| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2020 |
| Date | 2020-03-09 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente da Câmara Municipal de Itabirito. Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$44.341,86. |
| native_id | 4742 |
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Ê PREFEITURA DE ITABIRITO nen rs E Soo PROJETO DE LEI Nº ls , de 03 de março de 2020. Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente da Câmara Municipal de Itabirito. Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente sob a seguinte classificação orçamentária: | = 01 Câmara Municipal 01.002 Secretaria da Câmara 01.002.001 Secretaria da Câmara 01.002.001.01 Legislativa 01.002.001.01.031 Ação Legislativa 01.002.001.01.031.0001 Ação Legislativa 01.002.001.01.031.0001.2009 Contrib.Previd.Serv.Ag.Polít.e Terceiros 01.002.001.01.031.0001.2009.33900800 Out.Benef. Assist.Servidor 01.002.001.01.031.0001.2009.33900800.100 Recursos Ordinários 01.002.001.01.031.0001.2009.33900800.100 R$ 44.341,86 Art. 2º - A fonte de recurso para suplementar o crédito especial autorizado no Art. 1º será a anulação total da seguinte dotação vigente: I- 01 Câmara Municipal 01.002 Secretaria da Câmara 01.002.001 Secretaria da Câmara 01.002.001.01 Legislativa 01.002.001.01.031 Ação Legislativa 01.002.001.01.031.0001 Ação Legislativa 01.002.001.01.031.0001.2009 Contrib.Previd.Serv.Ag.Polít.e Terceiros 01.002.001.01.031.0001.2009.31900500 Out.Benef.Prev. do Servidor ou do Militar 01.002.001.01.031.0001.2009.31900500.100 Recursos Ordinários 01.002.001.01.031.0001.2009.31900500.100 R$ 44.341,86 Art. 3º - Fica autorizada a suplementação no crédito especial autorizado no Art. 1º até o seu respectivo valor. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 1 de março de 2020. red. Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA DE ITABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais