materia nº 24/2020

É. CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEIN 4? y 2020 o
Institui o dia 4 de Outubro como Dia
Municipal dos Protetores dos
Animais, no âmbito do Município de
Itabirito. toa
“ Art 1º Fica instituído no âmbito do Município de ltabirito-MG, o
- Dia Municipal dos Protetores dos Animais, a ser comemorado,
É anualmente, no dia 04 (quatro) de outubro.
Art. 2º A data ora instituída passará a fazer parte do Calendário
Oficial do Município de Itabirito-MG. '
Art. 3º Nesta data o Poder Executivo poderá desenvolver
“palestras, atividades de recreação e lazer com o objetivo de
* conscientizar a sociedade sobre o real motivo da data.
-. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
AR UE MES
Sala das Reuniões, 17 de Fevereiro de 2020: PROTOCOLO
ANDRO SILVA MARQUES
VEREADOR
np
Ê
“CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
.
1
JUSTIFICATIVA
Os animais, pela simples condição de seres vivos da mesma
forma que o homem, desfruta de certos direitos ienes que
-" constituem os direitos individuais naturais. ,
Respeito aos direitos náturais do homem, bem como aos: dos
animais e das demais espécies vivas, éra conduta ética mínima
que se impõe à humanidade.
A importância de instituir o Dia Municipal dos Protetores dôós
- Animais, no Município de Itabirito-MG, iguala- se a necessidade
“do resgate do princípio da reverência à vida, não 0 importando a
“forma que esta assume.
Todos os animais merecem respeito, mesmo aqueles que estão
nas ruas em estado de abandono, por réspeito à sociedade, aos
animais e aos protetores dos. animais, que dedicam sua vida a
cuidar dos que não tem voz e nem vez, é que destaco a acolhida
- deste projeto pelos. meus nobres colegas.
VEREADOR ;