| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2020 |
| Date | 2020-03-02 |
| Ementa | Que seja enviado ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MG) solicitando a liberação do acesso de técnicos e especialidades da empresa Vale S.A., ANM e demais órgãos fiscalizadores às barragens de Forquilhas I, II, III e IV, da Mina de Fábrica, em Ouro Preto, a fim de realizar a manutenção presencial das estruturas. |
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Ta. À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO REQUERIMENTO Nº bo [2020 Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, que seja enviado ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MG) solicitando a liberação do acesso de técnicos e especialistas da empresa Vale S.A., ANM e demais órgãos fiscalizadores às barragens de Forquilhas |, Il, Ill e IV, da Mina de Fábrica, em Ouro Preto, a fim de realizar a manutenção presencial das estruturas. Justificativa: o acesso às barragens, com realização de manutenção presencial nas estruturas, é fundamental para garantir mais segurança aos moradores de Itabirito, cidade localizada na área de risco em caso de rompimento das barragens de Forquilhas |, II, Ill e IV. PROTOCOLO Itabirito, 28 de fevereiro de 2020. DAT. dep 20 Choro Gosta ea