
Data CEL 3)
HM
P
Presidente:
Aprovadk em 23/Discussão em,
Presidente
À Comissão de Redação em a A
Presidente
Aprovado em Redação Finalem.
Presidente,
Á Sanção em / /
| Promuigue -se em / /
! Presidente .
|
. Gabinete do Vereador Nilson Tem Tudo
Avenida Capitão Antonio Marques n.º 342 loja 01, Vila Gonçalo, Itabirito/MG, CEP 35450-000
gy, CÂMARA MUNICIPAL
lvl DE ITABIRITO
Projeto de lei que dispõe sobre a declaração de utilidade pública para à RECICLAR
- Associação Mineira de catadores de Materiais Recicláveis no Município de
Itabirito
Justificativa:
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
O presente projeto de lei versa sobre a declaração de utilidade pública para à
RECICLAR - Associação Mineira de catadores de Materiais Recicláveis no Município
de Itabirito, que tem como finalidade a contratação de serviços para seus
associados, bem como fornecer assistência aos mesmos para a execução do
trabalho, dentre outras.
A RECICLAR - Associação Mineira de catadores de Materiais Recicláveis, através
de seus associados, vem desempenhando um trabalho impar no Município de
Itabirito, auxiliando inclusive O Poder Público no tocante à coleta seletiva e da
destinação final adequada dos materiais recicláveis coletados na cidade.
Pelo exposto, submetemos à análise desse Legislativo a inclusa proposição de
legislação que dispõe sobre a declaração de utilidade pública para a RECICLAR -
Associação Mineira de catadores de Materiais Recicláveis no Município de Itabirito.
Itabirito, 03 de Fevereiro de 2020.
Vereador
Gabinete do Vereador Nilson Tem Tudo
Avenida Capitão Antonio Marques n.º 342 loja 01, Vila Gonçalo, Itabirito/MG, CEP 35450-000