| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2020 |
| Date | 2020-03-02 |
| Ementa | Que seja enviado ofício à empresa Vale S.A solicitando as seguintes informações sobre o acordo realizado no ano passado com os sindicatos locais em virtude das paralisações temporárias das atividades devido ao rompimento das barragens em Brumadinho. 1) Existe previsão de renovação do acordo? 2) Em caso positivo, quando isso acontecerá? 3) Em caso negativo, existe risco de demissão em massa? |
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rd Tá. À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO REQUERIMENTO Nº 3 6 [2020 Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, que seja enviado ofício à empresa Vale S.A. solicitando as seguintes informações sobre o acordo realizado no ano passado com os sindicatos locais em virtude das paralisações temporárias das atividades devido ao rompimento das barragens em Brumadinho. 1) Existe previsão de renovação do acordo? 2) Em caso positivo, quando isso acontecerá? 3) Em caso negativo, existe risco de demissões em massa? Justificativa: diante da proximidade do término do acordo realizado no ano passado, o objetivo é a garantia de emprego e renda para os profissionais de Itabirito que trabalham na empresa, observando ainda o disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 3.104/2015, resultado de projeto de minha autoria, que determina que desligamentos de mão-de-obra em grande escala sejam informados ao Poder Executivo Municipal para minimizar os impactos negativos na economia local.